O governo baiano paga R$ 1,04 bilhão dos precatórios do Fundef nesta quinta-feira (29) aos educadores que trabalharam na rede estadual no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste primeiro crédito, os educadores beneficiados vão receber 90% do valor total a que têm direito.
De acordo com o governador Rui Costa, o valor já foi creditado hoje para quem tem cadastro atualizado, num total de 57 mil educadores. Ao todo, 84 mil fazem jus ao abono.
Os precatórios do Fundef são valores oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Os beneficiários que não foram contemplados com o crédito neste momento vão receber a totalidade dos valores após a fase de atualização cadastral e de apresentação de requerimentos. Do mesmo modo, aqueles que já receberam 90% do total, vão receber os 10% restantes. O montante total a ser destinado aos 84 mil beneficiários será de R$ 1,4 bilhão.
Possuem direito a receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
QUEM ERA REDA TAMBÉM RECEBE
Também serão contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período. Estão incluídos servidores ativos e inativos, além de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos critérios.
Respostas de 2
Quem trabalhou com o vínculo coletiva também terá direito?
Fiz a atualização cadastral e o requerimento omo solicitado pelo Estado, e disseram que não tem prazo para pagar. Como é isso?