O Senado iniciou há pouco a sessão em que votará a Proposta de Emenda à Constituição 32/2022. A chamada PEC da Transição pretende abrir espaço no orçamento de 2023 para a manutenção do Auxílio Brasil (Bolsa Família) em R$ 600,00 e de outros programas sociais.
O aval do Congresso é necessário para flexibilizar o limite constitucional de despesas, conhecido como Teto de Gastos, que restringe o custeio de programas sociais e de serviços como educação e saúde. Ontem (6), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a liberação de R$ 145 bilhões, R$ 30 bilhões a menos do que a pedida inicial da equipe de transição. A CCJ também reduziu de 4 para 2 anos o período de vigência da emenda.
Para avançar no Plenário do Senado, a PEC precisa de 49 votos, o equivalente a três quintos das 81 cadeiras da Casa. Há a expectativa de que a Proposta seja aprovada com folga. Confira a transmissão da TV Senado.
