As investigações da Operação Xavier levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) à conclusão de que os ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Ilhéus Tarcísio Paixão e Lukas Paiva aperfeiçoaram esquema de corrupção que desviou dinheiro público, pelo menos, desde a gestão do ex-vereador Josevaldo Viana, Dr. Jó, presidente da Casa no biênio 2013/2014.
A acusação do MP-BA é resumida em trecho da sentença em que a juíza Emanuela Vita Leite Armede, da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, condenou Tarcísio Paixão a 23 anos de privação de liberdade (somadas as penas de reclusão e detenção), na última segunda-feira (19). Condenação semelhante foi imposta a Lukas Paiva e a outros réus da Xavier, em outra ação penal recém-julgada (veja aqui).
Citando as empresas SCM contabilidade e Licitar, a juíza resume a acusação do MP-BA: “tais empresas, pelo menos ao longo das três últimas gestões do legislativo ilheense, em troca dos seus contratos superfaturados, além de contribuir substancialmente para os diversos esquemas fraudulentos já identificados, prestavam-se a um audacioso esquema de pagamento de propinas, com evidências de sua prática, pelo menos, desde a gestão de Josevaldo Viana (biênio 2013/2014), sendo incrementado e aperfeiçoado nas gestões de Tarcísio Paixão (2015-2016) e Lukas Paiva (2017-2018)”.
Considerando as duas ações penais já julgadas, também foram condenados os ex-vereadores James Costa e Valmir Freitas do Nascimento, a 7 e a 10 anos de prisão, respectivamente; Ângelo Souza dos Santos, chefe de Gabinete de Tarcísio Paixão (7 anos); Joilson Santos Sá, chefe da controladoria interna da Câmara na gestão de Lukas Paiva (3 anos e 6 meses); Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade (6 anos e 7 meses); Leandro da Silva Santos, assessor da empresa Licitar (14 anos e 9 meses); e Ariell Firmo da Silva Batista, controlador interno da gestão Tarcísio Paixão (11 anos).
Nos casos de Leandro Santos e Cleomir Primo, eles foram condenados nas duas decisões e os anos de condenação consideram a soma das penas das duas sentenças.
O PAPEL DAS EMPRESAS, SEGUNDO ACUSAÇÃO
As denúncias do MP apontaram esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema. As investigações revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara, acrescenta o órgão de controle externo.
Segundo as denúncias, a Licitar controlava os processos de contratação e a SCM assumia o controle dos processos de pagamento e da contabilidade em geral, sendo responsável pelas prestações de conta e, assim, pela “maquiagem contábil da totalidade dos esquemas de desvios praticados por todas as gestões investigadas”.
Mais de R$ 350 mil foram desviados somente nos anos de 2015 e 2016 e o esquema foi mantido em 2017 e 2018, conforme o MP. As investigações na Câmara tiveram origem como desdobramento da Operação Citrus, de 2017 (relembre). As duas sentenças proferidas podem ser contestadas por recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).
