Do Bahia Notícias

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. O único deputado federal baiano a não comparecer foi João Carlos Bacelar (Podemos). Ao todo, 13 parlamentares do estado foram contrários e outros 25 votaram a favor.

Alex Santana (PDT) contrariou a recomendação do seu partido e votou a favor da reforma. Nesta quarta, o presidente da legenda no estado, Félix Mendonça Jr., afirmou não ser favorável a expulsões aos membros do PDT que votassem diferente do recomendado.

Segundo o jornal Estado de S. Paulo, em reunião realizada nesta terça-feira (9), com a bancada do PDT na Câmara, o presidente do partido, Carlos Lupi, disse que quem apoiar as mudanças na aposentadoria propostas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) será punido com o desligamento. Félix negou. “Não tem essa ameaça”, garantiu.

Os parlamentares da Bahia que afirmaram ainda estar indecisos até a véspera da votação acabaram todos decidindo apoiar o texto, são eles Alex Santana (PDT), João Carlos Bacelar (PL), Márcio Marinho (PRB) e Uldurico Júnior (Pros).

VOTARAM A FAVOR DO TEXTO
Abílio Santana (PL)
Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (PDT)
Antonio Brito (PSD)
Arthur Maia (DEM)
Cacá Leão (PP)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Elmar Nascimento (DEM)
Igor Kannário (PHS)
João Carlos Bacelar (PL)
João Roma (PRB)
José Nunes (PSD)
José Rocha (PL)
Leu Lomanto Júnior (DEM)
Márcio Marinho (PRB)
Otto Alencar Filho (PSD)
Pastor Sargento Isidório (Avante)
Paulo Azi (DEM)
Paulo Magaçhães (PSD)
Professora Dayane Pimentel (PSL)
Raimundo Costa (PP)
Ronaldo Carletto (PP)
Tito (Avante)
Uldurico Junior (Pros)

VOTARAM CONTRÁRIOS AO TEXTO:
Afonso Florence (PT)
Alice Portugal (PCdoB)
Daniel Almeida (PCdoB)
Félix Mendonça Júnior (PDT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Lídice da Mata (PSB)
Marcelo Nilo (PSB)
Mário Negromonte Jr.(PP)
Nelson Pelegrino (PT)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)

A Comissão de Acompanhamento das obras da ponte estaiada de Ilhéus discutiu a regularização das licenças ambientais e a reutilização das pedras usadas no projeto. Dentre os locais que deverão receber o volume de pedras estão São Miguel e São Domingos, na zona norte, e Enseada da Sapetinga, na região do Pontal.

De acordo com a superintendente do Meio Ambiente, Joélia Sampaio, essas licenças ambientais estão em fase final de conclusão. “A previsão é que no mês de agosto se inicie a retira das pedras para estas áreas indicadas.

O vice-prefeito de Ilhéus e membro da comissão, José Nazal, falou da importância do acompanhamento de uma obra importante para o município de Ilhéus. “Sobretudo no desenvolvimento da obra nas questões de edificação, licenças ambientais e sobre os acessos do viário norte/sul. Nosso papel é vistoriar, questionar e acompanhar todos as etapas”.

Atualmente a empresa OAS já instalou quatro estaios, cabos que sustentam o vão central da ponte. Com 533 metros de comprimento e 24,6 metros de largura, o projeto inclui passeio, canteiro central, uma ciclovia e pista dupla nos dois sentidos, além de um acesso viário ao Centro e Litoral Sul, com cerca de 2,7 quilômetros, que também está em execução.

O Legislativo de Itabuna apreciou 19 vetos apostos pelo prefeito Fernando Gomes ao Regime Jurídico Único (RJU). Ao final, a Casa manteve 15 e rejeitou quatro. A votação de cada veto foi negociada na sessão extraordinária de ontem (9), por vereadores da base e da oposição, ouvindo os sindicatos dos servidores municipais e suas representações.

Antes mesmo da sessão, o Executivo havia retirado cinco vetos. Em virtude da articulação costurada por vereadores, o Governo desistiu, por exemplo, de barrar o adicional por tempo de serviço por triênio, aprovado pelos vereadores – o pagamento seria por quinquênio. Outra desistência garantiu a licença-prêmio por três meses, ao invés de um, a cada cinco anos de serviço.

Em Plenário, os vereadores acataram duas solicitações dos sindicatos. Com rejeição do veto, ficou assegurada a licença com remuneração de até sete servidores para desempenho de mandato classista. O texto original permitia, no máximo, três por entidade. Os vereadores também garantiram a remuneração do serviço extraordinário com acréscimo de 100% aos domingos e feriados.

Entre os vetos mantidos, um deles está relacionado a planos de cargos e salários. O artigo vetado, resultado de emenda parlamentar, estabelecia prazo de 180 dias, depois da publicação da Lei, para os Poderes Executivo e Legislativo itabunenses elaborarem os planos de carreira. Nas razões do veto, o Executivo alegou que houve ingerência contrariando a independência entre os Poderes.

Os vetos rejeitados seguiram para promulgação do prefeito Fernando Gomes, que deve ser feita em 48 horas. Caso o Executivo não promulgue os vetos, caberá ao presidente do Legislativo fazê-lo, em igual prazo, como preceitua a Lei Orgânica itabunense (LOMI). A Lei 2.442, que instituiu o RJU e dispôs sobre o Estatuto dos Servidores, entrou em vigor em 7 de março deste ano.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (10), o resultado provisório das provas objetivas do concurso público para auditor fiscal na Bahia, aplicadas no dia 26 de maio.Os candidatos poderão consultar o desempenho na prova objetiva de conhecimentos gerais e da prova objetiva de conhecimentos específicos.

As informações sobre as provas objetivas também estarão disponíveis no Portal do Servidor e no site da organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado provisório da prova discursiva de conhecimentos específicos ainda será divulgado.

Lançado em fevereiro deste ano, de forma conjunta pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz), o concurso conta com 60 vagas, sendo 24 são para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; 17 para Tecnologia da Informação; e 19 para Administração Tributária. O concurso tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

O juiz Alex Venicius Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, determinou a suspensão das obras do Porto Sul nas imediações do distrito de Aritaguá, mais precisamente numa área de pouco mais de 7 hectares que fazia parte da antiga Fazenda Olandi.

A liminar atende a pedido de quatro famílias proprietárias de imóveis no “Lote 45” (área definida pelo governo estadual) e que até o presente momento não receberam as indenizações.

De acordo com as famílias, a Bahia Mineração (Bamin) e o Governo Rui Costa ameaçam iniciar a obra sem cumprir a determinação da licença ambiental concedida pelo Ibama, que prevê a necessidade de indenização dos proprietários. Confira a íntegra no Blog do Gusmão.