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A Operação Citrus teve fortes reflexos na Prefeitura de Ilhéus. O prefeito Mário Alexandre (Marão) decretou Estado de Emergência administrativa no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) até o dia 8 de maio. Também suspendeu os contratos e pagamentos de todas as empresas envolvidas na operação. Neste período, conforme o decreto, a SDS suspenderá o atendimento ao público, mas manterá o expediente interno e o encaminhamento de casos urgentes.

Os contratos suspensos são vinculados às empresas Marileide S. Silva de Ilhéus, Thayane L. Santos Magazzine (Me), Mariangela Santos Silva de Ilhéus (Epp), Andrade Multicompras, Global Compra Fácil Eireli (Epp), Andrade Sat Livraria e Papelaria Ltda (Epp) e Noeval Santana de Carvalho (Me), implicadas na investigação.

Em virtude da suspensão dos contratos, que forneciam bens à Prefeitura, e do andamento de processos licitatórios, o prefeito autorizou à secretaria a promover contratações dos serviços e aquisições de bens com base no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Mário Alexandre ainda alterou o expediente na Secretaria de Administração, pelo período de vigência do Estado de Emergência, para funcionar das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h, a fim de dar andamento às licitações.

No Decreto, o prefeito de Ilhéus considera que as revelações trazidas pela investigação do MP “obrigam a municipalidade a adotar medidas que preservem o erário público” e que “até a data de 21 de março do corrente ano, a presunção que se apresentava sobre as contratações, objeto da investigação, era de legalidade e moralidade, vez que todas foram precedidas de processo administrativo licitatório.”

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Especialistas em comércio eletrônico estarão apresentando oportunidades, riscos e desafios do ambiente digital aos donos de Micro e Pequenas Empresas (MPE) no Bahia E-commerce Day, que acontece na próxima quinta-feira, dia 30, das 18h às 22h, no Palace Hotel, em Itabuna. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na loja virtual Sebrae. Informações estão disponíveis pelos telefones (73) 3613-9734 e (73) 99974-2262 ou, ainda, no Ponto de Atendimento do Sebrae em Itabuna, na Rua Paulino Vieira, 175, Centro.

O objetivo do encontro é estimular o uso adequado da plataforma de comércio online como forma de criar novas oportunidades para vender mais e melhor. Na programação está confirmada a presença do executivo de marketing digital Júlio Gianvechio, com experiências em criação, capacitação e marketing em empresas como Mormaii, Absurda e Colcci. Em outro momento, se apresenta o executivo Renato Mendes, conhecido por ter criado e coordenado as estratégias do negócio Netshoes.

O evento conta com o apoio da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm).

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O papel e a importância socioambiental e econômica do Instituto da Biofábrica de Cacau para a Bahia foram debatidos em audiência pública presidida pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Marcelino Galo (PT), neste final de semana, no parque da Biofábrica, em Banco do Pedro, Ilhéus.

“A Biofábrica tem papel fundamental no reflorestamento, no diálogo e fortalecimento da agricultura familiar, na diversificação agrícola e agroindustriais no estado, além de auxiliar em programas ambientais em diversos ecossistemas encontrados na Bahia”, considerou Galo, que também é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa.

A Biofábrica já entregou mais de 40 mil mudas de mandioca desde o início de ano para associações rurais na Bahia. No parque do instituto são produzidas mudas de outras frutas, além do cacau, entre elas banana, abacaxi, graviola, cupuaçu, açaí e goiaba. São produzidos ainda 26 cultivares de mandioca, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), além de mudas de essências florestais, a exemplo do cedro, pau brasil e ipê.

A Biofábrica é constituída por 50 hectares de jardins clonais, quatro hectares ocupados com 20 viveiros, com capacidade para 4,4 milhões de mudas, por ciclo, e um laboratório de micropropagação vegetal. construído em uma área de 546,11 metros quadrados.

O evento reuniu a comunidade interessada no fortalecimento da Biofábrica, como técnicos, agrônomos e agricultores, movimentos sociais e secretários de Agricultura e Meio Ambiente de Cícero Dantas, Santa Bárbara, Cruz das Almas, São Sebastião do Passé e Santa Luzia, com a participação do prefeito Antônio Guilherme, presidente do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica. O Instituto da Biofábrica de Cacau trabalha na produção de mudas fundamentais para o fortalecimento da agricultura familiar e também desenvolve projetos de restauração de matas ciliares.

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A edição 2017 do Projeto #EstarBem, do Shopping Jequitibá, estreou com grande sucesso, no dia 22, e terá repeteco na próxima quarta (29), no Lounge Calixto Midlej Filho, em frente à C&A, com massagem relaxante, aula de zumba e vários serviços. Na semana passada, a estreia foi na Praça Hélio Lourenço (antiga Praça da Cotef). Os aulões começam sempre às 18h. O aulão é aberto ao público.

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Faltando pouco menos de dois meses para o Dia do Defensor Público, celebrado em 19 de maio, os profissionais que atuam na Bahia não têm muito a comemorar e lutam pela maior valorização da atividade.

Além de enfrentar um déficit de quase mil defensores, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), eles reivindicam também melhores condições de trabalho.

Com o quadro atual de 276 defensores públicos, a Bahia tem déficit de 963 profissionais, conforme o Ipea, que aponta a necessidade de pelo menos 1.239 defensores para atender à população que ganha até três salários mínimos, considerada o público-alvo da instituição.

O quatro atual é inferior à metade do que estava previsto quando aprovada a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), em 2006, que determinava (há 11 anos) a necessidade de 583 profissionais.

Além disso, a Emenda Constitucional 80, de 2014, prevê que, até 2022, todas as comarcas de todos os estados tenham a atuação da Defensoria Pública. Na Bahia, das 279 comarcas, apenas 29 (cerca de 10% delas) contam com pelo menos um defensor público, segundo a Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adep), que pede maior “atenção” do governo para a DPE.

Com a situação, os maiores prejudicados são justamente aqueles que precisam dos serviços da DPE – ou seja, as pessoas mais pobres ou em situação de vulnerabilidade social – para ter acesso à Justiça.

O defensor-geral do estado, Clériston Cavalcante, ressaltou que a DPE tem se empenhado para cumprir a emenda 80 e destacou que a instituição teve aumento de orçamento nos últimos dois anos (leia mais abaixo).

Já o governo do estado, por meio da Secretaria de Comunicação, informou que as questões referentes ao déficit de defensores e demais problemas devem ser respondidas pela própria DPE, que “é autônoma e tem orçamento próprio”.

“Esse déficit já mostra que estamos muito longe de conseguir atender à população como a lei exige, no sentido de garantir o acesso à Justiça. Podemos dizer que a população mais pobre não consegue ter acesso à DPE por conta do déficit de profissionais”, afirmou o presidente da Adep, João Gavazza.
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