Promotoria recomenda a Marão que faça concurso público || Foto Pimenta/Arquivo
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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, o Marão, terá que devolver aos cofres municipais o montante de R$2.246.723,93, com recursos pessoais por pagamento indevido de juros e multas ao INSS, por atraso no repasse das contribuições previdenciárias no exercício de 2019. A decisão, tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta quinta (17), realizada por meio eletrônico, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal, para seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O prefeito ainda foi multado em R$15 mil.

A 4ª Inspetoria Regional do TCM identificou retenções, relativas a juros e multas devidas ao INSS, no montante de R$2.246.723,93 – de janeiro a maio e de agosto a dezembro de 2019 – pela Receita Federal, quando da transferência para a prefeitura dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o inspetor, o atraso no pagamento do INSS e a consequente cobrança de juros e multas – ônus injustificado aos cofres públicos municipais, foi decorrente de omissão do gestor em pagar as contribuições federais devidas no prazo legal.

O prefeito, em sua defesa, sustentou que “a situação retratada nos autos não decorre da mera vontade livre e consciente do ora gestor apontado como responsável, mas, em verdade, de um quadro de dificuldades financeiras enfrentado desde muito tempo pelo município de Ilhéus, tendo a atual gestão se deparado com um montante de dívida previdenciária”. Acrescentou ainda que, no seu entender, não se pode “impor ao atual gestor o dever de restituir com recursos próprios o valor correspondente a juros e multas se essa situação (incontrolável) é fruto de um histórico antigo do erário, não se tratando de um cenário causado pelo ora gestor”.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, esclareceu que o não cumprimento dos prazos e formalidades exigidas pela legislação previdenciária, implica em prejuízo – injustificável – ao erário. E reforça que “isto torna imperativo punir o responsável pelo ato com a obrigação de ressarcir o dano causado”.

O procurador do Ministério Público de Contas, Danilo Diamantino Gomes da Silva, opinou no processo pela procedência do termo de ocorrência, com imputação de multa e determinação de ressarcimento, com recursos próprios, do valor pago a título de juros de mora e multa. Cabe recurso da decisão.

Bira Riella faleceu vítima da Covid-19, em Ribeirão Preto
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O médico itabunense Ubiratan Riella faleceu nesta sexta-feira (18), em Ribeirão Preto (SP), vítima do novo coronavírus (Covid-19). Bira, como era carinhosamente chamado por amigos e colegas de trabalho, é irmão do também médico Urandi Riella.

Bira atuou por muitos anos na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, instituição que emitiu nota de pesar lamentando a perda. Ele era médico aposentado da USP e residia em Ribeirão Preto. Deixa a esposa, Rachel, e três filhos. Abaixo, no Leia Mais, confira a nota da Santa Casa na íntegra.Leia Mais

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Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.364 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,8%) e 1.988 curados (+0,7%). Dos 292.019 casos confirmados desde o início da pandemia, 278.490 já são considerados curados e 7.348 encontram-se ativos.

Os casos confirmados ocorreram em 416 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (28,75%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.289,18), Almadina (6.131,04), Itabuna (5.652,77), Madre de Deus (5.461,53), Dário Meira (5.051,35).

boletim epidemiológico contabiliza ainda 574.286 casos descartados e 71.596 em investigação até as 17 horas desta sexta-feira (18). Na Bahia, 24.568 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

ÓBITOS

O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 49 óbitos que ocorreram em diversas datas. O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 6.181, representando uma letalidade de 2,12%. Dentre os óbitos, 55,91% ocorreram no sexo masculino e 44,09% no sexo feminino.

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A Prefeitura Municipal de Canavieiras vem por meio desta esclarecer à população sobre matéria veiculada no blog intitulado Verdinho, publicada na última quinta-feira (17/09) e aqui reproduzida.

O jurídico do município já está tomando as medidas legais para, judicialmente, cobrar a comprovação das inverdades publicadas. O que foi apresentado não traduz, em hipótese alguma, a realidade dos fatos.

O município nunca fraudou ou direcionou procedimentos licitatórios, inexistindo qualquer tipo de prova, inclusive na pseudo matéria, sobre esse fato.

A Prefeitura sempre se colocou à disposição, não apenas do referido Blog, mas de toda a imprensa para responder a quaisquer questionamentos, pois entendemos que a transparência deve ser absoluta no trato da coisa pública.

A Prefeitura Municipal de Canavieiras repudia a forma como o Blog produziu a matéria e a utilização de inverdades como mecanismo político para tentar obter benefício eleitoral e reafirma o seu compromisso com a população, com a transparência e com a verdade dos fatos.

Canavieiras, 18 de Setembro de 2020

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Para completar o serviço era preciso entregar o “troféu” ao delegado para as providências de praxe. Então a comitiva desfilou pelas ruas do bairro da Conceição, em direção à feira livre – no local onde hoje funciona a FTC –, onde o delegado calça curta trabalhava em sua barraca de farinha.

Walmir Rosário || wallaw2008@outlook.com

Lembro-me bem que nos tempos em que ainda criança, a segurança pública era feita com muito esmero, embora os exageros também fossem fecundos. Não era pra menos, pois os tempos eram outros, em que não se falava em direitos humanos. O que valia mesmo era a palavra das autoridades, ou na falta delas, de alguém que detivesse algum poder.

Em matéria de segurança, em Itabuna, os equipamentos eram bem distribuídos. Em cada um dos bairros existia um aparelho da delegacia, com delegado e os chamados “inspetores”, geralmente um funcionário da prefeitura destinado para este fim, ou alguém que tinha a polícia como vocação, vontade essa não realizada.

A autoridade competente em cada um desses bairros era alguém indicado pelo prefeito por ser seu amigo, seu cabo eleitoral, ou alguém com coragem suficiente para meter os meliantes no xadrez. Sim, em cada um desses aparatos existia uma cela, onde eram “enjaulados” aqueles que cometiam qualquer deslises contra a comunidade.

De pequenos furtos, roubos, brigas de ruas, bares e de marido e mulher, tudo era resolvido pelo delegado (chamado de calça curta), com o auxílio do inspetor. A depender do crime praticado, o meliante, pra começo de conversa, tinha que respeitar a autoridade e era submetido a uma sova, que podia ser na “mão grande” ou outros apetrechos mais apropriados, como a uma palmatória, bainha de facão, ou o próprio, batido com a banda ou folha, para que aprendesse a se comportar.

Mas, pelo que pude observar, não era uma profissão – se é que assim pode ser chamada essa obrigação – muito segura, pois tinha lá os seus percalços, que o diga um amigo meu que assumiu esse posto máximo de segurança em Ferradas. Ao receber a voz de prisão do delegado, o bandido que ceifou a vida de um irmão de sangue ameaçou, dizendo de pronto: “Se o delegado está vendo o que fiz com ele, que é meu irmão, pode imaginar o que farei com o senhor quando for solto”. Imediatamente, a voz de prisão se transformou em “esteja solto”. O que facultou o amigo Faruk a desfrutar sua proveitosa aposentadoria.

Apesar dessas exceções, a regra era da chamada “maré mansa”, sem grande sobressaltos para a sua segurança, pois os transgressores da lei eram mais chegados às contravenções penais do que aos crimes maiores. Pulavam um quintal ali, subtraíam uma mercadoria num ponto de venda do comércio em geral, ou davam uns tapas numa briga num jogo de gude ou jogavam dados pra valer (apostado).

No caso dos amigos do alheio, a depender do modus operandi, os agentes da lei já sabiam quem eram os prováveis autores e davam uma busca no bairro, inclusive na residência da família. E essa providência não dependia de nenhum mandado judicial, bastava apenas e tão somente a vontade da “autoridade”. Alegações outras contra a obstrução da “autoridade policial” simplesmente não eram admitidas e ponto final.

Volta e meia um crime mais significativo, ou fatal, era cometido e aí, sim, era requisitada a Polícia Militar e Civil para dar conta dos fatos. Mas não era todo o dia que um fato dessa grandeza merecesse a atenção dos verdadeiros agentes de segurança, ou da lei, como costumavam a ser chamados. A cidade ainda gozava de certa tranquilidade.

Os “delegados calça curta”, dentro das condições existentes, davam conta do recado, mesmo que vez em quando eram chamados a atenção pela condução nem sempre legal dos inquéritos. Por ouvir dizer, lembro desses abnegados da segurança que já indiciaram até mesmo animais, como a vaca Florisbela, na vizinha cidade de Itapé, inquérito esse tornado sem feito pela atenção de um zeloso promotor de justiça.

No bairro Conceição, em Itabuna, também por ouvir dizer, acumulei conhecimento de muitas dessas histórias – ou estórias –, a depender do grau de credibilidade de quem nos contava. Uma delas me marcou bem, pois foi narrada por uma pessoa tida e havida como de bem, conhecida por Turrão, que era antigamente chamado pelo nome de Albertino César, zeloso funcionário do Banco do Brasil.

Segundo contou, um desses costumeiros praticantes de contravenções penais pulou o muro de um vizinho e atacou o galinheiro, subtraindo alguns frangos de raça, mantidos para as homéricas brigas de galo na rinha do bairro da Conceição. Ao receber a queixa, o zeloso “inspetor” não se fez de rogado e, pelo conhecido modus operandi, se dirigiu à casa do meliante dando voz de prisão.

Ao resistir à voz de prisão, tentou correr, mas foi detido prontamente pela grande plateia que acompanhava o inspetor, sendo contido e amarrado com cordas. E o inspetor tinha que prestar contas da ação com rapidez, haja vista que o proprietário dos galináceos era pessoa de importância na sociedade, amigo pessoal do prefeito e quase vereador, pois perdeu a eleição por umas três dúzias de votos.

Para completar o serviço era preciso entregar o “troféu” ao delegado para as providências de praxe. Então a comitiva desfilou pelas ruas do bairro da Conceição, em direção à feira livre – no local onde hoje funciona a FTC –, onde o delegado calça curta trabalhava em sua barraca de farinha. Por onde passavam, a comitiva aumentava, bem como as dores das porradas sofridas pelo amigo do alheio.

Ao chegar à barraca, nosso bravo delegado deixou de atender um freguês para dar ouvidos ao subordinado, que contou o crime ocorrido, com a gravidade de ter sido aplicado contra uma pessoa de bem. E assim que a plateia aumentou o suficiente, para o desespero do prisioneiro, o delegado largou a medida de farinha, sacou de seu revólver, e do alto dos seus pulmões, em voz solene anunciou:

“Teje preso, seu amarrado!”.

E com o sentimento do dever cumprido ainda ordenou: “Leve-o à delegacia para os costumes de sempre!”.

Em seguida, o delegado Juquinha fez um gesto próprios dos vencedores, deu meia volta e voltou a atender ao comprador de farinha.

Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado.

Reunião para discutir planejamento do concurso literário organizado pelo Rotary Club Itabuna
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O Rotary Club de Itabuna realizou a primeira reunião presencial de planejamento do Concurso Literário Adelindo Kfoury Silveira, evento que conta com o apoio da Secretaria de Educação do Município. Com a participação da secretária de Educação, Nilmecy Santos Gonçalves, da assessora de Direção, Shirlene Silva Alves, e dos representantes do Rotary Club de Itabuna, Elias Veloso, coordenador da Comissão de Projetos Humanitários, e Gersolita Dagorete, coordenadora responsável pela Comissão da Juventude, o encontro ocorreu na Prefeitura de Itabuna.

Em virtude da suspensão das aulas devido à pandemia da Covid-19, houve atraso no calendário e a realização do concurso foi adiada. Essa semana, com o retorno das aulas para os alunos do 9º ano, público que participa do concurso, foi retomado o planejamento do projeto, cujo lançamento será feito em breve.

Segundo a rotariana Gersolita Dagorete, o encontro presencial teve o objetivo de verificar qual a melhor forma, diante do atual cenário, de realizar todo o projeto. “Estamos discutindo como será feito o lançamento, as orientações que serão passadas aos jovens e qual será o formato do projeto, tendo que se adaptar ao novo contexto, para que possamos em breve publicar o regulamento e revelar o tema das redações”, explicou.

De acordo com o calendário rotário, setembro é o mês que simboliza a educação básica e alfabetização, e o projeto, que tem o objetivo de estimular a leitura e produção literária entre o público jovem, consiste na elaboração de redações por estudantes do ensino público municipal, que são escolhidas por uma comissão e as três melhores são premiadas em noite festiva com participação das famílias e professores dos alunos que se destacam.

Franklin e Jé, candidatos a vice e a prefeito
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Os pré-candidatos a prefeito e vice de Ibirapitanga, Jé Assunção (PP), e vice-prefeito, Franklin Lemos, tiveram suas candidaturas homologadas em convenção, na Câmara de Vereadores. O ato realizado pelo Progressistas, contou com as presenças dos deputados estaduais Niltinho (PP) e Eduardo Salles (PP), além da grandes lideranças e empresários, como Civanilton Menezes, Valdeci Lemos e Dona Neuma Lemos.

Em discurso, Jé destacou a sua relação com o povo de Ibirapitanga e das pessoas que confiam e conhecem a sua história, um homem que trabalha desde criança. “Podem falar o que quiser, mas aqui não tem traição, nem ditadura. Quem está nesta luta é Jé, quem vai governar é Jé, juntamente com o nosso povo”, desabafou.

Franklin afirmou que seu nome foi colocado, para assumir as responsabilidades e encarar os problemas e resolver. “Ao longo desses dias, em nossas caminhadas, a gente ver as pessoas que tem a esperança, de ter sua dignidade de volta, de ser tratado com carinho, eu e Jé estamos aqui, porque temos um compromisso com o povo. Não vamos aceitar um governo que apenas um decide tudo, que não olha para a população carente”, pontuou.Leia Mais

Ministro Edson Fachin, do STF suspende isenção de impostos para importação de armas
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu na noite desta quinta-feira (17) a liminar pleiteada pelo Estado da Bahia, na quarta (16), requerendo a retirada da Força Nacional de Segurança do sul do estado. Fachin determinou que a União retire dos municípios de Prado e Mucuri, no prazo de até 48 horas, todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública mobilizado pela Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020. Também estipulou a intimação da União, na pessoa do advogado-geral, para manifestar eventual interesse em conciliar.

Em sua manifestação, o Estado da Bahia informou que a guarda federal foi mandada no último dia 3, sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, ferindo o princípio constitucional da autonomia federativa dos estados. Reclamou ainda que os pedidos de esclarecimentos, feitos ao ministro André Mendonça (Justiça), ficaram sem resposta.

Para o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, a decisão do Ministro Fachin responde “à altura a grave violação constitucional perpetrada” pelo Governo Federal. “A Força Nacional tem papel fundamental e relevante para o país, mas sempre como instrumento de fortalecimento do pacto federativo, mediante atuação articulada e respeitando a autonomia dos Estados. Não pode se constituir um veículo de intervenção da União nos Estados membros”.