A Prefeitura de Itabuna criou linha direta para que o contribuinte possa renegociar suas dívidas com o fisco municipal. Até ontem (15), a Secretaria da Fazenda e Orçamento contabilizava cerca de mil ligações, 70% das quais relacionadas ao Regularize Itabuna.
O diretor do Departamento de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, Marcos Silva, esclarece que a inovação da linha direta, traz, além de comodidade, segurança aos contribuintes e servidores. “Antes, o atendimento telefônico era restrito às empresas, o que acontecia de forma esporádica. Agora, posso dizer que está bastante intenso”, afirmou.
O atendimento está sendo feito pelos telefones (73) 3214-1440 e 3214-1441, das 8h às 14h, inclusive para adesão ao Programa Regularize Itabuna. “Basta informar RG, CPF, endereço e e-mail. Nossa equipe fará a busca da situação do contribuinte e enviará o boleto por meio eletrônico”, explica o diretor.
Ele adianta que a partir da próxima semana, novas ferramentas serão integradas aos canais de atendimento ao público interessado em regularizar suas dívidas junto ao município de Itabuna. “Será disponibilizado um link no site oficial (www.itabuna.ba.gov.br) para que os contribuintes façam automaticamente todo o processo da adesão até a emissão dos boletos do Regularize Itabuna”.
Ele ainda informa que, para aquelas pessoas que tiverem dificuldades de acesso no uso das ferramentas online, o atendimento será presencial por agendamento também a partir da próxima semana.
REGULARIZE ITABUNA
Por meio do Programa Regularize Itabuna, o contribuinte pode negociar dívidas fiscais (IPTU, Alvarás ou de ISS) em condições especiais que podem chegar a até 100% de desconto sobre encargos de juros e multas. Essa condição vale para pagamento feito em até seis parcelas, com o vencimento da última até dezembro deste ano. O contribuinte receberá desconto de 80% sobre juros e multas, caso opte pelo pagamento em até 18 vezes.
Para quitar a dívida em 30 meses, o desconto chega a 60% sobre juros e multas, se houver entrada de pelo menos 10% sobre o valor da dívida. Haverá ainda desconto de 40% sobre multas e juros, para quem preferir pagar entrada de 15% sobre o valor da dívida, com liquidação em até 42 parcelas. O desconto vale, também, para dívidas em aberto até maio deste ano.
