O Ministério Público Estadual (MP-BA) foi acionado para cobrar, da Prefeitura de Itabuna e da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), a contratação de artistas locais para os festejos de São Pedro, o Ita Pedro, de 29 de junho a 2 de julho. A promotoria local também é instada a apurar os gastos da festa e mover ação civil pública. A representação ao MP é do advogado Jorge Almeida.
O advogado aponta a falta de edital do Município que assegure atrações locais no evento, apesar do custo da festa, hoje em R$ 7 milhões, segundo ele. “Estou estupefato. Com R$ 7 milhões você consegue fazer uma programação espetacular para o ano inteiro, com muitas atrações, muitos artistas contratados, bem remunerados”, observou Jorge ao PIMENTA.
A grade e detalhes da festa serão anunciados amanhã (25), durante lançamento programado para o Shopping Jequitibá. Até agora, o Ita Pedro anunciou duas atrações. A mais cara, Wesley Safadão, terá cachê de R$ 700 mil. Dilsinho receberá, conforme extrato de contrato, R$ 250 mil.
Dilsinho e Safadão foram contratados sem licitação (inexegibilidade), um dos pontos da representação do advogado contra o município. Jorge Almeida cita, no documento, obras inconclusas no município devido à falta de recursos.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Ao defender a contratação de artistas locais e regionais, Jorge cita a Lei Municipal 2.443/2019. Lei de incentivo à cultura e ao artista locais, ela define que, ao menos, 30% de todos os recursos para eventos sejam destinados à prata da casa e o sul da Bahia.
Ainda na representação, Jorge aponta o município de Vitória da Conquista como exemplo de valorização ao artista regional. A Prefeitura do município localizado no sudoeste baiano destinou R$ 700 mil para a contratação de artistas locais nos festejos juninos.
Além da defesa do artista regional, a representação requer ao MP-BA ação civil pública para que a Prefeitura e a FICC suspendam as contratações de Wesley Safadão e Dilsinho, feitas sem licitação.
O advogado não se posiciona contra a festa. A representação, afirma, busca tão somente que o Ita Pedro ocorra dentro “dos padrões compatíveis com a atual situação financeira do município” e respeite a legislação quanto ao percentual de contratação de artistas locais e regionais.
OUTRO LADO
O presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Aldo Rebouças, disse estar tranquilo quanto à representação. “Não muda nada de nosso planejamento [para a festa]. Nada me abala em relação a esse processo”, afirmou ao PIMENTA, por telefone.
Segundo Aldo, desde o Ita Pedro de 2022 a gestão já cumpre a legislação municipal na contratação de artistas e agentes culturais locais e regionais, o que o faz crer no insucesso da representação. “O primeiro prefeito que cumpriu essa lei foi Augusto Castro”, disse. “Foram mais de 40 artistas e agentes culturais [no Ita Pedro do ano passado]. Não era algo destinado apenas ao setor da música, mas dança, artes cênicas dentro do cunho temático”, emendou.
O presidente da FICC disse já ter fechado o planejamento quanto à contratação dos artistas e agentes locais e regionais para 2023. O edital, assegura Aldo, será lançado em breve, após conclusão de mapa comparativo de preço para fundamentar o valor das contratações numa consulta que envolve cerca de 50 atores culturais.
MEDALHÕES
O dirigente também defende a contratação de grandes nomes para a festa. “Reverte em benefício para os artistas locais”, aponta. “A gente tem entrega muito profissionalizada”, completa, citando medidas para saber quanto cada real investido na festa retorna para a cidade, “seja na venda de bebidas, comidas ou de qualquer exploração comercial nos quatro dias da festa”.
Aldo disse defender a liberdade de qualquer cidadão de cobrar do poder público, com responsabilidade. “Pra mim, tem todo direito como cidadão. Qualquer pessoa que faça a crítica tem que ter fundamento e compreender a importância do Ita Pedro para Itabuna, assim como o Pedrão para Eunápolis e os festejos juninos para Santo Antônio de Jesus”, disse.
7 respostas
Matéria sensacionalista! O primeiro evento a ter prestação de contas, o primeiro prefeito a cumprir a lei que obriga os 30%, e até ultrapassa!
Todos sabem da importância do evento, apenas querem fechar os olhos!
O mesmo esquema do Pedrão está rolando no itapedro, canalhice pura
E o presidente da FIC ainda tem coragem de fazer a defesa das contratações milionárias, quando a periferia da cidade encontra-se em total abandono, com falta de transporte regular, sem saneamento básico, entre outras necessidades básicas. Um absurdo.
O Aldo foi convincente? Foi.
O Jorge foi mais ainda.
Grana, muita grana.
Augustinho, querido, vai cuidar da cidade.
Mais de 10 anos que não tem oficina de nenhuma linguagem artística oferecida à população. O descaso com a Cultura vem de antes dessa gestão.
Uma geração de jovens e crianças não desenvolveram habilidades e não tiveram contato com conhecimentos que só a arte proporciona.
Com exceção do Teatro Candinha Dórea ( que é de difícil acesso a maioria da população que vive nas periferias do Município), não há outro equipamento cultural disponível para ensaios e apresentações de grupos e coletivos artísticos e culturais.
O Teatro Zélia Lessa foi reformado, mas, serve a outros fins.
Não há mais edições do Festival Firmino Rocha.
Não são apenas os artistas locais que perdem ou deixam de ter seus fazeres reconhecidos, mas toda a sociedade se empobrece quando a lógica empreendida por uma gestão de cultura é regida pela Cultura de Massa, a partir de uma ideia de lucro e produto capitalista.
Essa atual gestão com o senhor Clodoaldo Rebolças como diretor, tende a cometer o equívoco de que são apenas em datas e eventos pontuais ( Lavagem do Beco, Itapedro, Natal) que se faz Cultura, concentrando os recursos que são públicos em demandas que atendem aos interesses de poucos de áreas privadas. De nada ajuda ao povo a compreender e exercitar a cidadania.
Pior Gestão que a FICC já teve!
Projetos culturais, sim que tenham suas agendas durante o ano corrente. A região tem potencial em talentos artísticos. As festas juninas deveriam retornar aos bairros com a participação dos moradores…
Gastar os recursos para dá acesso a comunidade aos bens culturais e esportivos.
Observamos a comunidade juvenil sem investimento além da escola.
No dia em que a população deixar de querer receber as migalhas dessas pessoas que se dizem ADMINISTRADORES PÚBLICO, gastando MILHÕES onde se pode gastar MIL e olhar mais seriamente para a cidade e todos os seus problemas que podem ser solucionados se esses políticos urubus de dinheiro público, realmente fossem HOMEM DE PALAVRA!! Infelizmente ,não vai se mudar essas cultura de PODER e empurrar garganta a baixo lorotas e mentiras para o povo com menos ou quase nada de inteligência.
Quem aceita ou é conivente (cumpanheiro) ou não enxerga nada