A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) tenta, há um ano, ter acesso aos inquéritos que apontam o envolvimento de alguns advogados como operadores de células criminosas na Operação Faroeste. O pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) já foi feito, mas até o momento não há respostas à instituição.
A OAB-BA pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acesso aos autos. A ação apresentada no final de 2019, quando aconteceram as operações tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça comum, foi direcionada ao ministro-relator Og Fernandes. A ação tramita em sigilo, assim como os processos éticos que apuram as condutas dos advogados.
O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, disse em entrevistas que tem advogados indiciados nas operações. “Não podemos seguir em processos éticos sem que a defesa tenha o direito de falar. Pedimos que compartilhe a parte dos advogados, para que, se eventualmente ocorra alguma punição, não tenha nenhuma nulidade”, disse ele ao portal Bahia Notícias.
A solicitação teria ocorrido logo após a Operação Injusta Causa, que apura suposta venda de sentenças no Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT5).
A OAB recorreu ao CNJ na semana passada, para que o STJ determinasse o fornecimento dos inquéritos, porém sem sucesso. O BN apurou que o órgão que representa os advogados baianos foi intimado na última segunda-feira (21) da decisão do Conselho que vinculou o fornecimento dos inquéritos à permissão da Corte superior.
Sem despachos por um ano no STJ, a seccional baiana deve se reunir com a procuradoria para analisar qual a melhor atuação para obter os documentos. “Se vamos recorrer no próprio CNJ ou se vamos insistir no STJ. Lamento que a gente não possa ter acesso a essa apuração dos advogados acusados”, finalizou Castro.
Parafraseando o baiano Rui Barbosa: “A rapidez sem justiça e justiça sem rapidez são intoleráveis injustiças.” Para o jurista “justiça tardia não é justiça, mas injustiça manifesta.”
