Ex-presidente do TJ-BA é mantida na prisão pelo STJ
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Nova denúncia contra envolvidos no esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste da Bahia, por meio da compra de decisões judiciais foi apresentada nesta segunda-feira, da 21, pelo Ministério Público Federal (MPF). Desta vez, foram denunciadas oito pessoas investigadas no âmbito da Operação Faroeste.

Parte dos denunciados já responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por organização criminosa e lavagem de dinheiro (ação Penal 940). No caso da denúncia apresentada na sexta-feira passsada, foram apontados os crimes de corrupção – nas modalidades ativa e passiva – e de lavagem de dinheiro.

Conforme a petição inicial enviada ao ministro Og Fernandes (relator do caso no STJ), os crimes foram praticados entre dezembro de 2017 e junho de 2018, e envolveu o julgamento de um recurso (Agravo de Instrumento 8003357-07.2018.8.05.0000) pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

DETALHAMENTO

A decisão judicial restabeleceu o bloqueio da matricula de um imóvel, de interesse dos envolvidos no esquema. Pelo ato de ofício, a magistrada recebeu vantagens indevidas no valor de R$ 400 mil. O dinheiro foi pago por Adaílton e Geciane Maturino (também denunciados). Além dos três, foram denunciados o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Duarte Miranda, Amanda Santiago Andrade Sousa (filha da desembargadora) e os advogados Ricardo Augusto Três e Valdete Stresser.

Na petição inicial, a subprocuradora geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos investigados, apontando as provas reunidas ao longo das investigações.

Menciona, por exemplo, a constatação de 104 registros telefônicos entre os investigados, especialmente entre Márcio Duarte e Maria do Socorro (24 ligações) no período. De acordo com as provas apresentadas, as conversas entre os envolvidos começaram após a contratação do advogado Ricardo Três pelo grupo empresarial Castro Empreendimentos Imobiliários Ltda.

LITIGIO

Em 1995 a empresa entrou com uma ação declaratória de nulidade de escritura visando ao cancelamento de matrícula de um imóvel. No entanto, apenas em 2017, mais de 20 anos depois, foi que o processo passou a ter movimentação efetiva.

Coincidentemente, após Ricardo Três receber procuração para atuar na causa. “Poucas semanas depois, o magistrado Sérgio Humberto, titular na Comarca de Salvador e designado para a Comarca de Formosa do Rio Preto, determina o bloqueio da Matrícula nº 736, conforme havia sido requerido na inicial”, destaca um dos trechos da denúncia.

Como essa decisão foi suspensa por outro magistrado, o grupo precisou voltar a atuar para conseguir – desta vez no Tribunal de Justiça – uma nova decisão favorável, o que foi efetivado no dia 2 de março de 2018 pela desembargadora Maria do Socorro. Menos de um mês depois, em 26 de março, foi celebrado acordo entre as partes envolvidas no litígio.

CRIMES ATRIBUÍDOS

Na denúncia, o MPF requer a condenação dos acusados com base na participação de cada um, além da perda da função pública – quando for o caso – e decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1.136.899,90 (com juros e correção), que corresponde à soma dos valores lavados no esquema criminoso (com juros e correção).

Por fim, foi postulado, na denúncia, que os envolvidos sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da movimentação criminosa.

Relação de crimes atribuídos a cada denunciado:

Adaílton Maturino – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (21 vezes)

Amanda Santiago – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (4 vezes)

Geciane Maturino – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (2 vezes)

Márcio Duarte Miranda – Corrupção ativa

Maria do Socorro Santiago – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (5 vezes

Ricardo Augusto Três – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (7 vezes)

Sérgio Humberto Sampaio – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (6 vezes)

Valdete Stresser – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (5 vezes)

Corpo da vítima foi encontrado na manhã desta segunda-feira por populares
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Dois corpos foram encontrados pela Polícia Civil de Ipiaú, nas últimas 48 horas. Nesta segunda-feira, dia 21, o corpo de um homem foi encontrado em um bueiro de esgoto, localizado em um sítio, na Avenida Pensilvânia.

A vítima foi identificada como Valmir Martins Alves, de 52 anos. Ele seria morador de uma fazenda, localizada no distrito de Buri, na zona rural da cidade, segundo informações de pessoas que o conheciam.

De acordo com relatos de populares, a vítima foi visto com vida pela última vez na noite de domingo, embriagado e tentado retornar para sua casa. A suspeita é que a vítima tenha caído no bueiro. O caso será investigado e o Instituto Médico Legal (IML) deve emitir laudo cadavérico.

No sábado, dia 19, o corpo de dona Eunice Oliveira da Cruz, 79 anos, foi encontrado por vizinhos no quintal de casa, na rua da Rádio, no bairro da Democracia. O corpo da vítima foi localizado após os vizinhos sentirem um forte odor no local.

De acordo com a Polícia Militar, a vítima morava na residência sozinha. A suspeita inicial é que a idosa tenha sofrido um mal súbito.

O Instituto Médico Legal (IML), por meio do Departamento de Polícia Técnica vai tentar descobrir a causa da morte. O caso também será investigado pela Delegacia Territorial de Ipiaú.

Rosemberg Pinto passa bem e cumprirá agenda de forma online
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O líder do Governo Rui Costa na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), testou positivo para a Covid-19, mas está sem apresentar quadro sintomático e cumpre isolamento domiciliar. O parlamentar foi acometido de um leve resfriado no meio da semana passada, quando decidiu realizar o teste que detectou a presença do vírus.

O líder governista cumprirá sua agenda parlamentar de forma online. Nesta segunda (21), três votações estão previstas na Alba, a partir das 14h46min, no Plenário Virtual: O PL 24.003/20, que trata da remissão parcial e redução de multas e acréscimos moratórios de débitos tributários do ICMS; o PL 24.014/20, que altera a Lei nº 12.365 para instituir o Programa Aldir Blanc Bahia; e o PDL 2.922/20, que prorroga o prazo de reconhecimento de estado de calamidade pública dos municípios baianos.

Itabuna registra 136 casos de Covid-19 em 24 horas.
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O número de casos ativos de novo coronavírus em Itabuna não para de crescer. Num intervalo de 24 horas, a quantidade de pessoas infectadas (com vírus ativo) passou de 906 para 944. No domingo (20), foram registrados 38 casos a mais que no sábado (19), segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Itabuna já registra 15.527 casos de Covid-19 e 39 pessoas internadas em hospitais locais. São 23 pacientes em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 16 em leitos clínicos (enfermaria). Há 14.268 curados e 353 mortes causadas pela doença.

Nos últimas dias, entre os que testaram positivo para doença em Itabuna estão o prefeito Fernando Gomes, Sandra Neilma (secretária de Assistência Social) e Geraldo Pedrassoli (ex-secretário de finanças). Gomes e Neilma estão com os sintomas leves da doença. Enquanto que Geraldo está internado em estado mais grave.

RG Expresso é case de sucesso - Foto Fernando Vivas - GOVBA
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Cerca de 40 mil baianos já solicitaram em pouco mais de um ano de existência, o RG Expresso que está sendo apontado como “case” de sucesso na ampliação do acesso a documentos de identidade por um dos principais especialistas no assunto do país.

Assessor da Dataprev e consultor independente nas áreas de gestão da identidade do cidadão, governo digital e atendimento ao cidadão Cláudio Machado usou recentemente a sua conta no twitter para destacar como a iniciativa baiana vem contribuindo para simplificar e desonerar o acesso a serviços de identificação. Ele tem trabalhos realizados para a ONU, por meio do Programa Africano de Melhoria Acelerada do Registro Civil e das Estatísticas Vitais (APAI-CRVS).

Disponível para o público por meio da plataforma de serviços eletrônicos SAC Digital, o RG Expresso permite que o cidadão receba em até sete dias a 2ª via da carteira de identidade, desde que ela tenha sido emitida nos últimos seis anos. Toda a solicitação é feita on-line, por meio do site ou do aplicativo SAC Digital, e o cidadão precisa se deslocar até os postos da Rede SAC apenas no momento de retirar o documento.

DIREITOS BÁSICOS

É um serviço essencial, na medida em que contribui para ampliar o acesso da população a um requisito fundamental para a garantia de seus direitos básicos e a utilização de quase todos os serviços essenciais”, opina o especialista, ao lembrar que, de acordo com estimativa recente do IBGE, cerca de três milhões de pessoas no Brasil não possuem hoje com nenhum documento oficial.

“Para quem mora em Salvador ou nas cidades médias da Bahia, pode parecer simples conseguir uma carteira de identidade, mas esta não é a realidade para muita gente que precisa se deslocar até outro município para conseguir solicitar seu documento de identidade”, ressalta Cláudio.

Ainda na opinião do consultor, uma das vantagens do RG Expresso é justamente o fato de conjugar atendimento presencial e serviço eletrônico em proveito do cidadão. Na visão dele, soluções deste tipo podem se configurar como alternativa diante de um dos maiores entraves hoje aos processos de transformação digital no país: a desigualdade no acesso à tecnologia.

A despeito dos desafios, o especialista acredita que o Brasil tem avançado muito rapidamente na coordenação de esforços para a transformação digital. “Esta é uma das poucas agendas de consenso nacional hoje, capaz de integrar governo federal, estados e municípios, além do setor privado e da sociedade civil, o que não é pouca coisa”, ressalta Cláudio

Ele cita iniciativas como o Decreto Federal nº 10.332, de 28 de abril de 2020 – que em sua opinião garantiu ao país uma estratégia de governo digital sólida – e a colaboração entre os governos estaduais, por meio do grupo de transformação digital dos estados (GTD), além de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que promete impulsionar as ações desta área no país.

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), está implantando um Observatório Social para diagnóstico e denúncia sobre trabalho escravo. O trabalho será realizado pelo Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), em parceria com o Instituto Sorria, que fará a identificação de denúncias sobre a ocorrência de casos no sul da Bahia.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), no ano passado na região foram resgatadas 21 pessoas de trabalho análogo ao escravo. O órgão diz que o estado é o quinto com maior número de pessoas retiradas dessa situação desde 2003.

Para o coordenador do Instituto Sorria, Jacson Cardoso Chagas, a construção de um Observatório Social é importante na identificação de denúncias e no desenvolvimento de ações conjuntas. “O trabalho escravo é uma mazela que assola o Brasil desde os tempos mais remotos, acarretando as mais complexas consequências do ponto de vista jurídico, social, econômico e sobretudo humano,”
afirma.

“Atualmente, a escravidão é muito diferente daquela praticada durante os períodos colonial e imperial. Hoje, as pessoas escravizadas não são compradas, mas aliciadas e, muitas vezes, o patrão gasta apenas com o transporte do trabalhador até a propriedade.” afirma o coordenador.

DENÚNCIAS

O Observatório vai identificar locais de possíveis atividades com trabalho escravo por meio de um aplicativo, além do disque denúncia (73) 99856-8442. Outras atividades serão desenvolvidas, como a realização de palestras, oficinas e sensibilização nas escolas, sindicatos e outros espaços, bem como visita in loco dos locais identificados em denúncias.

O projeto será executado mais especificamente nas cidades de Itabuna, Ilhéus, Itajuípe, Ibicaraí, Floresta Azul, Una, Ubaitaba e Canavieiras, com atividades de capacitação de trabalhadores, assistência à empreendimentos, estímulo à economia criativa, inclusão sócio produtiva e inserção/reinserção no mundo do trabalho.

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Com a chegada do verão no Brasil e da chuva em diversas regiões, uma preocupação de saúde pública aumenta: o crescimento da circulação do mosquito Aedes aegypti e das doenças associadas a ele (chamadas de arboviroses urbanas), como dengue, zika e chikungunya.

Conforme o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde sobre o tema, lançado em dezembro, entre janeiro e novembro foram registrados 971.136 casos prováveis de dengue no Brasil, com 528 mortes. As maiores incidências se deram nas regiões Centro-Oeste (1.187,4 por 100 mil habitantes), Sul (931,3/100 mil) e Nordeste (258,6/100 mil).

No mesmo período, as autoridades de saúde notificaram 78.808 mil casos de chikungunya, com 25 óbitos e 19 casos em investigação. As maiores incidências ocorreram no Nordeste (99,4 por 100 mil habitantes) e Sudeste (22,7/100 mil). Já os casos de zika, até o início de novembro, totalizaram 7.006, com incidência mais forte no Nordeste (9/100 mil) e Centro-Oeste (3,6/100 mil).

Na avaliação do professor de epidemiologia da Universidade de Brasília Walter Ramalho, este é o momento de discutir o problema do Aedes aegypti e as medidas necessárias para impedir sua proliferação. O maior desafio é diminuir os focos de criação dele.

COMBATE A FOCOS

O Aedes está no Brasil há mais de 100 anos. Em alguns momentos, já chegou a ser erradicado. Mas nos últimos 30 anos o inseto vem permanecendo e, segundo o professor Ramalho, se adaptando muito bem ao cenário de urbanização do país e do uso crescente de materiais de plástico, que facilitam o acúmulo de água propício à reprodução do mosquito.

“Todos esses materiais, que podem durar muito tempo na natureza, podem ser criadouros do mosquito. A gente tem que olhar constantemente o domicílio, não somente na terra como nas calhas. Este é um momento do começo da chuva. Se não fizermos esse trabalho e se a densidade do mosquito for elevada, não temos o que fazer”, alerta o professor.

Ele lembra que não se trata apenas de um cuidado com a própria pessoa e sua casa, mas com o conjunto da localidade, uma vez que domicílios com foco de criação acabam trazendo risco para toda a vizinhança.

CAMPANHA

O professor da UnB acrescenta que o cuidado no combate aos focos não pode ser uma tarefa somente do Poder Público. Uma vez que qualquer residência, terreno ou imóvel pode concentrar focos, é muito difícil que as equipes responsáveis pela fiscalização deem conta de cobrir todo o território.

Ramalho destaca que as doenças cujos vírus são transmitidos pelo mosquito são graves. A dengue hemorrágica pode trazer consequências sérias para os pacientes.

“A zika causou microcefalia no Nordeste e em algumas cidades de outras regiões. E precisamos nos preocupar com a chikungunya. Ela causa sintomatologia de muitas dores articulares. Muitas pessoas passam dois, três anos sentindo muitas dores. Isso causa desconforto na vida durante todo esse período”, afirma.
Campanha

No mês passado, o governo federal lançou uma campanha contra a proliferação do Aedes com o lema “Combater o mosquito é com você, comigo, com todo mundo”. O desafio é conscientizar os cidadãos sobre a importância de limpar frequentemente estruturas onde possa haver focos e evitar a água parada todos os dias.

A campanha conta com a difusão de peças publicitárias em meios de comunicação, alertando sobre esses cuidados e sobre os riscos da disseminação do mosquito e as consequências das doenças associadas a ele. Com informações da Agência Brasil.