TJ-BA CONCEDE HABEAS CORPUS A ABRAÃO SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA DE ILHÉUS

Abraão não pode ser preso em flagrante por suposto crime de falsidade ideológica, segundo desembargadora || Foto INI
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A desembargadora Aracy Lima Borges, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), acolheu, neste domingo (2), pedido de habeas corpus do presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Abraão Santos (PDT). A magistrada entendeu que havia a urgência necessária ao julgamento do pedido no plantão do Tribunal, sob a sua responsabilidade, e suspendeu despacho da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que, ontem (1º), comunicou às autoridades policiais do Estado que Abraão estava em flagrante delito e deveria ser preso (veja aqui).

De acordo com a desembargadora, o crime de falsidade ideológica, imputado ao vereador, concretiza-se instantaneamente. Ou seja, o parlamentar não pode mais ser preso em flagrante por ter determinado na última sexta-feira (31), a suspensão do expediente da Câmara de Ilhéus. Segundo a Vara da Fazenda Pública, a portaria foi publicada em desvio de finalidade para obstruir cumprimento de ordem judicial e a possibilidade de prisão em flagrante se estenderia até o fim de sua vigência, nesta segunda-feira (3).

Ao suspender o despacho, a desembargadora esclareceu que isso não impedirá eventual investigação da suspeita de falsidade ideológica contra o vereador. “Diante disso, tratando-se de crime instantâneo e considerando que o documento produzido pelo paciente no qual incide suspeitas de possível fraude foi publicado desde o dia 31 de março de 2023, não é mais possível falar em estado de flagrância de delito, sem prejuízo de ulterior apuração dos fatos e de adoção das providências cabíveis”, escreveu Aracy Lima Borges. Com informações do Blog do Gusmão.

BAHIA BATE JACUIPENSE E GANHA O 50º ESTADUAL; VEJA OS MELHORES MOMENTOS DO JOGO

Bahia é um dos maiores vencedores de estaduais no Brasil || Foto Felipe Oliveira/EC Bahia
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Sem surpresa, o Bahia conquistou, neste domingo (2), na Arena Fonte Nova, em Salvador, 50º troféu do Campeonato Baiano. O Tricolor de Aço dominou e venceu o Jacuipense por 3 a 0 diante de 48.898 torcedores. Como o jogo de ida, em Riachão do Jacuípe, terminou empatado em 1 a 1, quem vencesse a partida de hoje ficaria com título.

O time do Jacuipense conseguiu segurar o Bahia até os 21 minutos do segundo tempo. Quando o jogo caminhava para decisão nas penalidades, o sistema defensivo vacilou, deixando o centroavante Everaldo receber sozinho passe, na pequena área, de Chávez para abrir o placar. Os torcedores do Tricolor de Aço ainda estavam comemorando quando Cauly marcou o segundo gol da partida, aos 23 minutos.

O terceiro gol do Bahia foi marcado no final da partida, por Jacaré, de pênalti. Com a conquista, o Bahia é segundo time no Brasil com mais estaduais.A equipe com maior quantidade de títulos é o ABC, do Rio Grande do Norte, com 57 conquistas.

Na Bahia, a tendência é o Tricolor acumular novas conquistas nos próximos anos. Além do Tricolor contar com o melhor elenco, resultado de investimentos do Grupo City, os times do interior reclamam dos seguidos erros de arbitragem para os rivais da capital. O Itabuna, por exemplo, até hoje se queixa de um pênalti inventado para o Bahia no segundo jogo da semifinal.

A partida estava empatada em 0 a 0 quando a penalidade foi inventada. O jogo terminou 4 a 1 para o Bahia, que garantiu vaga na grande final de hoje. Veja abaixo os melhores momentos com transmissão da TVE-BA.

CARDIOLOGISTA CAROLINA TORQUATO DESTACA OS BENEFÍCIOS DA MÚSICA CLÁSSICA PARA A SAÚDE

A médica cardiologista Carolina Torquato destaca os benefícios da música clássica || Foto Divulgação
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A cardiologista Carolina Torquato Nascimento aponta uma série de benefícios para quem ouve música clássica. A médica, que foi uma das convidadas para abertura das atividades na Escola de Música Sacra de Itabuna (Emusita), explica que a música ajuda na melhoria da qualidade de vida, aprendizado e contribui para aumentar a longevidade de quem a ouve.

As evidências científicas, conforme Carolina Torquato, mostram que a música consegue ativar várias regiões do cérebro, estimulando a produção de dopamina, hormônio do prazer. A cardiologista observa que um bebê com 21 semanas já tem percepção sonora.

Formada em Medicina pela Universidade Federal da Bahia, a médica e também é regente do Coral Teosópolis, da Igreja Batista Teosópolis. Segundo ela, as pessoas que cantam são mais felizes. E cita como exemplos as pessoas que atuam no coral do qual é regente.

DEPRESSÃO

A ciência, aponta a profissional, já comprovou benefícios positivos da música para o controle da ansiedade. “A depressão, por exemplo, aumenta as chances de doenças cardiovasculares, a música tem grande importância na saúde cardiovascular. Evidências científicas também comprovam que a música ajuda na terapia para o autismo, melhorando a linguagem e a comunicação”, afirma.

A médica e regente acrescenta que, ouvir música durante a atividade física, a pessoa tem a sensação menor de fadiga e aumenta a tolerância ao exercício. “Ouvir música antes de dormir melhora a qualidade do sono e durante as refeições, quando se escuta uma música lenta e calma, ajuda a melhorar o processo de mastigação e promove saciedade precoce, diminui a quantidade de alimentos ingeridos”.

Coordenadora e professora da Emusita há 35 anos, a maestrina Deyse Góes concorda com a médica Carolina Torquato. Ela relata que a música ajudou uma enfermeira de um hospital que não conseguia dormir. “Meus alunos, ao longo de anos, têm demonstrado que a música ajuda nos estudos, na socialização e no conhecimento”, conta Deyse.

Formada em Piano pelo Conservatório Brasileiro de Música do Rio de Janeiro, Deyse Góes é regente nos Corais da Ceplac, Santa Casa, Igrejas Batista Esperança e dos Corais Juvenil e Olga Ribeiro da Igreja Batista Teosópolis. Além disso, é advogada formada pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

CURSOS
Nesta segunda-feira (3) começam as aulas nos cursos da Emusita. São oferecidos cursos de Flauta Doce, Flauta transversal, sax, trompete, violão, bateria, piano, teclado, acordeão, técnica vocal, canto, musicalização infantil e regência.

As matrículas poderão ser feitas via telefone (73) 98810-0013. A Emusita é mantida pela Associação Beneficente e Cultural Teosópolis (ABCT), está instalada no Centro Cultural Teosópolis, localizado na Rua Professor Vieira Lima, 298, Jardim dos Eucaliptos, bairro da Conceição.

JUSTIÇA MANDA PRENDER ABRAÃO SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA DE ILHÉUS

Abraão Santos: vereador está em flagrante delito, segundo juiz || Foto CMI
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O juiz Alex Venícius Campos Miranda, titular da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, determinou a prisão em flagrante do vereador Abraão Santos (PDT). Eleito presidente da Câmara de Ilhéus em dezembro passado, Abraão é acusado de usar o aparato do Poder Legislativo para obstruir o cumprimento de outra decisão do mesmo magistrado, que, na última quinta-feira (30), suspendeu o pleito que conduziu o parlamentar à presidência da Casa (relembre).

Após a suspensão da eleição, o presidente baixou portaria suspendendo o expediente da Câmara de sexta-feira (31) a segunda-feira (3), alegando que o prédio do Legislativo seria dedetizado. Suspeitando de desvio de finalidade do ato, o juiz Alex Venícius inspecionou a sede da Câmara, colheu relatos sobre a dedetização e concluiu que Abraão contratou o serviço às pressas como forma de justificar o fechamento do prédio e, desse modo, tentar impedir o cumprimento da decisão judicial do dia 30.

No entendimento do juiz, a conduta do vereador deve ser enquadrada como crime de falsidade ideológica em documento público. O titular da Vara da Fazenda Pública também constatou que equipamentos de segurança da Câmara, a exemplo dos extintores de incêndio, estão irregulares. Além disso, segundo o juiz, há risco de intoxicação no prédio, que só poderá ser reaberto após avaliação da Vigilância Sanitária e/ou Corpo de Bombeiros.

“A demanda que, até então, versava sobre uma simples questão regimental, pela irresponsabilidade e falta de espírito com a coisa pública, tomou proporções de possível crime contra a saúde pública da cidade de Ilhéus”, escreveu o juiz. Mais à frente, acionando a Polícia Civil e o comando da Polícia Militar, o magistrado informa às autoridades do Estado que o vereador Abraão está em flagrante delito e deve ser preso.

Trecho do despacho da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus

“ABSURDOS E IRRESPONSABILIDADE”

No mesmo despacho, o juiz Alex Venícius Campos Miranda chama atenção da sociedade para a forma absurda e irresponsável como, segundo ele, a máquina pública foi conduzida neste caso.

– Veja o grau dos absurdos e da irresponsabilidade com a coisa pública: I) publica-se uma portaria para obstar o cumprimento de uma decisão judicial; ii) suspende-se o expediente, prejudicando a população; iii) deixa os servidores ganhando sem trabalhar; e iv) gasta-se o dinheiro público para falsear a mentira, contratando uma empresa sem licitação, sem qualquer controle, v) colocando em risco a vida/saúde de todos os cidadãos que precisam do serviço da Câmara Municipal de Ilhéus. E agora, pelo grau de intoxicação que esses produtos podem causar, ninguém sabe quando o prédio poderá voltar a ser liberado – escreveu o magistrado.

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