O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt. De acordo com o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, em 2013, o político dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei.
João Bosco, explica o promotor, contratou empresa especializada em auditoria e diagnóstico por meio de processos de inexigibilidade de licitação que custaram R$ 74,8 mil aos cofres públicos municipais. O MP-BA ingressou com ação depois de receber representação do Tribunal de Contas do Município (TCM) contra o ex-prefeito.
As investigações do órgão constataram que o ex-prefeito contratou a empresa Tapety e Barreto Consultoria com fundamento na inexigibilidade da licitação por haver inviabilidade de competição para contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular ou com profissionais ou empresas de notória especialização.
“No entanto, conforme exposto pelo TCM, a inexigibilidade tem como característica a inviabilidade de competição, o que não ocorreu, visto que no município existiam diversas empresas prestadoras daquele serviço”, destaca o promotor.
MAIS IRREGULARIDADES
O promotor de justiça acrescentam que, além da inexigibilidade da licitação, constatou-se outras irregularidades, como ausência de fiscal do contrato, de documentação da regularidade fiscal e falta de certidões negativas de FGTS/INSS durante a realização do contrato e de cotação de preços.
Além disso, não houve comprovação de que os serviços foram realizados, de publicação das dispensas e da inexigibilidade e de publicação resumida dos instrumentos contratuais na imprensa oficial, “elementos fundamentais para formação da conduta dolosa do acusado”.
