O presidente Jair Bolsonaro vetou hoje (17) o Projeto de Lei (PL) 823/2021, que propõe medidas de auxílio à agricultura familiar e de combate à fome.
Criado para ajudar pequenos produtores rurais, PL prevê abertura de crédito de custeio, apoio técnico na elaboração de projetos e inserção de agricultores no Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial (PAE).
Por meio do PAE, os agricultores receberiam R$ 6.000,00 anuais para produzir alimentos que seriam doados a pessoas em situação de insegurança alimentar. Nas propriedades mantidas por agricultoras, o investimento da União seria de R$ 7.000,00 por ano.
O texto também abriria caminho para a renegociação de dívidas e estabeleceria benefício de R$ 2.500,00 para agricultores e de R$ 3.500,00 para agricultoras, em pagamento único.
O impacto orçamentário do PL seria de R$ 500 milhões. Nos seis primeiros meses deste ano, o Governo Federal arrecadou 881,9 bilhões de reais, novo recorde para o período.
