O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou hoje (13) que moveu ação judicial para suspender o contrato da Prefeitura de Eunápolis com a empresa A G Serviços e Tecnologia Ltda.
Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, autor da ação, o processo licitatório teria sido direcionado para favorecer a empresa, que foi contratada por R$ 9.959.999,64 para prestar serviços de infraestrutura e alugar veículos e outros equipamentos ao município.
Dinalmari Mendonça vê indícios de direcionamento em exigências do certame, a exemplo da inscrição dos responsáveis das empresas licitantes no Conselho Regional de Administração (CRA) e de notas fiscais para comprovar a prestação de serviço anterior e atestar a capacidade tecnológica das concorrentes.
Na ação, o promotor também pede que a Justiça obrigue a Prefeitura a fazer novo processo licitatório.
