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O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Eunápolis, Robério  Oliveira, referente ao período de 1º de janeiro a 8 de novembro de 2017, e aprovou – embora com ressalvas – as da responsabilidade de Flávio Augusto Baioco, que administrou o município de 9 de novembro a 31 de dezembro. Suspeito de corrupção, no ano passado, Oliveira ficou alguns meses afastado do cargo por decisão da Justiça Federal.
O relator do parecer, conselheiro Antônio Emanuel de Souza, identificou que durante a gestão de  Robério Oliveira foi realizada a fragmentação de despesas para aquisição de remédios e materiais médico-hospitalares, no expressivo montante de R$4.271.847,80, caracterizando fuga ao procedimento licitatório.
Segundo o relator, o gestor não explicou em sua defesa os valores celebrados, nem juntou o processo administrativo em questão para uma análise mais detalhada. “A celebração de contratos desse vulto, além de não estarem acompanhados de justificativa plausível a fim de afastar eventuais ilicitudes, não deixa claro os motivos pelos quais houve fragmentação na despesa”, argumentou o conselheiro.
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Um homem suspeito de matar a ex-namorada a facadas em 2015, em Jequié, no sudoeste da Bahia, foi preso em Fortaleza (CE). De acordo com informações da policia do Ceará, Ricardo Oliveira dos Santos, de 28 anos, foi flagrado ao tentar fazer uma carteira de identidade usando um nome falso.
O crime ocorreu no dia 19 de novembro de 2015. A vítima, Andreia Barbosa Santos, de 20 anos, foi morta ao lado do filho do casal, que na época, tinha 2 meses. Ricardo chegou a ser preso e confessou o crime, mas recebeu liberdade provisória e fugiu. O suspeito estava foragido há 3 anos. Conforme a polícia cearense, o homem tentava se restabelecer em Fortaleza e, para isso, tentou o documento.
Segundo a polícia, Ricardo procurou um posto para tirar a identidade apenas com uma certidão de nascimento. Durante o atendimento, o suspeito contou que não possuía outro documento além da certidão, o que levantou suspeita.
De acordo com a polícia, foi realizado um levantamento – junto aos órgãos de segurança do Estado da Bahia – e identificado que, além de já possuir um número de documento de identidade em nome do suspeito, contra ele pesava um mandado de prisão em aberto, expedido pela Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Jequié, desde fevereiro de 2017.
A PRISÃO NO CEARÁ
Quando Ricardo retornou para buscar o documento emitido no Ceará, que acabou não sendo confeccionado, ele foi preso por policiais civis da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que já o aguardavam.
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Com 228 páginas e tiragem de 5 mil exemplares, foi lançada na quarta-feira (19) a edição de 2018 da Revista Terra Mãe, publicação que traz um resumo das principais ações do Governo da Bahia nos últimos quatro anos. A revista aborda assuntos como investimento na Agricultura Familiar, Policlínicas Regionais de Saúde, o Metrô de Salvador, além de mais de cinco mil quilômetros de estradas construídas ou recuperadas.
O período das ações publicadas na revista coincide com o primeiro mandato do governador Rui Costa. “A revista dá um panorama do que foram os quatro anos de governo, e traz desde ações menores, mas muito importantes como as obras de contenção de encostas, outras ações que apoiam a agricultura familiar, e obras grandiosas como o metrô de Salvador, o novo aeroporto de Vitória da Conquista, barragens, o sistema viário de Salvador. É emocionante você ver tudo aquilo a que se dedicou cumprir a sua função social e econômica”, afirmou.

A quarta edição da revista superou o desafio de reunir as diversas e relevantes ações implantadas nos quatro cantos do território baiano, em setores como Saúde, Segurança, Educação, Mobilidade e Infraestrutura.
O secretário de Comunicação Social do Estado (Secom), André Curvello, observou que“essa revista é um trabalho árduo, caseiro e feito por uma equipe muito competente. Trata-se apenas de um pequeno recorte de tudo que foi feito por esse governo exitoso, que pensa nas pessoas. Por isso a Bahia é, hoje, destaque no cenário nacional, no que diz respeito à gestão e rigor no controle das contas públicas”.
Uma foto da agricultora familiar Edivaneide Andrade estampou a capa da Revista Terra Mãe 2018. Moradora de Ponto Novo, a jovem participou do lançamento da revista, acompanhada da mãe, a também agricultora Luzia Andrade, e é beneficiária no Programa Pró-Semiáriado, uma das ações da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que desenvolveu ações que somam R$ 1,2 bilhão.
As agricultoras entregaram ao governador uma cesta com itens que produzem no município do Norte baiano. “Eu fiquei muito surpresa de me ver na revista. É muito gratificante”, contou Edivaneide.
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quinta-feira (20) nova metodologia de cálculo para definir o índice de reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares. De acordo com a ANS, o novo Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) se baseia na variação das despesas médicas das operadoras nos planos individuais e na inflação geral da economia, refletindo, “a realidade” do segmento.
“Traz ainda outros benefícios, como a redução do tempo entre o período de cálculo e o período de aplicação do reajuste e a transferência da eficiência média das operadoras para os beneficiários, resultando na redução do índice de reajuste”, informou a reguladora.
A proposta foi aprovada pela diretoria colegiada do órgão na última terça-feira (18) e publicada hoje no Diário Oficial da União. A nova metodologia de cálculo passa a vigorar a partir do ano que vem, sendo que o reajuste anual só pode ser aplicado pelas operadoras a partir da data de aniversário de cada contrato.
“A metodologia é fruto de estudos efetuados pelo corpo técnico da agência ao longo dos últimos oito anos e foi discutida amplamente com o setor e a sociedade, que colaborou através de contribuições feitas em audiências públicas, reuniões e sugestões enviadas através de formulário eletrônico disponibilizado pela agência”, destacou a ANS.
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O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) fiscalizou 360 tipos de produtos durante a Operação Natal, realizada de 10 a 20 dezembro, no interior e na capital do estado. O resultado foi foi a reprovação de 35% para queijo, peru, chester e frango.
Os demais artigos inspecionados (tender, nozes, passas, ameixa, damasco, pernil, azeitona, panetones, roscas natalinas, vinhos, torrones, espumantes e refrigerantes) também apresentaram elevado percentual de reprovação, chegando em média a 27%.
Os produtos foram avaliados nos aspectos quantitativo (para verificar se o peso corresponde ao indicado no rótulo, já descontado o peso da embalagem) e o aspecto formal (se o rótulo do produto está conforme regulamentação do Inmetro). “O objetivo da operação foi intensificar a fiscalização de produtos largamente comprados nessa época do ano, para proteger o consumidor”,  afirma o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.
Além dos artigos da ceia natalina, a Operação Natal fiscalizou brinquedos diversos (22 mil unidades), bicicleta infantil (96 unidades), luminárias tipo pisca-pisca (2,2 mil unidades) e luminárias tipo mangueiras (130 unidades). Nesses itens, não foram encontradas irregularidades.
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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, participou do lançamento estadual da Operação Verão 2018/2019, realizada em Salvador, na manhã desta quinta-feira (20), com a presença do governador Rui Costa, o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, o comandante da Policia Militar da Bahia, coronel Anselmo Brandão, e deputados estaduais.
Durante a solenidade, o prefeito recebeu simbolicamente as chaves de um quadriciclo e um jet ski, que serão utilizados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, para reforçar a segurança nas praias de Ilhéus na temporada de verão.
O governador apresentou as estratégias da operação, que incluem ações preventivas na capital e mais 50 municípios e localidades das áreas litorâneas baianas. “Além do investimento em equipamentos, que somam aproximadamente R$ 7,5 milhões, serão R$ 2,5 milhões em hora extra, para o reforço do policiamento durante a operação”, explicou Rui Costa.
Para o prefeito, o apoio do Governo do Estado é fundamental para garantir um verão mais seguro e confortável aos milhares de visitantes que procuram as praias de Ilhéus no verão e aos moradores da cidade. “Mais um fruto da nossa parceria, que já rendeu importantes avanços na saúde, infraestrutura, turismo e outras áreas da gestão pública”, comemorou.

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O CENOE – CENTRO DE OLHOS ESPECIALIZADO esclarece que o Processo Administrativo nº 003639/2018, movido pela Prefeitura Municipal de Ilhéus que gerou o relatório que suspendeu os atendimentos do hospital e o direito de participar do chamamento público, foi completamente ANULADO, pela própria Procuradoria Municipal de Ilhéus, por conta dos erros e vícios identificados no processo.
Conforme o trecho da conclusão abaixo extraído do parecer da Procuradoria sobre o caso:
“Em face do exposto, opino pela nulidade absoluta do processo administrativo ora analisado, por entender ter havido violação dos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.”
A Procuradoria Geral do Município de Ilhéus entendeu que não foi respeitado o direito de defesa do CENOE e que o processo administrativo não correu da forma correta como a lei determina e diante disso, a própria procuradoria abre processo interno para apurar irregularidades da secretaria de saúde neste processo.
Assim, o CENOE reafirma seu compromisso com a população, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Sob a proteção de Deus e com o apoio dos colaboradores e parceiros, o CENOE continuará trabalhando como sempre trabalhou a serviço da saúde dos seus pacientes.

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O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, foi reeleito presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – CDS Litoral Sul nesta quarta-feira (19), por aclamação, pelos prefeitos associados. Para o próximo biênio, o gestor destaca que vai continuar atuando em parceria com o Estado, e em união com os municípios, que, segundo ele, é fundamental para a resolução dos problemas.
A Assembleia Geral reelegeu ainda, o secretário executivo do CDS-LS, Luciano Veiga, que apresentou algumas ações que estão em andamento e outras previstas para 2019. Entre elas, a aquisição de patrulha mecânica com 20 equipamentos diversos e usina asfáltica móvel; Planta de Usina Termoelétrica, projeto desenvolvido pelo CDS-LS, agora com apoio do Estado.
– O município unido é município forte. E hoje, os recursos são poucos, e os municípios abaixo de 50 mil habitantes têm sido penalizados. Então, a partir do Consórcio a gente vê a viabilidade de resolver os problemas que atinge os municípios de porte pequeno, principalmente na região cacaueira – enfatizou Anízio.
O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável foi criado em 15 de maio de 2013, pelos gestores municipais que integram o Território Litoral Sul da Bahia, com o objetivo de potencializar a resolução dos problemas em comuns, através da captação e otimização dos recursos financeiros.

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No último sorteio do ano da campanha Nota Premiada Bahia, realizado nesta quarta-feira (19), foram premiados nove participantes de Salvador e um de Itabuna, cada um com R$ 100 mil. Os vencedores da capital moram em Praia do Flamengo, Pirajá, Cabula VI, Federação, Barris, Pituba, Valéria, Imbuí e Boca do Rio. No decorrer do ano, a campanha do Governo do Estado premiou 111 pessoas. Foram 11 sorteios mensais regulares, com prêmios de 100 mil para cada ganhador, e um especial de R$ 1 milhão, em junho, para somente uma pessoa.
Os ganhadores de dezembro são Eduardo Queiroz da Silva, Marcelo Lisboa Fiuza, Elzimeyre Chaves, Sana Rozeane Santos Nascimento, Igor da Mota Soares, Italo Boson Almeida, Mônica Rodrigues Amorim, Danilo Paixão de Jesus, Wilson Ramos Oliveira e Alexsandro Ricardo Sousa Gomes. Os nomes de todos os sorteados podem ser conferidos no site da campanha, junto com parte da numeração do CPF.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), responsável pela campanha, são atualmente cerca de 390 mil participantes inscritos. Para concorrer, além de estar cadastrado no site, é preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
LOTERIA FEDERAL
Todas as premiações têm como base os resultados da Loteria Federal. Os números dos bilhetes com os quais os participantes concorrem aos sorteios são divulgados com antecedência no site. Para acompanhar todo o processo, basta acessar a página, fazer o login e, no menu ‘Minha Conta’, escolher a opção ‘Bilhetes’. A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da nota fiscal.
Os participantes também compartilham as notas fiscais eletrônicas com 694 instituições beneficentes apoiadas pelo programa ‘Sua Nota é um Show de Solidariedade’. Quem se cadastra para concorrer aos sorteios deve indicar até duas instituições, uma da área de saúde e outra da área social.