A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 521/21, que trata da privatização dos Correios. Encaminhada pelo governo em fevereiro, a proposta autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. Os parlamentares analisam agora destaques ao projeto.
O relator, deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA), deu parecer favorável à privatização da empresa. O relatório diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil.
O texto também amplia a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.
Ainda conforme o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente, com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para o envio de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.
