A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou, em votação unânime nesta quarta-feira (26), o Programa de Regularização Fiscal (Refis) do município para o ano de 2021.
O projeto prevê o parcelamento de dívidas tributárias e condições negociáveis para a quitação dos débitos com o fisco municipal.
Segundo o presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD), o Refis é positivo para a administração municipal, porque gera recursos aos cofres públicos, que serão revertidos na execução de projetos e serviços de melhoria para a cidade.
“Foi uma aprovação importante, neste momento de pandemia, onde buscamos atender os anseios do cidadão que deseja ficar em dia com o município. Então, a Lei 3021 autoriza o Poder Executivo a refinanciar dívidas dos itabunenses junto à Fazenda. Ressalto também o empenho dos colegas na melhoria do projeto e o posicionamento propositivo do prefeito Augusto Castro [PSD].” disse.
