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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a decisão que proíbe o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de realizar qualquer medida de efetivação da Lei Estadual 13.964/2018, que criou nove cargos de desembargador e cargos comissionados de assessores até que haja uma resolução definitiva sobre o mérito da legalidade da lei.
De acordo com o relator, conselheiro Valtércio de Oliveira, a primeira instância não foi priorizada na edição da Lei. Segundo o conselheiro, o tribunal da Bahia precisa de mais juízes de comarcas  que desembargadores.
O pedido de liminar foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Bahia, com o objetivo de suspender eventuais nomeações para os novos cargos de desembargador. Em seu relatório, Valtércio de Oliveira destacou que a instância de 1º grau padece com a escassez de juízes e de servidores e que o TJ-BA vem promovendo a desinstalação de comarcas no âmbito do Estado, medida esta que “pode reduzir o amplo acesso da população às instâncias judiciais”.
FALTA DE JUÍZES E SERVIDORES
O conselheiro relator também apresentou dados do Relatório Justiça em Números 2018 que apontam que apenas 64% dos cargos de magistrados se encontram providos no Estado. “Os números são mais inquietantes ainda em relação aos servidores: há 25.639 cargos vagos”, descreveu.
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O ex-governador Jaques Wagner (PT) manteve a dianteira na corrida por uma das vagas ao Senado Federal pela Bahia e ampliou as intenções de voto, de acordo com pesquisa Ibope/Rede Bahia. Ele saltou de 34% para 41% das intenções de voto. Companheiro de chapa de Wagner, Angelo Coronel (PSD) também cresceu no mesmo ritmo. Saltou de 8% para 15% das intenções de voto e passou ao terceiro lugar, superado por Irmão Lázaro (PSC), com 22% ante os 23% da pesquisa anterior.
Na sequência, vêm Jutahy Júnior (PSDB), com 11%; Jorge Viana (MDB), com 4%; mesmo percentual de Fábio Nogueira (PSOL). Jutahy oscilou 3 pontos percentuais (tinha 14% na pesquisa de 19 a 21 de agosto). Viana oscilou 2. Marcos Maurício (DC) aparece com 3%, igual percentual de Comandante Rangel (PSL). Francisco José (Rede) e Adroaldo Santos (PCO) têm 1% cada um. Celsinho Cotrim (PRTB) não pontuou.
Brancos e nulos para a primeira vaga atinge 21% e para a segunda, 32%. O percentual de pessoas que não sabem é alto: 41%. A pesquisa foi feita no período de 15 a 17 de setembro, tem margem de erro de 3 pontos percentuais e ouviu 1.008 pessoas em 61 municípios. Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 03445/2018.

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O governador Rui Costa (PT) ampliou a vantagem na corrida pelo Palácio de Ondina, aponta a mais nova pesquisa Ibope encomendada pela Rede Bahia. Rui cresceu 10 pontos percentuais. Saltou de 50% para 60%, enquanto o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (DEM) oscilou de 8% para 7%. Já o ex-prefeito de Salvador João Henrique (PRTB) oscilou de 3% para 2%.
Na sequência, vêm Marcos Mendes (PSOL) com 1%, mesmo percentual de Célia Sacramento (Rede), João Santana (MDB) e Orlando Andrade (PCO). Segundo o Ibope, o percentual de brancos e nulos ficou em 17% ante os 22% da pesquisa feita em agosto. O percentual de indecisos caiu de 12%  para 10%.
ESPONTÂNEA
Rui tem ampla vantagem também na pesquisa espontânea, quando não são apresentados os nomes dos candidatos aos entrevistados. Rui tem 40%, Zé Ronaldo 5% e os demais candidatos não pontuaram.
A pesquisa ainda aferiu a rejeição dos candidatos. João Henrique é o mais rejeitado (33% não votariam nele), seguido por José Ronaldo (24%), João Santana (21%), Célia Sacramento (20%), Marcos Mendes (18%) e Orlando Andrade (15%). Chama a atenção a rejeição a Rui Costa, de apenas 13%.
A pesquisa foi feita no período de 15 a 17 de setembro e ouviu 1.008 pessoas em 61 municípios. A margem de erro é de 3 pontos percentuais. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 03445/2018.

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Moradores do distrito de Sambaituba estão sendo beneficiados com cursos profissionalizantes de Panificação Básica e Auxiliar na Preparação de Doces e Conservas, promovidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) de Ilhéus. Os cursos são ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e dão direito a certificado.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva, destaca a importância de profissionalizar os beneficiários do programa Bolsa Família para o mercado de trabalho. “Estamos iniciando mais uma etapa. Já realizamos os cursos para os moradores das territorialidades do Cras Oeste, no Banco da Vitória, Cras Vilela, no Teotônio Vilela, e agora chegamos ao Cras Norte, atingindo o interior, no distrito de Sambaituba”, explica.
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O servidor público Fábio Quintas está mobilizando Itabuna em busca da periquita Tetê, que sumiu no dia 15 de julho. O homem recorreu a quase todos os meios de comunicação na tentativa de localizar o animal de estimação, sem sucesso até o momento. No desespero, depois de conversa com vizinhos, troca de informações nas redes sociais, ele decidiu anunciar o sumiço da ave em um outdoor.
Fábio Quintas está oferecendo uma recompensa de R$ 500 para quem encontrar a ave, que é uma fêmea da espécie periquito-rei. O servidor público contou que Tetê saiu pela janela de sua casa depois de se assustar com o barulho de uma explosão ocorrida próximo ao imóvel. Foi a última vez que viu a ave. O outdoor foi colocado na Avenida JS Pinheiro, com o valor da recompensa e o telefone de contato.

O sumiço de Tetê não vem causando tristeza somente em Fábio Quintas. A vida não é mais a mesma para Tequinho, que é namorado da periquita e tem sofrido muito com a partida da companheira. “Ele ficou bastante agressivo. E depois teve dificuldades para se alimentar, porque só comia ao lado dela, dividindo a mesma tigela de ração”.
O servidor público relata que desde que a namorada sumiu, o periquito “fica a maior parte do tempo dentro da casinha onde somente ela dormia, acredito que por conta do cheiro”, relata Fábio, acrescentando que ” esperança é de que eu retome a minha vida novamente, com Tetê ao meu lado”. O sumiço da ave virou notícia nacional.Com Informações da TV Santa Cruz.

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A prefeita de Maraú, Gracinha Viana (PP), entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) contra a sentença, de primeira instância, que determinou a cassação da gestora do município sul-baiano devido à compra de votos na eleição de 2016. Advogados da oposição, Huryck Simões e Wagner Ayres já entraram com as contrarrazões.
Caso o TRE baiano mantenha a sentença de 1º grau, Gracinha Viana será afastada do cargo. Para ser cassada definitivamente, dependerá de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sentença do juiz Nascimento Júnior foi proferida no último dia 29 de agosto, que julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Um novo caminho para Maraú, de Vera Lúcia (PSB).

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A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) está com inscrições abertas para o processo seletivo simplificado que visa a contratação de professor visitante nacional e estrangeiro. São três vagas, uma para cada área, dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Agrárias; em Ciência Animal; e em Comunicação. Acesse o edital aqui. A instituição também oferece outras 20 vagas em concursos públicos para o quadro efetivo.
Para os cargos efetivos, as vagas são para dois campi e a remuneração varia de R$ 2,7 mil a R$ 10.500,00. Para o campus de Santo Antônio de Jesus, são  oferecidas sete vagas e as inscrições podem ser feitas até o final do mês. Para a unidade de Feira de Santana, são 13 vagas e o candidato também tem até dia 28 para se inscrever. Acesse aqui o edital. A taxa de inscrição varia de R$ 75,00 a R$ 200,00.
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O número de crianças e adolescentes que usa a internet apenas pelo celular cresceu. Segundo a Pesquisa TIC Kids Online divulgada nesta terça-feira (18), o percentual de pessoas entre 9 e 17 anos que acessa a rede somente pelo telefone móvel chegou em 44%. No levantamento anterior, com dados de 2016, o índice era de 37%.
O estudo aponta que 85% da população nessa faixa etária utilizou a internet ao menos uma vez em três meses, um total de 24,7 milhões de crianças e adolescentes. Em movimento complementar, o uso do computador como forma de acesso à rede tem caído, de 60% na pesquisa anterior para 53% na atual.
A televisão ganhou importância, subindo de 18% para 25%. Para o gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br), Alexandre Barbosa, essa expansão acompanha “um movimento da indústria” de oferecer novos produtos. “O surgimento das televisões inteligentes que já vêm com um conjunto de aplicativos”, ressaltou.
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Policiais rodoviários federais apreenderam, na madrugada desta terça-feira (18), no KM 444 da BR-101, em Ubaitaba, mais de 200 animais de várias espécies que eram transportados clandestinamente no interior de um Renault Clio. O motorista do veículo, que não teve o nome informado, ainda tentou fugir, mas foi cercado pela equipe da PRF.
Durante a revista no veículo, os policiais encontraram aves como a papa-capim, azulão, canário-da-terra, maria-fita e trinca-ferro, além de quatro cágados-de-barbela. Encontraram também 16 gaiolas vazias. Os policiais informaram que as aves tinham lesões no bico e cabeça. Os ferimentos podem ter sido causados pelas condições precárias de transporte.
O motorista do veículo informou que os animais estavam sendo transportados para Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, onde seriam comercializados em feiras livres.O homem responderá na Justiça por tráfico de animais silvestres.

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O governador Rui Costa disse que fará novo concurso público na polícia civil, caso eleito, para completar o provimento de rodízio e finais de semana com delegados e agentes. Durante entrevista a um pool de emissoras de rádio, nesta terça (18), ele explicou a necessidade de novo certame porque o último, nesta ano, teve número de aprovados abaixo da quantidade de vagas.
Na entrevista, o governador falou da redução de 8,6% do número de homicídios na Bahia. O governador disse ter sido o gestor que mais contratou policiais e renovou em 100% a frota das polícias em quatro anos. Para o próximo quadriênio, disse Rui, vai seguir “no aprimoramento da gestão e infraestrutura das polícias, com recomposição dos efetivos, valorização dos profissionais e maior eficiência na atividade policial”.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou hoje (17) o sistema de registro de candidaturas à presidência da República que será inserido nas urnas eletrônicas para a votação no primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 7 de outubro. Com a medida, ficam confirmados os nomes de 13 candidatos à presidência da República e seus respectivos vices que tiveram os registros aceitos pelo tribunal.
Os nome do candidato Fernando Haddad (PT) e sua vice, Manuela D’Ávila (PCdoB), foram considerados aptos para inserção nas urnas, apesar de o registro de candidatura ainda não ter sido julgado pela Corte. Haddad teve o nome confirmado pelo PT após o TSE barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O prazo para que algum candidato, partido ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) faça a impugnação do registro do petista termina amanhã (18), no entanto, até o momento, nenhuma contestação foi apresentada ao tribunal.
De acordo com o TSE, os dados dos presidenciáveis são enviados aos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que serão responsáveis pelo carregamento das urnas com os dados de todos que vão participar do pleito. Os tribunais locais também vão inserir as informações dos candidatos aos governos estaduais, deputados estaduais, federais e senadores. Da Agência Brasil.

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O prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite, participou da solenidade de entrega de cartões individuais que garantem a cerca de 50 agricultores familiares e assentados do município integrantes dos programas Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de Aquisição de Alimentos (PAA) a sacar todo o mês dinheiro da comercialização de produtos para a merenda escolar. Com o cartão e a senha, o titular vai até à agência local do Banco do Brasil e retira no terminal eletrônico o valor correspondente à venda.
Moacyr Leite lembrou que a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico é responsável pelo recebimento e inspeção de cada produto para garantir mais qualidade aos alimentos da merenda escolar. O prefeito observou que para mostrar mais credibilidade e isenção no neste processo, o pagamento será debitado diretamente na conta corrente de cada agricultor familiar ou assentado pelo Ministério de Desenvolvimento Social, sem nenhuma participação da gestão municipal.
De acordo com Moacyr Leite, o resultado dessa ação positiva é a parceria que sua gestão tem firmado com diversas instituições estaduais e federais. “A Prefeitura de Uruçuca só consegue fazer isso com credibilidade, porque se os parceiros sentirem que o prefeito é comprometido e sério, as parcerias chegam. Inclusive, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estamos implantando aqui diversos projetos, a exemplo da Sala da Cidadania, viabilizando o programa de crédito para as mulheres do campo e ainda trabalhando para entregar títulos de terra aos assentados de Uruçuca”, destacou.
O agricultor familiar Edmundo Santos Cavalcante, do assentamento da localidade rural denominada Vavá, elogiou a iniciativa do prefeito Moacyr Leite em retornar o PAA que estava com suas atividades paralisadas. “Estes recursos financeiros vão chegar justamente no momento que mais precisamos e beneficiar a todos que estão inscritos neste programa. Além disso, cultivamos produtos de qualidade”, reforçou.
Já Sandra Soares disse que é a oportunidade do agricultor familiar e o assentado fazer a entrega também de alimentos saudáveis para a merenda escolar de Uruçuca. “Por meio da nossa associação de produtores rurais plantamos e colhemos uma diversidade de alimentos, como mamão, manga, laranja, aipim, banana da terra, banana prata, cacau, hortaliças, dentre outros que ainda comercializamos na feira livre e têm boa aceitação da população”, ressaltou.