Um contrato por êxito assinado entre Emasa e escritório Jaime Cruz Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 1,5 milhão, tornou-se alvo do campo oposicionista. Hoje (19), a presidência da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), por meio de nota, buscou aplacar as críticas e esclarecer o objetivo do contrato.
A Emasa, explica Raymundo Mendes Filho, acumula dívida superior a R$ 90 milhões. O montante é relativo a encargos sociais como INSS, PIS e COFINS e outros encargos junto à Receita Federal, contraída por gestões passadas. Por isso, afirma, firmou contrato de êxito com o escritório Jaime Cruz Sociedade Individual de Advocacia, de Salvador.
De acordo com o presidente da EMASA, Raymundo Mendes Filho, diante do risco de as contas da empresa serem bloqueadas por ordem judicial, o contrato de performance foi assinado “junto a um escritório especializado em questões tributárias para buscar resolver essa dívida astronômica com a Receita Federal”.
“Com exceção do ex-presidente Jader Guedes e a atual, nenhuma outra honrou pagamentos com encargos sociais, o que gerou essa dívida milionária, praticamente impagável e que pode gerar consequências sérias para a vida econômico-financeira da EMASA como bloqueio de receitas”, acusa Raymundo.
PERFORMANCE
Ainda conforme o dirigente da empresa municipal, o escritório somente receberá o valor se o objetivo for alcançado por se tratar de um contrato de performance. “O entendimento é que dentro dessa dívida há coisas prescritas e cobranças e pagamentos em duplicidade”, acrescentou.
O escritório fez um detalhado estudo do débito fiscal, diz Raymundo, para averiguar valores que estariam prescritos e o que foi efetivamente pago a mais pela Emasa para reduzir em até 75% a dívida e ainda haver a restituição à empresa de saneamento do que teria sido pago a maior. “Além disso, vai se pleitear o parcelamento do restante da dívida”, afirma.
VANTAJOSO PARA A EMASA
O presidente da empresa municipal também aponta vantagem no tipo de contrato formulado. “Havendo êxito, esse contrato também vai possibilitar à EMASA conseguir as Certidões Negativas de que tanto necessita há anos junto aos órgãos federais e até poder contratar financiamento para investir na melhoria do sistema de água e esgotamento sanitário da cidade”, concluiu.
Uma resposta
O custo inicial não aparece agora, tratando-se de acordo para pagamento não há contenciosidade
logo, o departamento Juridico da EMASA tem legitimidade e competência para evitar tamanhos
honorários que seriam investidos na Empresa.
O FUTURO DIRÁ