Augusto: sistema emergencial com três empresas e 50 ônibus
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O prefeito Augusto Castro disse que, nos próximos dias, três empresas em regime integrado de transporte vão operar as linhas do transporte público de Itabuna. Segundo ele, o sistema integrado de transporte terá oferta de 50 ônibus.

Ainda conforme o prefeito, uma das condições impostas às empresas é de que não haverá reajuste de passagem pelos próximos 12 meses, permanecendo a tarifa de R$ 3,70, em vigor desde março de 2020. As empresas vão operar em regime emergencial, conforme disse em entrevista ao Jornal Interativa, da Interativa FM, nesta manhã.

DECRETO EMERGENCIAL

No início da semana, o prefeito decretou situação de emergência no transporte público. Para isso, alegou que as empresas Viação Sorriso da Bahia e São Miguel não rodam há quase 10 meses. Além disso, a Sorriso entrou com ação na qual abre mão da concessão em Itabuna.

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O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Helber Luiz Batista, recomendou ao município de Eunápolis que publique diariamente um boletim epidemiológico sobre a Covid-19, com diversas informações sanitárias.

A recomendação inclui publicação de número de leitos disponíveis de enfermaria e de UTI disponíveis no Município, ativos, em implantação ou interditados, e onde estão instalados; o número de casos de Covid-19 confirmados; o número de casos suspeitos; o quantitativo de testes realizados com os respectivos resultados; as amostras aguardando processamento; e, por fim, o número de óbitos.

Além disso, o MP recomendou que o Município atualize constantemente o Plano Municipal de Contingências, documento cuja elaboração é recomendada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. No documento, o MP orientou ainda que o Município divulgue, em prazo não superior a dez dias úteis, informações atualizadas quanto aos recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19, em linguagem de fácil compreensão pelo cidadão.

“A divulgação de tais aquisições e repasses de recursos é de interesse público, visto ser direito da sociedade a ciência dos quantitativos de materiais necessários para o adequado atendimento à saúde. A publicização de tais informações deve ser realizada não apenas pela imprensa mas, sobretudo, pelo Poder Público”, destacou o promotor de Justiça Helber Luiz Batista.

Ele complementou que a publicação de informações acerca de contratações e aquisições públicas realizadas com base na Lei 13.979/2020 deverá se iniciar em prazo não superior a dez dias úteis, devendo ser realizada em site oficial específico e exclusivo, garantindo a padronização de seu conteúdo, explicitando-se, dentre outros, o nome do contratado, o número da sua inscrição da Receita Federal do Brasil, o prazo contratual e o respectivo processo de contratação ou aquisição.