O vereador Jairo Araújo (PCdoB) enviou requerimentos para ter acesso aos comprovantes do que já foi até aqui adquirido sem licitação durante a pandemia. Uma das solicitações, endereçada ao secretário municipal de Saúde, Uildson Nascimento, é para envio de cópias dos extratos bancários de todas as contas da Secretaria Municipal de Saúde entre 1º de janeiro até o dia 10 deste mês. Ele também solicita cópia de contratos e processos firmados com clínicas, institutos de medicina e laboratórios, assim com os respectivos termos de inexibilidade.
Para o presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), Roberto Gama Pacheco, o vereador requer “cópias de todas as contas bancárias de titularidade da Fasi no período de 1º de janeiro a 10 de maio de 2020”. Da mesma forma, exige “cópia de todos os procedimentos e contratos administrativos referentes à contratação de empresas para a adequação do Hospital de Base para o atendimento aos pacientes acometidos pela Covid-19”.
O nome completo de cada estabelecimento está disposto nos documentos endereçados aos representantes da secretaria e do presidente da entidade gestora do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, onde foi inaugurada inaugurada uma “Unidade Covid” em duas enfermarias, com 38 leitos clínicos e, inicialmente, cinco de UTI.
FISCALIZAÇÃO
Jairo diz que os requerimentos visam permitir a fiscalização constitucionalmente expressa aos vereadores. “Principalmente neste momento crítico em que estamos vivendo uma pandemia e vários permissivos legais possibilitaram a realização de vultosas despesas sem a realização de procedimento licitatório”, justificou.
