O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), publicou ontem (6) o Decreto n. 036/2021, que altera o horário do toque de recolher em Ilhéus para o período das 21h às 5h, até a próxima segunda-feira (12). A medida começou a valer nesta quarta-feira (7), substituindo o decreto estadual que restringia a circulação de pessoas e o funcionamento de serviços das 20h às 5h.
De acordo com o decreto municipal, os estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo os bares, restaurantes e congêneres, deverão encerrar o atendimento presencial até as 20h30. Já a entrega de alimentos a domicílio poderá seguir até meia-noite.
O texto ressalva que cada segmento comercial deve observar os horários de funcionamento estabelecidos nas convenções coletivas de trabalho e demais ordenamentos legais, já que o poder público municipal não tem competência jurídica para intervir nessas relações.
O transporte coletivo funcionará até as 21 horas. No entanto, o transporte privado de passageiros não será afetado pelo toque de recolher, assim como as atividades essenciais ao combate da pandemia de Covid-19, os serviços de limpeza pública e o terminal rodoviário.
ESPORTES E ACADEMIAS
A prática de esportes coletivos amadores está proibida até 12 de abril, sendo autorizados os individuais. As academias, centros de treinamento, estúdios e demais estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas poderão funcionar, respeitando o horário do toque de recolher e os protocolos sanitários de prevenção ao contágio do coronavírus, com lotação máxima de 50% dos espaços.
CULTOS
Os atos religiosos litúrgicos devem ter participação presencial limitada a 30% da capacidade de ocupação dos templos, além de seguir outras regras sanitárias, a exemplo do uso obrigatório de máscara e o distanciamento social.
BEBIDAS E EVENTOS
A venda de bebidas alcoólicas será proibida das 21 horas de sexta-feira (9) às 5h de segunda (12), inclusive por meio de entrega a domicílio.
Eventos festivos e outras cerimônias que causem aglomeração continuam suspensos.
