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Um contribuinte de Ilhéus está entre os dez ganhadores do sorteio mensal da Nota Premiada Bahia, da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA). Os demais ganhadores são de Jequié, Camaçari e Salvador. Na capital, foram sete ganhadores. O segundo sorteio da campanha Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, foi realizado nesta quarta-feira (14), com base nos resultados da Loteria Federal.
Cada um dos dez ganhadores receberá prêmio de R$ 100 mil. Os sorteados na capital moram nos bairros Caminho de Areia, Cajazeiras, Pituba, Vila Rui Barbosa, Graça, Acupe de Brotas e Imbuí. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), responsável pela Nota Premiada Bahia, já divulgou no site da campanha (www.notapremiadabahia.ba.gov.br) os nomes dos ganhadores, junto com parte da numeração do CPF para facilitar a identificação.
OS GANHADORES
Foram sorteados Marileyde Matos Marques Batista, Angelo Batista Grisi, Marcos José Pereira Nascimento, Jandira Maria de Fatima Franca, Jaqueline Oliveira Silva, José Antonio Cardoso, Osmario Vieira de Alcântara, Ruy Brito Barboza, Marta Lucia Rodrigues Maciel de Souza e Ieda Maria de Matos.
A Sefaz-BA envia um e-mail para cada sorteado para dar a notícia. Os participantes podem acessar o site e entrar em sua conta criada para a campanha, informando número do CPF e senha. Caso seja um dos ganhadores, o participante deve acessar, em sua conta, o menu ‘Meus prêmios’ e clicar no botão ‘Solicitar resgate’.
O próximo sorteio mensal acontece no dia 11 de abril. Em junho, a Nota Premiada Bahia realiza o primeiro sorteio especial, com prêmio de R$ 1 milhão para um único vencedor. O sorteio inaugural aconteceu no dia 15 de fevereiro, quando foram conhecidos os dez primeiros cidadãos participantes a conquistar os prêmios mensais.
INSCRIÇÃO NO NPB
Ao se inscrever no site (www.notapremiadabahia.ba.gov.br), o cidadão insere alguns dados pessoais e escolhe até duas instituições beneficentes com as quais pretende compartilhar suas notas fiscais eletrônicas, uma da área social e outra da área de saúde. Para concorrer aos prêmios e fazer a doação online das notas, é preciso apenas informar o número do CPF a cada compra realizada em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Para identificar se a nota emitida é uma NFC-e, basta verificar se contém o QR-Code, código de barras com formato quadrado.

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O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva será o principal convidado do Encontro Parlamentar Internacional, nesta quinta (15), a partir das 9h, no auditório Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O Encontro se insere na programação do Fórum Mundial Social, que ocorre em Salvador, entre os dias 13 e 17 de março. Cerca de 30 parlamentares de esquerda de diversos países do mundo já confirmaram presença no Encontro Internacional Parlamentar, cujo tema central será “Estado de Exceção e Lawfare”.
“A ALBA terá uma grande honra de receber o ex-presidente Lula. Apesar das condenações judiciais, não se pode esquecer da grande gestão de Lula em oito anos como Presidente da República. Ricos e pobres nunca viveram tão bem neste país. Cerca de 30 milhões de brasileiros deixaram a linha de pobreza e as empresas nacionais prosperaram muito durante o governo do primeiro Presidente da República, realmente, de origem popular deste país”, diz Coronel, que estará na abertura solene do encontro, ao lado do governador Rui Costa e do secretário de Desenvolvimento Econômico, o ex-governador Jaques Wagner.
Os palestrantes do Encontro serão o advogado Pedro Estevam Serrano, especialista em Direito Administrativo e Constitucional; e Fernando Hideo Iochida Lacerda, doutor em Direito Processual Penal pela PUC/São Paulo. A mesa-redonda que debaterá os temas do Encontro serão coordenadas pelo senador Roberto Requião (MDB/PR) e pelo deputado Nelson Pelegrino (PT/BA).
O “Lawfare” – palavra inglesa que significa o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política – é a principal tese de defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. De acordo com os advogados de Lula, a lei está sendo utilizada como arma de guerra, o que permite o uso de um instrumento jurídico com objetivo meramente político.Leia Mais

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Rui Costa está com um abacaxi nas mãos. Desde 2015, o governo estadual tenta vender a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), controladora da Cesta do Povo. Tenta, mas não consegue. Após marcar para fevereiro, o leilão foi adiado para março. Agora, nova data: 11 de abril.
Desde o início do ano, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) informa que os sucessivos adiamentos têm o objetivo de “garantir aos interessados mais tempo para se prepararem para apresentar as propostas”.

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O governador Rui Costa e o prefeito Fernando Gomes assinam, no sábado 17), ordem de serviço para o início das obras de conclusão do Teatro Municipal de Itabuna. A obra deverá ser executada pela Ebisa Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento, que venceu a licitação ao apresentar proposta de R$ 20.634.694,37.
A prefeitura de Itabuna informou que, além do menor preço, a empresa vencedora atendeu a todas as exigências técnicas do edital e previstas na lei 8.666 (Lei de Licitação e Contratos). O Teatro Municipal ficará localizado no loteamento Nossa Senhora das Graças, entre o novo fórum da Justiça comum e o Hospital de Base. As obras estão paralisadas há 12 anos, quando o então governador Paulo Souto suspendeu os repasses.
O projeto, que passará por adequações técnicas para atender às normas ambientais, de segurança e de acessibilidade, prevê que o equipamento tenha capacidade para cerca de 700 pessoas. De acordo com o prefeito Fernando Gomes, com o Teatro Municipal, a cidade ganha um espaço que poderá também fortalecer o turismo de negócios, a partir da realização de eventos como conferências, palestras, grandes espetáculos e produções nacionais.
A Ebisa, vencedora da licitação, ficou famosa em Itabuna, no final dos anos 1990, na gestão de Fernando, por executar as principais obras. A empresa já foi alvo de várias denúncias, inclusive no Tribunal de Contas da União (TCU).

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A Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufsb) prorrogou para até sexta-feira (16) o prazo para matrícula dos aprovados via Sistema de Seleção Unificada (Sisu).  Com a mudança na data final, os selecionados ganharam mais dois dias para providenciar a documentação. A matrícula pode ser feita das 14 às 20 horas no campus escolhido pelo candidato para estudar.
A lista de convocados na Chamada Geral do Sisu pode ser acessada aqui. As vagas são para os campi da Ufsb nos municípios de Itabuna, no sul da Bahia; e Teixeira de Freitas e Porto Seguro, no extremo-sul do estado. Quem não fizer a matrícula até sexta-feira não terá outra chance. A universidade disponibilizou 480 vagas para ingresso por meio do Sisu.

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O soldado da Polícia Militar Egnaldo Alexandre Seixas Júnior, principal suspeito na morte do sargento reformado Carlos José de Jesus Cruz, ocorrida no mês de outubro do ano passado, foi assassinado na tarde desta quarta-feira (14), na Cidade Baixa, na região do Largo de Roma, em Salvador. Equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investigam as circunstâncias do crime.
O coordenador da Força Tarefa que investiga morte de policiais, delegado Odair Carneiro, informou que Egnaldo foi reconhecido por testemunhas no caso do assassinato do sargento Cruz, e que algumas provas periciais estavam sendo finalizadas para comprovar que ele participou do crime.
“Durante a investigação detectamos que o soldado tinha envolvimento com atividades criminosas, entre elas o roubo de veículos”, acrescentou. Recentemente ele ficou 15 dias preso por envolvimento com a mesma prática criminosa. Informações sobre os autores da morte de Egnaldo podem ser enviadas através do Disque Denúncia da SSP (3235-0000) e 190.

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Policiais civis recuperaram, na madrugada desta quarta-feira (14), num imóvel no bairro Odilon parte de uma carga roubada no mês passado, em Itabuna. De acordo com a polícia, a ação dos bandidos ocorreu quando o motorista parou o caminhão baú, de placa JMM-7536, no posto Flecha, que fica às margens da BR-101, entre os bairros Odilon e Lomanto.
O motorista contou que foi sequestrado por três homens armados, que o levaram para uma estrada de terra. No local, a mercadoria foi transferida para outro veículo. O motorista foi deixado nas imediações do bairro Nova Ferradas, junto com o caminhão. A vítima informou que os produtos seriam entregues em Itabuna para clientes de um empresa, cuja sede fica em Vitória da Conquista.
Na operação, na madrugada de hoje, os policiais recuperaram cerca de 200 caixas de biscoito recheado, 400 caixas de caramelo, 600 sacos de ração para gatos e cães, 50 caixas de azeite, 600 caixas de suco Tang, 80 caixas de whisky e 90 caixas de sucos e vinhos. A polícia ainda tenta identificar o dono do imóvel e os três criminosos que roubaram a carga.

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Enquanto prefeitos de vários municípios sul-baianos enfrentam ações civis por causa de nomeação de parentes para o governo, Marcone Amaral, de Itajuípe, começou o governo com ordem clara: tolerância zero contra o nepotismo. Vale para ele e todos os membros da gestão.
Não empregar parentes é obrigação do gestor, mas em tempos áridos, o exemplo de Marcone tornou-se quase exceção nas dezenas de municípios que compõem o sul da Bahia, onde a regra é beneficiar os parentes e colocar a esposa como secretária de Assistência Social.

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Durante sessão nesta terça-feira (13), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) colocou em votação a consulta feita pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para que sejam retirados do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal os custos com programas federais.
Após análise dos conselheiros, foi aberta a votação com quatro votos a favoráveis ao pleito dos prefeitos baianos, um conselheiro se colocou como impedido e o conselheiro Paolo Marconi pediu vista do processo. Após o retorno do pedido de vista, o julgamento da matéria será retomado, mas já há votos suficientes para o Tribunal editar uma nova resolução sobre o tema.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios só podem comprometer 54% da receita corrente líquida no gasto com pessoal. Também foi votado na 2ª Câmara do TCM, com parecer favorável, a retirada dos terceirizados deste cálculo. A matéria segue para votação em plenário.
O presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, considera a decisão uma vitória municipalista, uma vez que diversos prefeitos estavam sendo penalizados, segundo ele, por uma “situação alheia as suas decisões”.
Eures Ribeiro explica que, na maioria dos estados, os tribunais já possuem esse entendimento. “Sentimos que foi feito justiça, pois não é possível que um prefeito seja apontado na rua como ficha suja por um erro que ele não cometeu”, argumentou o presidente da UPB.
ENTENDA O CASO
A União passou a criar, desde o ano de 2003 uma série de programas federais a serem administrado pelos municípios, com a contrapartida financeira do governo federal. Entretanto, os municípios não consideram esse repasse suficiente para compensar no cálculo todo o gasto com pessoal para a execução dos programas. É assim com o Programa Saúde da Família (PSF), o SAMU, Bolsa Família, Cras e Creas, Caminho da Escola e outra centena deles.

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou ação contra a União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) por irregularidades no Edital nº 01/2017 do 6º Concurso da Defensoria Pública da União (DPU) para o cargo de defensor público federal, que está em andamento. A ação é de 12 de março e a etapa de avaliação de títulos tem previsão de início marcada para o próximo dia 20.
Segundo o documento, de autoria do procurador da República Leandro Bastos Nunes, o item 11.3 do edital destina a pontuação na avaliação de títulos apenas para alguns cargos jurídicos, sejam eles desempenhados por advogados, magistrados, membros do Ministério Público (MP) e voluntários atuantes na Defensoria Pública.
Para o procurador, o edital ignorou a existência de outros cargos exercidos por bacharéis em Direito. Ainda que possuíssem anos de atividade jurídica desempenhados em outros órgãos da administração pública ou na iniciativa privada, os profissionais com cargos diferentes dos determinados não obteriam pontos na avaliação.
Para o MPF, essa restrição, sem qualquer justificativa jurídica, torna desleal a concorrência entre os candidatos participantes. “A garantia de livre acessibilidade aos cargos públicos foi ferida e inúmeros interessados foram colocados em situação de desvantagem em relação aos demais participantes do certame. O que se busca na via judicial é a ampliação da pontuação de títulos a todos os cargos privativos de bacharel em Direito”, destaca o procurador.Leia Mais

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou, na sessão administrativa desta terça-feira (13), que a hipótese de justa causa para desfiliação partidária, a “janela partidária”, prevista no artigo 22 parágrafo terceiro da Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), somente se aplica ao eleito que esteja no término do mandato vigente, o que não se verifica em relação a vereadores que se desfilem para concorrer nas Eleições Gerais de 2018.
O entendimento resultou da resposta dada à consulta feita pelo deputado federal Fernando Francischini sobre a aplicação da justa causa nas hipóteses de desfiliação partidária, durante a janela temporária prevista no inciso III do parágrafo único do art. 22-A da referida Lei.
Na consulta, o deputado questionou se um vereador pode migrar de partido, com a preservação de seu mandato, durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (janela partidária), a fim de disputar os cargos municipais (vereador e prefeito), ou os cargos em disputa nas eleições gerais (deputado estadual e federal, governador, senador ou presidente da República), no pleito seguinte à sua posse como vereador.
O relator da consulta, ministro Admar Gonzaga, afirmou  em seu voto que a interpretação da justa causa que se configura exceção à regra da fidelidade partidária deve ser estrita nos exatos termos legais. Isto é, restrita àqueles que estejam no término do mandato.
“O vereador poderá se desfiliar do seu partido com justa causa apenas no prazo da janela partidária que coincidir com o final do seu mandato, ou seja, nas vésperas das eleições municipais. Do mesmo modo, o detentor do cargo proporcional, como deputado federal e distrital, poderá fazer jus à janela partidária na proximidade de uma Eleição Geral”, esclareceu o ministro.