O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), convocou o primeiro suplente do PSDB, Marisvaldo dos Anjos, apelidado de “Baiano do Amendoim”, para assumir o cargo de vereador.
Ele tomará posse na sessão ordinária desta quarta-feira (8), substituindo Luca Lima (PSDB), que teve o mandato extinto no último dia 25.
Para garantir a vaga, o tucano precisou da intervenção do Poder Judiciário, pois o presidente da Câmara, orientado pela procuradoria jurídica do Legislativo, havia convocado o 1º suplente do PSL, Nery Santana, para a vaga do PSDB, sob o argumento de que Baiano não pode ser vereador por não ter obtido a votação mínima de 10% do quociente eleitoral.
No entanto, o juiz de Direito Alex Venícius Campos Miranda, da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, mandou o presidente da Câmara anular a convocação de Nery e convocar Baiano, porque o artigo 112 do Código Eleitoral isenta o suplente da exigência da votação mínima.
Para corroborar sua decisão, o juiz citou matéria julgada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reafirmou a validade do artigo 112 e afastou a interpretação de que o suplente, tendo recebido menos de 10% dos votos do quociente eleitoral, só pode exercer o cargo de forma provisória, já que a lei não faz distinção entre posse temporária ou definitiva.
A assessoria jurídica de Nery Santana discorda da interpretação do ministro do TSE e anunciou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para suspender a decisão liminar de primeira instância, mas o TJ-BA negou o recurso. Atualizado.
Uma resposta
Quem pode ir ven a posse?