Raymundo Mendes Filho fala de contrato e aponta vantagem para a Emasa
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Um contrato por êxito assinado entre Emasa e escritório Jaime Cruz Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 1,5 milhão, tornou-se alvo do campo oposicionista. Hoje (19), a presidência da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), por meio de nota, buscou aplacar as críticas e esclarecer o objetivo do contrato.

A Emasa, explica Raymundo Mendes Filho, acumula dívida superior a R$ 90 milhões. O montante é relativo a encargos sociais como INSS, PIS e COFINS e outros encargos junto à Receita Federal, contraída por gestões passadas. Por isso, afirma, firmou contrato de êxito com o escritório Jaime Cruz Sociedade Individual de Advocacia, de Salvador.

De acordo com o presidente da EMASA, Raymundo Mendes Filho, diante do risco de as contas da empresa serem bloqueadas por ordem judicial, o contrato de performance foi assinado “junto a um escritório especializado em questões tributárias para buscar resolver essa dívida astronômica com a Receita Federal”.

“Com exceção do ex-presidente Jader Guedes e a atual, nenhuma outra honrou pagamentos com encargos sociais, o que gerou essa dívida milionária, praticamente impagável e que pode gerar consequências sérias para a vida econômico-financeira da EMASA como bloqueio de receitas”, acusa Raymundo.

PERFORMANCE

Ainda conforme o dirigente da empresa municipal, o escritório somente receberá o valor se o objetivo for alcançado por se tratar de um contrato de performance. “O entendimento é que dentro dessa dívida há coisas prescritas e cobranças e pagamentos em duplicidade”, acrescentou.

O escritório fez um detalhado estudo do débito fiscal, diz Raymundo, para averiguar valores que estariam prescritos e o que foi efetivamente pago a mais pela Emasa para reduzir em até 75% a dívida e ainda haver a restituição à empresa de saneamento do que teria sido pago a maior. “Além disso, vai se pleitear o parcelamento do restante da dívida”, afirma.

VANTAJOSO PARA A EMASA

O presidente da empresa municipal também aponta vantagem no tipo de contrato formulado. “Havendo êxito, esse contrato também vai possibilitar à EMASA conseguir as Certidões Negativas de que tanto necessita há anos junto aos órgãos federais e até poder contratar financiamento para investir na melhoria do sistema de água e esgotamento sanitário da cidade”, concluiu.

Vagas são para o cargo de promotor de Justiça substituto || Foto HF/MP
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) publicou edital de concurso para preenchimento de 30 vagas no cargo de promotor de Justiça substituto, além de formação de cadastro reserva. Do total de vagas, três são para candidatos(as) com deficiência e nove para negros(as).

Para concorrer, além da graduação em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), é necessário comprovar ao menos três anos de exercício de atividade jurídica. A remuneração inicial será de R$ 28.723,95.

As inscrições começaram hoje (19) e seguirão até as 18h do dia 19 de maio, no site da Cebraspe, responsável pelo concurso. A taxa é de R$ 320,00. Também é possível solicitar inscrição gratuita, no mesmo site, até 15 de maio.

As provas estão previstas para os dias 16 de julho (objetiva), 2 e 3 de setembro (discursiva) e 9  e 10 de setembro (oral e avaliação de títulos). Os locais de prova serão divulgados no dia 4 de julho.

O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, e poderá se renovado por mais dois anos. Veja mais informações no edital de abertura.

Laiô: "amar uma mulher é um ato político" || Foto André Medina
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Está tudo pronto para o lançamento de Já chego, nova música da cantora e compositora ilheense Laiô. O single estará disponível em todas as plataformas digitais a partir desta sexta-feira (21). Feita em parceria com o produtor musical Lukas Horus, conterrâneo da artista, a composição conta a história do amor vivido por duas mulheres pretas.

É a própria compositora quem fala da inspiração da música. “A aceitação do amor como cura ancestral e a liberdade de amar em diversidade fazem parte da descolonização deste sentimento, que, durante muito tempo, foi negado aos nossos corpos”, inicia Laiô, acrescentando que o videoclipe de Já chego também será lançado nesta sexta.

Capa do single “Já Chego”

Há 18 anos na estrada, a ilheense lançou o EP MiMiMi (2015) e os singles Primavera (2017), A Chave (parceria com Pedro Pondé, em 2020) e Alerta (2020), além do álbum homônimo de 2022. Ela avalia que a nova música reafirma o caráter político de sua obra, sem perder leveza no estilo.

– [Já chego] é um afrobeat com balanço, letra leve, que fala de amor, saudade e desejo. É pra dançar, se divertir, mas sobretudo, para ressaltar que o amor também é pra nós e que amar uma mulher já é, por si só, um ato político poderoso – resume Laiô.

Para receber a notificação do lançamento assim que a música estiver nas redes, clique neste link e escolha a plataforma digital.

Jerônimo (ao microfone), Adélia e Geraldo Júnior no ato de hoje (19) || Foto Antonio Queirós
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A instalação do Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas e nos Espaços Educacionais da Bahia (Cise), nesta quarta-feira (19), em Salvador, teve a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que apresentou o plano de ação Escola Segura.

“Quero fazer aqui um chamamento ao povo baiano para que nos ajude. Não se pode divulgar mentira. Brincar com qualquer tipo de ameaça com a escola é ato criminoso, e quem fizer vai responder com a polícia. Nossa polícia está atenta a isso. Eu não gostaria de tratar a escola com debate em torno da polícia, da segurança pública. Mas, está sendo preciso”, declarou Jerônimo.

O Cise vai atuar em instituições públicas e privadas de ensino, sob a presidência da Secretaria da Educação (SEC). “O trabalho do Comitê, que é intersetorial, de governança, de identificação, de pactuação do que há a fazer, de um plano de ação com a participação não somente dos entes do Governo, mas também dos entes privados, das instituições que estão fora do Executivo”, explicou a secretária Adélia Pinheiro.

Além das secretarias de Estado, integram o Comitê a Polícia Federal (PF), União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Ministério Público da Bahia (MPBA), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPEBA), Ordem dos Advogados da Brasil (OAB)- Seção Bahia, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), universidades e institutos federais, sindicatos, união de estudantes, dentre outras entidades.

As reuniões do grupo ocorrerão na sede da SEC, em Salvador. A primeira está marcada para esta quinta-feira (20), às 14h. “Amanhã à tarde, o comitê estará reunido para elaborar o plano de ação e também fazer a discussão de um documento que seja de orientação às atividades e às reações imediatas pela sociedade e também pelas escolas”, completou Adélia.

Vereadores Enilda Mendonça e Ivo Evangelista em sessão legislativa || Imagem TV Câmara
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Ainda vigora o despacho judicial que interditou o prédio da Câmara de Vereadores de Ilhéus (relembre). Desalojado, o Legislativo acionou o modo itinerante. O primeiro abrigo provisório escolhido foi o espaço de festas Boca du Mar, que recebeu as sessões da semana passada. Agora, o Parlamento migrou para a sede da Associação Comercial de Ilhéus (ACI), localizada diante da Praça J. J. Seabra, próximo ao prédio interditado. Hoje (19) tem nova sessão, às 16h, com transmissão ao vivo da TV Câmara.

Jerônimo e Rui serão recebidos por Augusto Castro
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O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o governador Jerônimo Rodrigues (PT) confirmaram presença na solenidade da ordem de serviço do Programa Habitacional Morada Nova, na próxima segunda-feira (24), às 10h, no Teatro Candinha Doria, em Itabuna.

Além de Rui e Jerônimo, o prefeito Augusto Castro (PSD) vai receber o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; o vice-governador Geraldo Júnior, Geraldinho (MDB); e parlamentares.

A Prefeitura reservou para o evento a divulgação de detalhes sobre o Morada Nova. No ano passado, o Governo Federal anunciou R$ 83,6 milhões para a construção de 700 moradias populares em Itabuna.

Arma, notebook e dinheiro apreendidos com suspeito || Foto PC
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Policiais detiveram um adolescente de 17 anos suspeito de envolvimento no homicídio de Jhonatan Pereira dos Santos, ocorrido no último sábado (15), em Teixeira de Freitas, no extremo-sul da Bahia. O menor foi localizado em um hotel da mesma cidade, nesta terça-feira (18).

Com o suspeito, os policiais apreenderam uma pistola calibre 45, oito munições, um notebook e R$ 719. Segundo a Polícia, o computador apreendido é roubado, e o adolescente também é suspeito de participação no roubo de uma casa no município de Lajedão, no último dia 12.

As buscas que resultaram na localização do suspeito foram feitas por equipes da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação e do Núcleo de Homicídio da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, com o apoio da Delegacia Territorial de Lajedão. Os investigadores tentam encontrar o segundo suspeito de executar Jhonatan.

Criticadas pela população, empresas de ônibus querem aumento da tarifa
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Nesta quinta-feira (20), a partir das 14h30min, o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Ilhéus divulgará a proposta de aumento da tarifa de ônibus das empresas Viametro e São Miguel. A reunião será no Centro Administrativo, na Avenida Brasil, na Conquista. No mesmo bairro, às 13h30mim, estudantes vão fazer um ato contra o reajuste da passagem e seguirão para a sede da Prefeitura.

Atualmente, a tarifa é de R$ 3,80. Caso o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), atenda ao pedido dos empresários do setor, o preço pode chegar a R$ 5,00.

MOBILIZAÇÃO

Além dos alunos da Uesc, a mobilização reúne estudantes das outras três instituições de ensino localizadas às margens da BR-415, IFBA, Sesi e UFSB. A atuação em conjunto foi anunciada no “Manifesto do Corredor Educacional da BR-415 sobre o Transporte Municipal de Ilhéus” (disponível no final da matéria).

Ao PIMENTA, o presidente do Grêmio Estudantil Costa do Cacau (IFBA), Samir Oliveira, 19, falou sobre a pauta dos estudantes. “O manifesto vem no sentido de levar ao conhecimento da população que nós estamos engajados e dispostos a ir às ruas, junto com a comunidade, para barrar esse absurdo do aumento tarifário que pretendem impor”.

Samir Oliveira: passageiros sofrem|| Reprodução/Facebook

Os usuários do transporte coletivo de Ilhéus sofrem e não é de agora, lamenta o dirigente. “Nós sofremos com a falta de ampliação da frota, das linhas e dos abrigos e com a falta de manutenção do transporte, que nos deixa à deriva, na BR ou no ponto”.

Samir Oliveira afirma que as empresas não entregaram as contrapartidas previstas no decreto que aumentou a passagem para R$ 3,80. A aquisição de 34 ônibus novos e disponibilização de aplicativo de monitoramento em tempo real dos veículos foram duas das condições estabelecidas à época. Segundo as empresas, ônibus novos foram entregues, apesar dos numerosos incidentes provocados por avarias da frota. Já o aplicativo, conforme Samir, chegou a ser lançado, mas logo parou de funcionar.

Confira o documento divulgado pelos estudantes.

Manifesto do Corredor Educacional da BR 415 sobre o Transporte Municipal de Ilhéus

É conhecida a situação degradante na qual se encontra o Transporte Municipal de Ilhéus. Além da tarifa abusiva, a população é submetida diariamente às condições precárias dos veículos, condições essas que propiciam acidentes e até mesmo a morte de cidadãos.
O transporte de Ilhéus lucra com o sofrimento da população!

Em nome do lucro, as empresas privadas responsáveis pelo transporte da cidade negligenciam a manutenção dos veículos, reduzem a frota, as linhas e os horários e deixam trabalhadores e estudantes à mercê de um serviço sucateado.

Após passar o dia trabalhando e estudando, a população ilheense volta para casa pagando caro por muito pouco!

Lutamos por um transporte público pautado nas necessidades da população, que não priorize o lucro em detrimento da vida e que sirva de fato aos trabalhadores e estudantes e não às empresas privadas.

Entendemos que a luta dos trabalhadores e estudantes por um transporte de qualidade em Ilhéus deva se unificar!

As Entidades Representativas Estudantis do Corredor Educacional da BR 415 vêm acompanhando em alerta as reuniões do Conselho Municipal de Transporte de Ilhéus, em defesa da participação democrática da população nas discussões e decisões acerca da pauta do transporte.

Unificamos forças nessa luta!

Enquanto representações estudantis, sempre nos dispusemos a elaborar propostas para melhoria das condições do transporte, apontando as suas debilidades e a urgência de soluções imediatas. Afinal, garantir transporte é garantir permanência estudantil!

Contudo, as empresas e a governança local se negam a construir um diálogo democrático com ampla participação das e dos trabalhadores e estudantes, preferindo reuniões a portas fechadas ou com pouca presença da população.

Assim, tentam impedir nossa classe de participar ativamente desse processo. Não aceitaremos!

Por esta razão, somente a organização popular pode barrar a precarização, fazendo avançar melhorias no serviço e barrando o aumento abusivo da tarifa.

SÓ A LUTA MUDA A VIDA! VENCEREMOS!

PELA AMPLIAÇÃO DA FROTA, DOS HORÁRIOS E LINHAS!
PELA MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS VEÍCULOS!
CONTRA O AUMENTO ABUSIVO DA TARIFA!
Assinam este Manifesto:
Diretório Central das e dos Estudantes Livre Carlos Marighella – UESC
Diretório Central de Estudantes – UFSB
Estudantes do SESI
Grêmio Estudantil Costa do Cacau – IFBA

Mix Mateus está entre as empresas com vagas abertas no sul da Bahia || Foto Divulgação
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A quarta-feira (19) traz mais de 140 oportunidades de emprego e estágio, via SineBahia, nos municípios de Itabuna, Ilhéus e Porto Seguro. Do total , mais de 30 são reservadas a jovens aprendizes ou quem busca estágio em áreas como Engenharia Civil. Outras 28, da unidade do Mix Mateus em Itabuna.

A maioria das vagas é ofertada em Itabuna (117). Ilhéus tem 16 para hoje, assim como Porto Seguro, no extremo-sul do Estado. Os interessados devem buscar uma unidade do SineBahia até as 15h30min desta quarta-feira.

Os documentos exigidos para cadastramento são as carteiras de Trabalho e de Identidade, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade, além de certificado de conclusão de cursos na área desejada.

A unidade de Itabuna atende no Shopping Jequitibá. Em Ilhéus, atende na Rua Eustáquio Bastos, em frente à Praça Cairu, no Centro. Para quem reside na região de Porto Seguro, o atendimento é no Shopping Central Park, no Centro. Clique em Leia Mais e confira todas as vagas.

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Cerimônia de assinatura do projeto do Piso da Enfermagem reúne governo e sociedade civil || Foto Ricardo Stuckert/PR
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

O texto a ser analisado pelo Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Segundo o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana.

A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750,00. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325,00) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375,00).

ATUAÇÃO

Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.