O professor Flávio Martins, referência do ensino de Direito Constitucional no país, lidera o grupo de advogados que apresentou petição contra o estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), instância da Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo uso abusivo da Lei de Segurança Nacional por parte do Executivo, Legislativo e Judiciário.
De acordo com Flávio Martins, a aplicação desmedida da Lei de Segurança Nacional resultou “em violação do direito à liberdade de expressão, por ações e omissões dos Três Poderes instituídos”.
Os advogados representam formalmente o youtuber Felipe Neto, o filósofo Hélio Schwartsman, o advogado Marcelo Feller, o humorista e apresentador Danilo Gentilli e João Reginaldo Silva, preso por tuíte sobre o presidente Jair Bolsonaro, e Tiago Costa Rodrigues, investigado por bancar outdoor dizendo que Bolsonaro “não vale um pequi roído”.
Todos foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional por críticas ao presidente da República, exceto Danilo Gentilli, que se manifestou contra o Congresso Nacional. No caso de Felipe Neto, por exemplo, ele chamou Bolsonaro de genocida por causa do morticínio da pandemia de Covid-19 no Brasil.
