O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Macaúbas suspenda a contratação da dupla César Menotti e Fabiano e do cantor Caninana para o São João 2023. Segundo a decisão desta quarta-feira (24), os valores dos contratos, de R$290 mil e de R$120 mil, respectivamente, superam os preços usuais dos shows desses artistas. Os conselheiros sugeriram ao prefeito Aloísio Rebonato (UB) a renegociação dos valores cobrados ou o cancelando das contratações.
O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, aplicou pena de advertência ao prefeito e apontou, em seu voto, a necessidade de adequações nos contratos, “de modo a ajustar esses valores à média de preços apontada pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, ou, se não for possível alcançar a renegociação, que se promova a cabível rescisão, sob pena de aplicação de multa, sem prejuízo de outras repercussões legais a serem adotadas”.
Já a contratação da banda Fulô de Mandacaru, a R$ 100 mil, conforme a Corte, corresponde aos valores praticados pelo grupo no mercado e não representa dispêndio acima do razoável em comparação com a receita do município. No entanto, Vita considerou que a contratação de artistas para os festejos, no valor total de R$510 mil, sem considerar os demais gastos inerentes aos eventos, “macula os princípios da razoabilidade, economicidade, moralidade e eficiência”.
Ressaltou também que “não é porque o município possui eventualmente sobra de caixa que pode se utilizar dos recursos para o custeio de atividades festivas de modo irrestrito e sem o indispensável balizamento dos princípios constitucionais”. Os três contratos foram firmados via inexigibilidade de licitação. Cabe recurso da decisão.
