As comissões de Legislação e de Finanças da Câmara de Itabuna aprovaram a nova Planta Genérica de Valores (PGV) do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), durante reunião extraordinária na última quarta-feira (15). Segundo a assessoria da Casa, vereadores tentaram reduzir os percentuais do tributo, mas o governo alegou que a PGV atual tem distorções relevantes na comparação com os preços do mercado imobiliário.
Ainda conforme a Câmara, para evitar aumento significativo da carga tributária de uma só vez, o governo municipal estabeleceu limites no IPTU/2022 para os imóveis já construídos.
Após negociação com o Executivo, os vereadores Francisco (PSD), Ronaldão (PL) e Wilma (PCdoB) emplacaram emendas para manter as isenções do IPTU em vigor no Código Tributário.
Outra emenda retoma a isenção do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) para servidores municipais na compra do primeiro imóvel residencial.
As comissões também aprovaram a ampliação da atividades econômicas alcançadas pela Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). O governo alegou que apenas 70 atividades são enquadradas atualmente. Com a mudança, a taxa passará a valer para 1.300 atividades.
