O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Prefeitura de Ilhéus para que retome a realização de perícias médicas, que são uma exigência para a concessão do passe livre para as pessoas com deficiência utilizarem o transporte coletivo urbano. Segundo o promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, as perícias médicas voltadas à concessão do passe livre estão suspensas desde o início da pandemia do coronavírus.
O representante do MP-BA lembra que a prefeitura autorizou o funcionamento regular de 100% da frota dos ônibus do transporte coletivo local desde o início do mês de setembro do ano passado, contudo as pessoas com deficiência permanecem há mais de sete meses alijadas do acesso ao procedimento que lhes permite exercer o direito à gratuidade.
Na ação, Pedro Nogueira pede também que a prefeitura retome os trabalhos da comissão avaliadora desse direito das pessoas com deficiência no prazo de cinco dias, contados a partir de quinta-feira (15), quando foi expedida a ação.
O promotor de Justiça Pedro Nogueira informou que expediu recomendação à Secretaria de Desenvolvimento Social para que adotasse as providências administrativas visando o retorno das perícias médicas, no entanto a prefeitura não respondeu à recomendação.
