O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), sancionou a Lei 4.097/2020, que estabelece a Política de Incentivo e Apoio à Inovação, com foco no fomento ao desenvolvimento tecnológico e empreendedorismo inovador, por meio da concessão de incentivos fiscais ao contribuinte.
Segundo Mário Alexandre, o município trabalha de forma constante para reativar o ecossistema local de inovação, atraindo novos investimentos e gerando oportunidades de emprego. “É isso que a gente quer, promover o crescimento através da ciência e tecnologia. Vamos desburocratizar a instalação de empresas deste importante setor em Ilhéus para atrair um número cada vez maior de negócios. Isso é fundamental. Queremos fazer da nossa cidade referência em desenvolvimento humano e tecnológico. Eu não tenho dúvida de que quem ganha é o nosso povo”.
A lei criou o Sistema Municipal de Estratégia para Inovação (SMEI). Conforme a prefeitura, o mecanismo estimula a cooperação entre organismos públicos e privados e democratiza processos decisórios, além de garantir efetividade e transparência ao gasto público.
BENEFÍCIOS
Os participantes do SMEI poderão obter os benefícios fiscais, a exemplo da redução da alíquota de 5% para 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), abatimento de 60% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), isenção do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) e isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), por cinco anos.
A lei também instituiu o Conselho Municipal de Ciências, Tecnologia e Inovação (CMCTI), o Observatório Municipal de Ciência e Inovação (OMCI), o Fundo Ilheense de Apoio à Inovação (FIAI), a Semana Municipal de Inovação (SMI) e o Selo Ilheense de Inovação.
Divulgado hoje (28) pela Prefeitura, o link para cadastramento está aqui.
