Mesa Diretora da Câmara de Itabuna
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A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou, em votação unânime nesta quarta-feira (26), o Programa de Regularização Fiscal (Refis) do município para o ano de 2021.

O projeto prevê o parcelamento de dívidas tributárias e condições negociáveis para a quitação dos débitos com o fisco municipal.

Segundo o presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD), o Refis é positivo para a administração municipal, porque gera recursos aos cofres públicos, que serão revertidos na execução de projetos e serviços de melhoria para a cidade.

“Foi uma aprovação importante, neste momento de pandemia, onde buscamos atender os anseios do cidadão que deseja ficar em dia com o município. Então, a Lei 3021 autoriza o Poder Executivo a refinanciar dívidas dos itabunenses junto à Fazenda. Ressalto também o empenho dos colegas na melhoria do projeto e o posicionamento propositivo do prefeito Augusto Castro [PSD].” disse.

Prefeito autoriza antecipação de pagamento de salário || Foto PMI
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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, autorizou as secretarias da Fazenda e de Gestão e Inovação, a pagar o salário de maio dos servidores nesta sexta (28). Segundo o secretário da Fazenda, Davi Dultra, o pagamento injeta cerca de R$ 20 milhões na economia local.

O secretário diz que o compromisso é pagar em dia e ter gestão austera. “Hoje, estamos trabalhando com uma administração austera, pautada no compromisso do prefeito Augusto Castro em honrar ao que foi planejado, reforçando o compromisso com o servidor”, disse o secretário Davi Dultra.

Para o secretário de Gestão e Inovação, José Alberto de Lima Filho, outro aspecto importante dessa austeridade é a preocupação do prefeito em proceder esses pagamentos no mesmo dia ao funcionalismo. “Os servidores de todas as secretarias recebem, indistintamente, na mesma data”.

A previsão inicial era a de que os salários fossem pagos no dia 31, “mas o planejamento e uma gestão eficiente de pessoal” permitiram a antecipação do pagamento para amanhã (28), apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19.

Grandes nomes regionais da música se apresentarão na Praça de Alimentação do Shopping hoje (8)
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Para reforçar os protocolos de prevenção à Covid-19, o Shopping Jequitibá, de Itabuna, está promovendo campanha de conscientização que envolve de lojistas e colaboradores a clientes. Um dos alvos da campanha é a Praça de Alimentação, onde o consumo de alimentos é feito sem o uso de máscaras, sendo observado o distanciamento entre as mesas.

Em toda a área do shopping foram adotadas medidas como a instalação de termômetros digitais para medição de temperatura corporal, colocação de dispensers com álcool gel e pias para lavagem das mãos, obrigatoriedade do uso de máscaras, sinalização para o distanciamento social e higienização permanente. O shopping também apoia campanhas educativas de prevenção ao vírus em suas redes sociais e em espaços de circulação do empreendimento.

SITE PARA COMPRAS ONLINE

Para oferecer uma nova opção de compras para os clientes, o Shopping Jequitibá lançou Marketplace é uma plataforma em que compradores realizam as transações comerciais online. Com o Marketplace, os clientes poderão adquirir produtos de maneira digital 24 horas por dia, 7 dias da semana através do site www.jequitibaonline.com.br.

Para alavancar o Marketplace, o shopping mantém uma parceria com a consultoria da V4 Company, uma das maiores empresas de marketing de internet da América Latina. Com mais de R$24 milhões por ano investidos em marketing digital, a V4 possui mais de mil projetos, incluindo grandes marcas como Spotify, Melissa, Ortobom, entre outras.

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Há poucos dias do encerramento do prazo para a entrega da Declaração Anual de Rendimentos do MEI (DASN-SIMEI) relativa ao ano passado, apenas 42% dos microempreendedores individuais (MEI) fizeram a prestação de contas com o Fisco. O prazo termina na próxima segunda-feira (31). A obrigação é válida mesmo para as empresas que tenham sido encerradas ao longo de 2020.

O MEI que não declarar seus rendimentos do ano estará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN.

Levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados da Receita Federal apontam que, até o momento, 4,6 milhões de MEI enviaram a declaração, dentre os 11,3 milhões existentes no país.

Para fazer a declaração anual, o MEI deve entrar na nova página do empreendedor no Portal Gov.br e clicar na seção “Empreendedor”, escolher a opção “Já sou MEI” e , em seguida, “Declaração Anual de Faturamento”, onde será direcionado para o serviço da Receita Federal. Além disso, o Sebrae pode orientar o MEI pelo telefone 0800 570 0800.

De acordo com o analista de Políticas Públicas do Sebrae, Gabriel Rizza, o MEI precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal. O Microempreendedor Individual que não fizer a DASN-MEI receberá a notificação de lançamento da multa por atraso, gerada no momento da transmissão. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, haverá uma redução de 50%, totalizando R$ 25.

COMO FAZER A DASN?

– Faça um relatório das receitas obtidas a cada mês (na página Empresas e Negócios existe um modelo);

– Não se esqueça de conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no seu relatório;

– Depois de conferir todos os valores, o MEI tem até 31 de maio para enviar a declaração do ano passado, apenas pela internet.

Soane Galvão elogia estrutura do hospital materno-infantil de Ilhéus || Foto Divulgação
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A primeira-dama de Ilhéus, Soane Galvão, definiu o Hospital da Mulher como a “concretização de um sonho”. Nesta quarta (26), Soane integrou comitiva de vereadores em visita às obras do hospital, que tem inauguração prevista para o próximo mês. “[É] Um hospital de primeiro mundo, de ponta, com aparelhos de última geração, todo humanizado para as nossas crianças e mulheres, da nossa região, serem acolhidas”, disse.

O hospital materno-infantil está sendo construído e equipado pelo governo baiano e será gerido pela Prefeitura de Ilhéus. No final de 2017, quando inaugurou o Costa do Cacau, o Estado desativou o Luiz Viana Filho. A estrutura foi aproveitada e adaptada para ser transformado no Hospital da Mulher, com investimento de R$ 40 milhões, segundo a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

A estrutura será a primeira maternidade pública de Ilhéus. “O parto é um momento de muita emoção na vida de uma mulher. É um momento em que passa um turbilhão de sentimentos. A primeira coisa que a gente pede a Deus é que nosso filho venha com saúde e, depois, que a gente saia viva daquele momento complicado, difícil, de dor e de muito amor”, afirmou a primeira-dama ilheense.

O novo hospital contará com mais de 103 leitos, entre os de terapia intensiva – gerais, pediátricos e neonatal – e clínicos – canguru, parto natural, enfermaria pediátrica, urgência e emergência de maternidade e de urgência e emergência pediátrica. A comitiva também foi integrada pelo vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão.

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Trabalhadores informais nascidos em outubro recebem hoje (27) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 8 poderão sacar o benefício.

No último dia 13, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último dia 16 e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas).