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Por decisão judicial, os três policiais civis demitidos no mês passado por envolvimento em um caso de extorsão foram reintegrados ao quadro de funcionários do estado. Os investigadores Josemário Antônio dos Santos Rodrigues, Eduardo Jorge Mendonça Nascimento e Valter Santana Santos foram presos em 2008 quando tentava extorquir R$ 70 mil de um empresário do ramo de reciclagem.

A anulação da demissão deles foi publicada na edição do último sábado (19) do Diário Oficial do Estado. A dispensa dos policiais ocorreu no último dia 18 de julho, nove anos após terem sido presos. Josemário e Eduardo foram demitidos, enquanto Valter teve ainda a aposentadoria cassada, decisão também anulada por determinação judicial.

De acordo com as investigações à época, o trio teria agido com a participação ainda do também policial civil Antônio Gonçalves Mendes Filho, que morreu quando o processo ainda tramitava na Justiça, e do sargento reformado Egídio José Brandão.

As investigações apontaram que eles exigiam o dinheiro para não apreender os produtos que o empresário tinha em um galpão, alegando procedência ilegal, e para não prendê-lo por receptação de mercadoria ilegal.

Na época do crime, Josemário e Eduardo trabalhavam na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), Valter fazia parte do Grupo Especial de Suporte a Inquérito Policial (Gesip) e Antônio era lotado na 18ª Delegacia de Polícia (Camaçari).  Confira na íntegra na Coluna Satélite, do Correio24h.

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O incêndio registrado no início da noite de ontem (20), na Rua do Mosquito, em Ilhéus, deixou três famílias desabrigadas ao destruir três barracos e, ainda, duas oficinas mecânicas e uma borracharia, onde o fogo começou. Os prejuízos ainda não foram calculados.

De acordo com o 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros, com sede em Ilhéus, o fogo começou por volta das 19h20min e se alastrou rapidamente. Quatro viaturas de grande porte foram acionadas para apagar as chamas, o que só ocorreu três horas depois de iniciados os trabalhos.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, informou que já iniciou o cadastramento e atenção às vítimas que residiam nos três barracos destruídos pelo fogo. O sinistro não registrou vítimas. O fogo destruiu oito veículos nos três estabelecimentos comerciais situados à margem da Rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415), nas proximidades da estação rodoviária intermunicipal.

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O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venicius Campos Miranda, revogou decisão que proferiu contra a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes) da Prefeitura de Ilhéus. Após analisar documentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Município, o magistrado entendeu que o autor do processo, o empresário Hernani Sá, agiu de má-fé para induzir a Justiça a erro.

Na decisão provisória agora revogada, com base em informações incompletas do empresário, o juiz havia determinado que a Seplandes reinstalasse um contêiner que retirou da Praia do Sul, perto do Condomínio Jardim Atlântico. Também estabelecera multa diária de R$ 1 mil, caso o titular da secretaria, o vice-prefeito José Nazal, e o superintendente de Meio Ambiente, Emílio Gusmão, descumprissem a ordem.

Com as explicações e os documentos do município, o juiz percebeu que o empresário sonegou uma informação importante para o processo. Na ação, Hernani Sá não informou que, antes de ter o seu contêiner removido, foi notificado três vezes pelo município, nos dias 15 e 24 de fevereiro e no dia 4 de abril de 2017. “Valendo ressaltar que”, enfatizou o magistrado, “entre a data da primeira notificação e a data da primeira apreensão, passaram-se cinquenta dias”.

Ao sonegar a informação, o empresário levou o juiz acreditar que a secretaria havia procedido de forma arbitrária, sem o devido processo legal. Para o juiz, agindo desta forma Hernani Sá “trilhou caminho diverso do apontado no Novo CPC [Código de Processo Civil], no que diz respeito ao princípio da boa-fé”, concluiu o magistrado.

A retirada do contêiner da praia seguiu recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ao revogar a decisão, o juiz intimou a Promotoria de Justiça a tomar conhecimento do processo.

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A reunião da executiva estadual do PSDB, hoje (21), na sede do partido, em Salvador, sinalizou para a permanência do deputado federal João Gualberto no comando estadual da legenda, para mais dois anos de mandato. A executiva se reuniu para definir o calendário de realizações das convenções municipais, que ocorrerão em outubro próximo, e a estadual, no mês de novembro.

João teve o apoio de praticamente todos os membros da executiva, de acordo com a assessoria do partido. Gualberto disse aceitar “a missão como algo extremamente importante” para dar continuidade ao trabalho que hoje está sendo executado, com reconhecimento unanime no partido.

O também deputado federal Jutahy Júnior disse que o empresário e parlamentar “profissionalizou a gestão do partido na Bahia, tanto no aspecto jurídico, quanto financeiro, apresentou um grande resultado eleitoral, com crescimento da nossa legenda nas eleições ocorridas sob a sua administração”. Por isso, disse defender a reeleição de Gualberto.

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Ilhéus e Salvador vão receber o Festival Latino-Americano de Teatro da Bahia (FilteBahia 2017), que celebra seus 10 anos. Organizado pelo Coletivo Oco Teatro Laboratório, o festival promove a apresentação de espetáculos de artes cênicas da Argentina, Chile, Uruguai, Colômbia, Bolívia e do Brasil, além de performances, laboratórios-oficina e residências.

O evento será realizado de 28 deste mês a 6 de setembro, com apoio financeiro do Fundo de Cultura, por meio do edital de eventos calendarizados, coordenado pelas secretarias da Fazenda (Sefaz-BA) e de Cultura do Estado (Secult). Em Ilhéus, a apresentação será na Tenda Popular de Ilhéus.  Os ingressos serão vendidos a preços populares, com valores de R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia).

Em Salvador, os espaços que recebem o festival são Passeio Público, Teatro Castro Alves (foyer e sala principal), Teatro Vila Velha, Teatro Gregório de Mattos, Martim Gonçalves, Molière, Xisto Bahia, Centro Cultural Plataforma e Espaço Cultural Barroquinha.

FilteBahia 2017 realiza também laboratórios-oficina e residências, o VI Colóquio Internacional Cênico da Bahia, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Artes Cênicas da Ufba (PPGAC) e o Núcleo de Laboratórios Teatrais do Nordeste (NORTEA), a IV Plataforma Internacional Cênica da Bahia e Os Encontros Dramaturgias, organizado pelo Oco Teatro Laboratório.

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A Secretaria de Saúde de Ilhéus divulgou nota, há pouco, informando que são boatos informações de que o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu 192) adotou novos números para chamadas. “A secretaria municipal de Saúde informa que a população não deve compartilhar a informação já que “os novos” números apresentados não pertencem ao serviço de chamada de atendimento do órgão”.

Ainda segundo a nota, “toda ocorrência deve ser direcionada para o número oficial de atendimentos (192) que continua funcionando normalmente. A Sesau esclarece ainda que este tipo de informação infundada, além de causar prejuízos para o órgão, também compromete o trabalho diário de atendimento de urgência e emergência ao cidadão”.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, distribuição, comercialização e uso do produto Spermopower em todo o país. De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União de hoje (21), também foi proibida a divulgação desse produto, tanto pelo site como por qualquer outro meio de comunicação. Apesar de a proibição já estar valendo, até o fechamento desta matéria o site continuava a oferecer o produto.

De acordo com a Anvisa, o Spermopower (Tribulus terrestris) não possui registro, notificação ou cadastro na agência e, por isso, foi determinada também a apreensão e a inutilização das unidades do produto que forem encontradas no mercado.

De acordo com a página do produto na internet, o Spermopower aumenta a potência e a quantidade de esperma. A Agência Brasil tentou sem sucesso entrar em contato com os fabricantes do produto.

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Na próxima terça-feira (22), o plenário da Câmara dos Deputados deverá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política e prevê um novo sistema para eleição de vereadores, deputados e senadores, o chamado”distritão”, e também a criação de um fundo com dinheiro público para financiar campanhas eleitorais.

A PEC 77/03 será discutida como pauta única do plenário, em sessão marcada para começar às 13h. Estarão em votação o texto-base, que ainda não tem consenso da maioria dos parlamentares.

Na última tentativa de votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou ao considerar o quórum de parlamentares presentes baixo. Além do texto-base, 14 destaques também serão analisados.

Pelo sistema “distritão”, serão eleitos os vereadores e deputados (estaduais e federais) mais votados, como ocorre atualmente na escolha de prefeitos, governadores e presidente da República. Não será considerada a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações.

A ideia divide opiniões dentro do Congresso. Várias propostas alternativas têm sido levantadas, como outro modelo, apelidado de “distritão misto”, que seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputados estadual e federal.Leia Mais