Os parlamentares correm contra o tempo, porque até o próximo dia 30 todas deverão estar sancionadas pelo governador Rui Costa, evitando, assim, que os municípios que estão incluídos nas mesmas tenham problemas com a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2018. A sessão conjunta de ontem pela manhã foi bastante concorrida com a presença maciça de deputados que integram os dois colegiados e também parlamentares, além de prefeitos, vereadores e líderes comunitários dos municípios envolvidos.
O primeiro projeto de lei apreciado e aprovado foi o de número 22.226/17, de autoria do deputado Marquinhos Viana (PSB) que alterou incisos e artigos de duas leis para atualização dos limites das municípios de Érico Cardoso e Rio de Contas. O parecer do relator, deputado Luciano Ribeiro (DEM), foi aprovado por unanimidade. O segundo projeto de lei analisado foi o 21.763/2016, do deputado Zó, e teve como relator, o petista Bira Corôa.
Parecer também aprovado por unanimidade tratou da atualização na forma da Lei 12.057/11, dos limites de 23 municípios. A terceira proposta apreciada foi o projeto de lei de nº 22.227/17 de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB), líder do bloco da minoria. O relator foi o deputado Euclides Fernandes (PDT) e tratou da atualização dos limites entre os municípios de Caatiba e Itambé, Caatiba e Itororó e Itambé e Itororó.
Esses processos que estão incluídos na Lei 12.057, de autoria do ex-deputado João Bonfim, em vigor desde 11 de janeiro de 2011, dispõe sobre a Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia, daí sua importância e a grande ansiedade dos parlamentares, gestores e políticos do interior, além das comunidades e do próprio Governo do Estado, pois há 50 anos não era realizado esse trabalho. Os técnicos da SEI e IBGE, responsáveis diretos pelo sucesso do mesmo, foram novamente bastante elogiados pelos deputados.
O Instituto Iris abriu inscrições para curso gratuito de Gestão Cultural, em Ilhéus. O prazo de inscrição encerra-se no próximo dia 16. O público-alvo do projeto é composto por jovens negros e pardos de 19 a 30 anos, que tenham ideias de como impactar positivamente as suas comunidades.
Na sessão desta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Arataca, Fernando Mansur Gonzaga, Ferlu, para determinar a emissão de novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2015. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, reduziu uma das multas aplicadas para R$2 mil, mas manteve a outra no valor de R$21.600,00.
O prefeito Fernando Gomes quebrará uma tradição em Itabuna: a distribuição de peixe na Semana Santa. Durante inauguração de quadra poliesportiva, Fernando disse ter encontrado a prefeitura com dívidas superiores a R$ 600 milhões. “Por isso, não vamos poder distribuir peixe para a população carente na Semana Santa”.
A Amurc capacitará, gratuitamente, servidores municipais para o processo de execução e pagamento por Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) do Sistema de Convênios (Siconv). O curso é referente ao segundo módulo de capacitações, oferecidos aos profissionais das prefeituras associadas à entidade, e será ministrado nos dias 18 e 19, das 8h às 18h, na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em Itabuna.
