O PIMENTA informou ontem (6) que a Câmara de Ilhéus fez novo contrato com a Contábil Contabilidade e Informações Ltda., empresa investigada na Operação Xavier.
Na noite desse sábado, a Câmara de Ilhéus emitiu nota de esclarecimento sobre a matéria. No texto, a Casa afirma que a empresa “não responde a nenhuma ação criminal” nem “prestou serviço à Câmara de Vereadores de Ilhéus durante as gestões do ex-presidentes Lukas Paiva e Tarcísio Paixão”. Preferiu não citar Josevaldo Machado, também investigado – e denunciado – na Operação Xavier, como informado por este blog.
A Contábil, como pessoa jurídica, não pode ser réu de ação criminal, pois, no ordenamento jurídico brasileiro, uma empresa só pode ser processada criminalmente em ações ligadas ao Direito Ambiental. Quem pode responder é o seu responsável. No bojo da Operação Xavier, quem responde a processo penal é um dos sócios da Contábil, Alfredo Assis, justamente por contrato firmado com a Câmara, firmado na gestão do ex-presidente Josevaldo Machado.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), os investigadores identificaram, “entre os anos de 2013 e 2014, uma série de pagamentos indevidamente realizados pelas empresas Contábil Contabilidade e Informações Ltda. e SCM Serviços de Consultoria Contábil” ao ex-presidente Josevaldo Machado. Acesse a íntegra da denúncia aqui.
Como também informamos ontem, apesar da denúncia, até o momento, a Justiça não julgou os processos originados pela Operação Xavier. Por isso, não existe condenação que proíba a empresa de contabilidade de fazer novos negócios com o poder público.
Leia a nota divulgada pelo Poder Legislativo no Leia Mais.
Nota de Esclarecimento
A Câmara Municipal de Ilhéus, buscando esclarecer notícias tendenciosas e descompromissadas com a verdade, vem a público informar que a empresa CONTÁBIL – Contabilidade e Informações LTDA., que conta com cerca de 30 (trinta) anos de experiência na contabilidade pública, foi contratada pelo Legislativo Municipal, para prestar serviços técnicos especializados.
Os serviços contratados da citada empresa envolvem a prestação de um serviço de contabilidade diário, incluindo, ainda o fechamento anual das contas do Legislativo Municipal e o acompanhamento de toda a tramitação do processo de prestação de contas perante o Tribunal de Contas.
O valor do contrato está compatível com valores praticados por outras Câmaras Municipais do porte de Ilhéus, (Eunápolis – 169mil; Jequié – 162mil; Itapetinga – 180mil) e valores praticados por este mesmo Poder Legislativo em Gestões pretéritas (2017/2018 – R$ 208 mil; 2019 – R$ 178mil; 2020 – R$ 189mil).
Ressaltamos que, no caso do Legislativo Ilheense, as atividades da prestadora do serviço de contabilidade são majoradas em virtude de não possuirmos um Setor de Contabilidade permanente, formado por servidores concursados, como hoje já ocorre em muitas Câmaras do porte da nossa, a exemplo de Itabuna.
Ainda nos cabe esclarecer, que a CONTÁBIL não responde a nenhuma ação criminal, tão pouco, prestou serviço à Câmara de Vereadores de Ilhéus durante as gestões do ex-presidentes Lukas Paiva e Tarcísio Paixão.
Em um lamentável momento da história em que vemos constantes fake news desvirtuarem os fatos e buscarem atacar as instituições, renovamos nosso compromisso com a verdade, a informação e principalmente com o povo de Ilhéus que se faz representar neste Poder Legislativo.
Ilhéus, 06 de fevereiro de 2021.
Câmara Municipal de Ilhéus
