SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO TÊM ATÉ SEGUNDA-FEIRA PARA ENVIAR DADOS DO CENSO ESCOLAR AO INEP

Representantes de escolas e secretarias municipais devem ficar atentos ao prazo
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Os representantes das escolas e das secretarias municipais de educação têm até segunda-feira (23) para enviar as informações da primeira etapa do Censo Escolar 2021 ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O presidente do Comitê Técnico de Educação, Cezar Miola, destaca que a pesquisa é considerada o principal levantamento sobre a educação básica no Brasil. “Os dados servem de base para o repasse de recursos do Fundeb, pelo FNDE, por exemplo. Ainda, são amplamente utilizados para balizar decisões de políticas públicas na área da educação, bem como para o acompanhamento de sua efetividade”, disse.

Miola também alerta para o cuidado no preenchimento dos dados pelas redes de educação. “A base do Censo Escolar possibilita a análise da situação educacional brasileira, monitorando o seu desenvolvimento e identificando os problemas ainda existentes. Daí a importância de tratarmos da informação com a máxima responsabilidade, permitindo que as evidências sejam apresentadas com fidedignidade e acompanhadas de perto pelos gestores públicos, controle externo e sociedade”.

APOSTAS DE ILHÉUS LEVAM PRÊMIOS DE R$ 2 MILHÕES E R$ 152 MIL DA LOTOMANIA

O raio da sorte caiu duas vezes em Ilhéus
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O raio da sorte caiu duas vezes em Ilhéus, na noite desta sexta-feira (20), no sorteio do concurso 2206 da Lotomania.

O prêmio de R$ 4.128.002,54 vai ser dividido por dois jogadores, que acertaram as 20 dezenas do sorteio. Cada um ganhará R$ 2.064.001,27. Um dos vencedores fez a aposta em Ilhéus.

Também é de Ilhéus o bilhete que errou todos os 20 números do sorteio, o que garantiu o prêmio de R$ 152.883,65.

Outros três bilhetes tiveram 19 acertos, com premiação de R$ 101.922,42 para cada um.

BOLSONARO SANCIONA LDO COM VETO A AUMENTO DO FUNDO ELEITORAL

Presidente também vetou compensação de emissoras de rádio e TV por horário eleitoral || Foto Alan Santos/PR
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta sexta-feira (20), com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de um mês e o prazo para sanção terminava ontem. O aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, foi vetado.

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o novo valor do fundo será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem.

A pasta também confirmou que houve veto das despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária.

ESTADO AUTORIZA EVENTOS COM ATÉ 500 PESSOAS

Publicado neste sábado (21), decreto mantém proibição de festas
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O Governo da Bahia publicou, neste sábado (21), decreto que afrouxa as regras de combate ao novo coronavírus. O texto autoriza eventos e atividades com público de até 500 pessoas, a exemplo de cerimônias de casamento, exposições, solenidades de formatura, passeatas, funcionamento de zoológicos, visitação de museus e afins.

Nos municípios integrantes de Regiões de Saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid se mantenha, por cinco dias consecutivos, superior a 50%, os eventos e atividades devem acontecer com público de até 100 pessoas.

Shows e festas, independentemente do número de participantes, continuam proibidos em todo o território estadual, até 31 de agosto de 2021.

O decreto mantém a proibição da presença de torcida em competições esportivas. Já os espaços culturais, como cinemas e teatros, devem obedecer o limite de 50% da capacidade de pessoas no local.

As atividades escolares continuam na modalidade semipresencial, com o revezamento da presença dos estudantes nas salas de aula.

APPI DOA MAIS 100 CESTAS BÁSICAS A SERVIDORES AFASTADOS DA PREFEITURA DE ILHÉUS

Doações mensais minimizam situação de insegurança alimentar dos trabalhadores, afirma sindicato
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A Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI-APLB/Sindicato) doou mais 100 cestas básicas, nesta sexta-feira (20), aos servidores afastados da Prefeitura de Ilhéus.

O sindicato mantém a doação mensal há dois anos e meio. De acordo com a APPI, a iniciativa minimiza a situação de insegurança alimentar em que vivem as famílias dos trabalhadores.

APELAÇÃO

O afastamento dos servidores foi determinado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, em dezembro de 2018, no curso de uma ação popular movida por pessoas aprovadas no concurso de 2016 da Prefeitura. O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), cumpriu a determinação em janeiro de 2019.

Na época, os sindicatos questionaram a decisão da primeira instância no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), que ainda não julgou o recurso de apelação. O julgamento já foi adiado cinco vezes.