Os mais de 2 milhões de assinaturas a favor da proposta que visa fortalecer o combate à corrupção no Brasil foram entregues simbolicamente esta semana ao Congresso. O projeto de lei de iniciativa popular, capitalizado pelo Ministério Público Federal (MPF), dependerá do voto dos parlamentares e de sanção presidencial para entrar em vigor.
Um dos deputados que já se comprometeram com o apoio às medidas é Bebeto Galvão (PSB/BA), que participou do evento de entrega das assinaturas promovido pelo MPF. O deputado destaca como avanços importantes a proposta de transformar em crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, bem como a elevação das penas para quem for condenado por corrupção, que poderá ainda ser considerada crime hediondo. A celeridade nas ações por improbidade administrativa é outra novidade trazida no pacote, igualmente considerada de alta relevância pelo deputado do PSB.
“Nós do PSB comparecemos ao ato como forma de apoiar irrestritamente essa iniciativa do MPF e fazer tramitar com agilidade no Congresso. É uma nobre e valorosa campanha, que pretende acabar com a impunidade, através de mecanismos eficientes contra a corrupção. Merece nosso apoio, principalmente por ter o aval de milhões de brasileiros de todas as regiões”, elogiou Bebeto.
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função invertida, legislar é funçao dos deputados. inversão perigosa para a repulblica.
Wilson, o projeto de lei de iniciativa popular está previsto na Constituição Federal, em seu artigo 61, parágrafo 2º. Não é nenhuma inversão perigosa, mas um instrumento de participação direta do povo na democracia. Um dos raros exemplos, como também o são o referendo e o plebiscito.
Ver esses deputados posando de moralistas é triste.Esse projeto é de uma ação popular, e não podia aceitar “ponga” de deputado algum.
Bebeto deveria está se insurgindo contra a ação deletéria da Operação Lava Jato nos empregos de São Roque do Paraguaçu. Prenda-se os corruptos, mas preservem as empresas e os empregos.