O projeto de lei nacional 164/2019, que institui lista tríplice para a escolha dos comandos das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros de todos os estados do país, enfrenta resistência do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), que, nesta terça-feira (22), firmou posição contra a mudança.
Hoje, os comandantes-gerais das corporações militares são escolhidos por nomeação direta do governador de cada estado. O objetivo do projeto é vincular a nomeação aos três nomes mais votados em eleição interna, nos moldes do método utilizado pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) para a escolha do procurador-geral da República, tradição rompida nos governos Temer e Bolsonaro.
De acordo com a nota divulgada pelo Consesp, ao final de sua 84ª Reunião Ordinária, em Brasília, o projeto oferece risco à hierarquia e disciplina e pode afetar a gestão da Segurança Pública e limitar o poder dos governadores.
“A proposta é inconstitucional, porque fere o pacto federativo e a autonomia dos estados. Facilmente, seria derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF)”, enfatizou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino.
