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A votação da proposta orçamentária de Itabuna para 2020 foi adiada por 12 dias, após pedidos de vista apresentados por seis vereadores. Os pedidos foram protocolados na sessão desta quarta (6). Em 2020, o Executivo estima arrecadar R$ 652,4 milhões.

No Legislativo, a LOA recebeu oito emendas, a metade delas remanejando recursos dentro do Orçamento. O relator, Ronaldão (PMN), deslocou R$ 138 mil para manutenção de feiras livres; Charliane Sousa (PTB), R$ 45 mil para combate à violência contra mulher; Milton Gramacho (PRTB), R$ 33 mil para regularização fundiária; e Júnior Brandão (PT), R$ 15 mil para o Conselho de Turismo.

Jairo Araújo (PCdoB) apresentou emenda autorizando o uso de dotações orçamentárias, oriundas de créditos adicionais, em despesas com revisão salarial anual, tíquete alimentação e implementação do plano de cargos. O Plenário ainda deve decidir a respeito de limites percentuais solicitados pelo Governo para abertura e destinação de créditos orçamentários.

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Começou nesta quinta-feira (7) e prossegue até o dia 25 o período para adesão das instituições de ensino superior ao processo seletivo do Programa Universidade Para Todos (ProUni) referente ao primeiro semestre de 2020.

O edital, que torna público o cronograma e os procedimentos para as emissões de termo de adesão e termo aditivo ao processo seletivo do ProUni do primeiro semestre de 2020, foi publicado na edição de quarta-feira (6), do Diário Oficial da União (DOU).

A edição também informa que o período para emissão de termos aditivos ao ProUni é de 7 a 25 de novembro. Aditivo é o documento que deve ser providenciado por parte das mantenedoras de instituições que possuam vigente termo de adesão ao programa. O período para retificação dos termos de adesão e aditivos será de 2 a 6 de dezembro.

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Quem pretende adquirir apartamento, fazenda, sítio, veículo, terreno, casa, dentre outros bens, no sul e extremo-sul da Bahia, já podem oferecer lances, pela internet, no leilão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). O leilão de bens penhorados no polo regional de Itabuna será encerrado no dia 20 de novembro.

Dentre os 138 lotes a serem apregoados estão o prédio da Fundação Hospitalar de Itacaré, casas, fazendas e terrenos em municípios como Itabuna, Arataca, Ilhéus, Dário Meira, Porto Seguro e Jequié. Os lances já podem ser oferecidos no site da empresa que organiza o certame.

O edifício da Fundação Hospitalar de Itacaré (lote 002), com 40 metros de frente por 27 metros de fundo, avaliado em R$ 1.037.815,20, tem lance mínimo de R$ 518.907,50. Já o imóvel residencial, com 39 metros quadrados de área construída (lote 003), avaliada em R$ 400 mil, tem lance mínimo de R$ 200 mil.

Os interessados também podem adquirir um carro de passeio Fiat Palio Adventure Dual, ano 2010 de cor prata (007), avaliado em R$ 33.300,00 e com lance mínimo de R$ 16.665,00. Há também uma fazenda com 59 hectares (lote 012), localizada em Porto Seguro, avaliada em R$ 3 milhões, com lance mínimo de R$ 1,5 milhão. Acesse a lista de bens aqui e dê o seu lance.

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A Rota Transportes abriu seleção para contratar motoristas de ônibus para Itabuna, Ilhéus e região. Os interessados podem enviar currículo por email ou entregar na sede da empresa, no prolongamento da Avenida Amélia Amado, Santo Antônio, em Itabuna.

O candidato deve ter experiência e curso de transporte de passageiros e carteira de habilitação na Categoria D ou E. O email para envio do currículo é o recrutamento@rotatransportes.com.br.

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Na última segunda-feira (4), a equipe médica do Hospital Regional Costa da Cacau (HRCC), em Ilhéus, realizou cirurgias de colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (CPRE) em duas pacientes. Esse procedimento consiste na investigação diagnóstica das vias biliares (da vesícula e do pâncreas) e foi utilizado pela primeira vez na rede de saúde pública da região sul da Bahia.

O secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas destacou a importância do procedimento. “A primeira vez que se realiza essa CPRE, que é um procedimento que consiste em injetar contrastes nas vias biliares e, eventualmente, se retirar cálculos da vesícula, serve para a pessoa que tem crise de vesícula biliar. Agora o Hospital da Costa do Cacau vai ser o grande centro de referência também para fazer CPRE, em toda região Sul e Extremo Sul da Bahia”.

Maria Helena dos Santos, de 59 anos, moradora de Itabuna, e Maricelma Alves Ribeiro, de 30 anos, residente em Itororó foram as pacientes submetidas ao CPRE, no Hospital Regional Costa do Cacau, na última segunda-feira (4). Estão internadas em recuperação na enfermaria da unidade.

Maricelma Ribeiro disse que a cirurgia não seria realizada no HRCC, estava na regulação para encaminhamento ao Hospital Roberto Santos, em Salvador. “A semana passada a gente teve a notícia boa que seria realizado aqui. A gente ficou muito feliz. Esse procedimento de CPRE mais a retirada da vesícula que seria feita aqui”, declarou.

Maria Helena dos Santos relatou que chegou com uma segunda crise de vesícula, foi atendida e fez exames que não teria condições financeiras de pagar. “Acho o atendimento daqui muito bom, e ir para Salvador seria mais complicado. Fizemos campanha de oração e Deus nos deu a vitória. Que Deus abençoe e que essa porta do Hospital Regional Costa do Cacau nunca mais se feche, porque muitas pessoas precisam de atendimento eficiente e de qualidade”, disse.

O diretor assistencial do Hospital Regional Costa do Cacau, Almir Gonçalves, garante que a unidade tem obtido avanços nos últimos meses. “O hospital está realizando uma série de procedimentos de grande importância para os pacientes do SUS e muito mais está a caminho porque o governador Rui Costa e o secretário da Saúde Fabio Vilas-Boas estão trabalhando para que os baianos tenham serviços de qualidade e resolutividade nos hospitais públicos de toda a Bahia, assim”, afirmou Gonçalves.

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Tiros e correria no centro de Buerarema nesta manhã de quinta-feira (7). Um homem até agora apenas identificado como Bão foi morto a tiros, na Avenida Paulo Portela. A vítima trafegava em uma moto Honda Bizz, quando sofreu ataque de rivais.

De acordo com as primeiras informações, Bão era envolvido com o mundo do crime e a morte teria sido cometida por grupo rival. Ainda durante a execução, os atiradores teriam dito que “tem mais pra morrer” na cidade. Moradores da cidade estão assustados com a onda de criminalidade em Buerarema.

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Propaganda antecipada, propaganda na internet, fake news, redes sociais, coligações, partidos políticos, fundo de financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais, dentre outros, serão tratados no Seminário Estratégia para a Vitória nas Eleições. O evento será nesta sexta-feira (8), no auditório da OAB Itabuna, na Rua Ruffo Galvão, em frente ao Centro Médico Acácio Cardoso, a partir das 8h.

O seminário terá como conferencistas Allah Góes, especialista em direito eleitoral e mestre em Ciência Política, Andreyver Lima, especialista em marketing digital e estrategista em campanhas eleitorais, e Militão Paiva, especialista em registro de candidaturas e prestação de contas.

O seminário terá certificado e tem como público alvo pré-candidatos a prefeito e vereador, advogados, assessores, contadores, marqueteiros, profissionais envolvidos com as eleições municipais que queiram compreender as mudanças na legislação e ficarem preparados para o pleito municipal. As inscrições podem ser feitas pela internet (clique aqui) e para membros da OAB basta doar 2 quilos de alimentos não perecíveis. Mais informações pelo email blogilimitado@gmail.com ou 73-99115-7285.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão.

Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.