Postos de gasolina de uma mesma rede foram interditados
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Por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), cinco postos de gasolina de um mesmo proprietário – dois em Barreiras, dois em Teixeira de Freitas e um em Anguera – permanecem fechados desde que um deles foi flagrado pela Operação Posto Legal comercializando gasolina adulterada, segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA). Os estabelecimentos estavam vendendo o combustível com 98% de etanol anidro, muito acima do limite de 27% fixado pela legislação e altamente prejudicial ao consumidor.

O flagrante aconteceu em novembro no posto localizado em Anguera, e foi atestado por laudos da Agência Nacional de Petróleo (ANP), e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), levando a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) a suspender as inscrições no ICMS do posto e dos demais estabelecimentos.

A manutenção da suspensão dos postos no cadastro do ICMS, que na prática impede os estabelecimentos de atuar, foi decidida no âmbito da Seção Cível de Direito Público do TJBA. A corte julgou recurso – agravo regimental interposto pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contra a empresa proprietária dos postos (processo 8025444-20.2019.805.0000).

A sanção a todos os postos do mesmo proprietário baseia-se na lei estadual 9.655/2005, que dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências.Leia Mais

Infectologista Roberto Badaró aponta acerto de medidas na Bahia || Foto Alberto Coutinho/GovBA
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Considerado um dos maiores especialistas do pais sobre o novo coronavírus, o infectologista Roberto Badaró classificou como acertadas as ações do governo baiano para conter o avanço da Covid-19 no Estado até o momento. De acordo com ele, sem as medidas tomadas a Bahia poderia ter números alarmantes até aqui.

– Não se trata de uma competição, mas é preciso reconhecer que a Bahia respondeu muito antes do que a maioria dos estados à crise gerada pelo novo coronavírus. O Governo do Estado implantou um bloqueio sanitário severo, o chamado isolamento vertical, quando a Bahia não tinha nem 20 casos. O resultado foi muito eficiente. A Bahia apresenta, de forma significativa, uma diminuição na velocidade do aparecimento de novos casos – destacou o médico.

Segundo o infectologista, no gráfico dos casos oficiais no Brasil e no mundo são verificados comportamentos diferentes. “A China teve milhares de casos em Wuhan, onde tudo começou. A Itália agiu igual a Wuhan no início. Os Estados Unidos tiveram, devido à relação muito íntima de tráfego aéreo com a China, milhares de infectados chegando ao país diariamente, causando uma explosão de casos também. O Brasil tem a tendência da Coreia [do Sul], que interviu ainda relativamente cedo”.

PROJEÇÃO

Ainda segundo o infectologista, no gráfico da Bahia, a projeção é inferior em número de casos e mortes, pois iniciou o bloqueio logo de imediato ao surgimento de casos. “Estamos tendo números inferiores ao previsto. O Governo do Estado agiu com austeridade, contrariando o Ministério da Saúde, que orientou mal no início da chegada do Covid -19 ao Brasil”, afirmou. Neste domingo (29), a Bahia atingiu a marca de 156 casos confirmados e um óbito. A previsão era de que o estado já tivesse superado 300 ocorrências neste momento.Leia Mais

Senado votará o "Coronavoucher" em sessão virtual nesta segunda-feira || Foto Jane de Araújo/Agência Senado
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O Senado vota hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia confirmado a data da votação em postagem no Twitter, na última sexta-feira (27).

Alcolumbre continua se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem comandado as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h. Antes, às 10h, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana.

Pelas manifestações de senadores nas redes sociais, a expectativa é que a medida seja aprovada sem objeções. Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor proposto era de R$ 500,00 pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e R$ 1.045,00 por partidos do campo de esquerda. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo decidiu aumentar para R$ 600 e a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26).

O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).