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O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quinta-feira (29) prevendo o reajuste. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã (30) ou da próxima segunda-feira (2).

Em nota divulgada no início da noite de hoje (29), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

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Uma lancha transportando 14 turistas, que saíam de Barra Grande para um passeio em Boipeba, virou nas proximidades da Ilha de Quiepe, município de Ituberá, por volta das 10 horas de hoje (29).

Segundo relatos de pessoas presentes no local, a lancha Xuxete teria virado após se chocar com uma onda, nas imediações da ilha, provocando a morte de Benedito Luiz Alves Dias, de 63 anos, de Campinas, São Paulo.

Ele teria morrido afogado no momento em que a embarcação virou. Com informações do jornalista Saul Miranda, do site Maraú Notícias.

Atualização às 9h14min – Benedito era diretor de seguros do Banco do Brasil e do Mapfre.  O corpo será sepultado em Campinas. A vítima também era membro da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) e conselheiro do Sindicato das Empresas de Seguro, Resseguro e Capitalização (Sindseg-SP).

A Capitania dos Portos da Bahia também emitiu nota sobre o acidente. Confira no “leia mais”, abaixo.

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O prefeito eleito Fernando Gomes oficializou, há pouco, o seu secretariado que toma posse no próximo domingo (1°). O gestor reduziu de 16 para nove o número de secretarias.

Gomes disse ter enfrentado dificuldade para definir o titular da Pasta do Transporte e Trânsito (Settran). Confira a lista de secretários, abaixo:

Saúde – Vitor do Amor Lavinsky
Educação – Anorina Smith Lima
Assistência Social – Sandra Neilma
Desenvolvimento Urbano – Francisco França
Fazenda e Planejamento – Paulo Fontes
Administração – Dinailson Oliveira
Governo – Maria Alice Pereira
Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente – John Nascimento
Procuradoria-Geral – Luiz Guarnieri
Fasi (Hospital de Base) – José Leopoldo Monteiro
FICC (Cultura) – Daniel Leão
Emasa – Jader Guedes
Secretaria de Trânsito – (A ser anunciado)

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Imagens do tumulto ocorrido na Câmara, ontem à tarde (28), revelam troca de provocações entre um funcionário da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) e a vereadora Soldada Valéria (PMN). Um vídeo mostra a vereadora, de forma irônica, mandando beijos para o funcionário Paulo Sérgio. Ele revida, verbalmente: “sua bruxa”, mas com dedo em riste. A vereadora e policial militar levanta-se e tenta dar um tapa no funcionário da Emasa. A partir daí, a turma do deixa disso e a segurança entram em ação. Confira o vídeo.

Durante a sessão, os vereadores votavam termo de cooperação que transfere serviços de água e esgoto da Emasa para a empresa estadual Embasa. A proposta foi rejeitada por 9 a 7 na primeira votação. A segunda está marcada para hoje. A tendência é de rejeição, pois o futuro prefeito Fernando Gomes (DEM) é contra a transferência. Ele pretende fazer concessão do serviço para a iniciativa privada.

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Os investimentos públicos do governo da Bahia cresceram 45,09% neste ano em relação a 2015, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). O total investido, de R$ 2,198 bilhões em 2015, saltou para R$ 3,189 bilhões no atual exercício.

“Os recursos impulsionaram obras e ações em todo o estado, ampliando a infraestrutura necessária ao desenvolvimento econômico e contribuindo também para gerar emprego e renda”, ressalta o governador Rui Costa. Ele explica que as áreas em que o Estado mais investiu foram as de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura, Segurança Pública, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Justiça e Direitos Humanos, Cultura, Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e Administração Penitenciária.

“O rígido controle dos gastos é fundamental para a boa gestão pública, mas esse não pode ser o principal foco do nosso Governo, porque são os investimentos que ajudam a alavancar a atividade produtiva, gerando emprego e renda para os baianos”, afirma o governador. Ele enfatiza a manutenção do equilíbrio financeiro do Estado ao longo de todo o ano de 2016, quando “o Governo se destacou nacionalmente ao assegurar o pagamento de todos os servidores públicos em dia, inclusive o 13º salário”.

Rui destaca, na capital, obras como o metrô e as novas vias estruturantes, o Centro de Operações e Inteligência 2 de Julho, o HGE 2 e o Hospital da Mulher, que será inaugurado em 9 de janeiro. No interior, a recuperação de estradas, os investimentos do Programa Água para Todos e os hospitais da Chapada e do Cacau. Já a construção de moradias populares é exemplo de investimento com impacto tanto na capital quanto no interior.
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Após identificar irregularidade em pagamento de R$ 58.091,60 em Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o secretário da Fazenda de Itabuna, Marcos Cerqueira, pediu à Polícia Civil que investigue o caso. A irregularidade foi comprovada, conforme nota, em processo de fiscalização e auditoria interna, iniciada há 90 dias.

“Na ocasião foi iniciada sindicância interna nº 24.128/2016, tendo o Departamento de Tributos solicitado à empresa prestadora de serviços do aplicativo que informasse ao Departamento Fazendário a máquina e usuário que efetuou as referidas baixas dos DAMs no sistema tributário do município sem os respectivos recolhimentos”, diz a nota.

O secretário diz que ocorreram baixas de DAMs sem que fossem pagas. “Assim, diante de tal fato criminoso, o secretário municipal de Fazenda, Marcos Cerqueira, no exercício de seu dever legal autorizou que queixa fosse prestada a 2ª Delegacia Territorial da Polícia Civil de Itabuna, como atesta o Boletim de Ocorrência nº 16-00843, no qual narrou todos os fatos delituosos detectados, bem como forneceu documentos e nomes dos envolvidos para que a autoridade competente possa instaurar inquérito para a punição dos responsáveis”.

O município ainda não cita o nome de servidor envolvido na baixa, mas informa, ainda em nota, que “foram identificadas todas as baixas irregulares de DAMs, tendo o Departamento Municipal de Tributos notificado os contribuintes envolvidos para recolherem aos cofres públicos municipais os valores correspondentes, com incidência de juros e multas”.