A Prefeitura de Ilhéus formalizou a doação de uma área de 5.640 m², localizada no Jardim Atlântico II, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O ato foi aprovado pela Câmara de Vereadores, por meio da Lei nº. 4.205/2022, e sancionado pelo prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), na última quarta-feira (23).
De acordo com a Prefeitura, originalmente, a área em questão seria doada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), conforme Lei nº, 2.432/1992. No mesmo ato, o prefeito revogou a lei de 30 anos atrás e reverteu a doação da área ao TJ-BA. Em compensação, o município doou à Apae o imóvel onde a instituição filantrópica já funciona, no Hernani Sá.
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Marão tenta concretizar a doação do terreno ao TJ-BA desde 2018, quando a tentativa esbarrou no Movimento Área Verde, Sim!, que é contra a construção do novo Fórum da Comarca de Ilhéus naquele local.
Formado por moradores do Jardim Atlântico, ativistas ambientais e atletas, o Movimento argumenta que, no projeto original do Jardim Atlântico, aquela área pública foi destinada à construção de uma praça e outros espaços de convivência e lazer.