A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, nesta sexta-feira (23), pacote de projetos de lei de interesse dos servidores municipais, inclusive os afastados da Prefeitura. No caso desses últimos, o Plano de Desligamento Voluntário Especial (PDVE) e o Programa de Disponibilidade Remunerada (PDR), votados hoje, encaminham acordo para o fim da disputa judicial em que os trabalhadores reivindicam a anulação da sentença que deu causa ao seu afastamento não remunerado, em janeiro de 2019.

Também foi aprovado reajuste de 5,77% para todas as categorias que não têm piso salarial regido por legislação específica. A revisão será retroativa aos meses de fevereiro a maio de 2023. A diferença será paga em duas parcelas, sendo a primeira até outubro próximo e a segunda até fevereiro de 2024.

Outro projeto votado pela Casa aumenta o auxílio-alimentação em 9,09% (de R$ 550 para R$ 600) e estabelece recarga extra de R$ 300, em dezembro, para os servidores associados às suas representações sindicais. O valor extra, chamado de recarga natalina, compensa a diferença de R$ 50 de cada um dos seis primeiros meses de 2023, pois não há previsão de pagamento retroativo do novo valor.

AFASTADOS

Além do Plano de Desligamento Voluntário Especial (PDVE), foi aprovado o Programa de Disponibilidade Remunerada (PDR) para os servidores afastados que ainda não têm tempo de trabalho para pleitear aposentadoria e, assim, aderir ao PDVE. Com o PDR, os servidores que ainda não podem se aposentar vão receber, mensalmente, 35% do salário que faziam jus na época do afastamento, acrescidos de correção inflacionária. O pagamento seguirá até o período que alcançarem a sua aposentadoria. Depois disso, serão cobertos pelo PDVE durante dez anos.

O mesmo percentual de 35% será pago aos servidores que, embora aposentados, sofreram redução significativa de sua fonte de renda. Nesse caso, o valor será calculado com base na média dos últimos dozes salários recebidos na ativa.

PRESENTES

A vereadora Enilda Mendonça (PT) afirmou que a decisão coletiva da Câmara permitirá que os servidores, finalmente, encerrem um ciclo de luta e sofrimento para tocar a vida adiante. Dirigente da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI), ela ressaltou a atuação do Sindicato e das outras representações sindicais na defesa dos trabalhadores. Segundo a parlamentar, nos últimos anos, foram os sindicatos que “seguraram o caixão” dos afastados.

Antes da votação, Enilda solicitou que os servidores presentes no Plenário Gilberto Fialho se levantassem para que os vereadores pudessem vê-los. Nesse momento, o vereador Augusto Cardoso (PT) pediu a palavra e lembrou que, dos 263 pais e mães de família afastados da Prefeitura em 2019, muitos não puderam testemunhar a votação de hoje. “Quantos estão aqui e quantos não estão mais aqui para ver esse resultado?”, perguntou Augustão.

Segundo estimativa mencionada pelo prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), em entrevista recente, o PDVE e o PDR vão beneficiar pouco mais de 60 servidores afastados.