A família e o espólio do ex-prefeito de Itabuna Fernando Gomes terão que devolver R$ 279.447,06 aos cofres estaduais, decidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) nesta quarta-feira (19). A decisão ocorreu em julgamento de prestação de contas do convênio 03/2018, firmado pela Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) quando Fernando era prefeito.
O convênio se refere ao apoio financeiro da Companhia na segunda etapa de construção do Teatro Municipal Candinha Doria, inaugurado em 2019 com shows de grandes artistas, dentre eles Ivete Sangalo. A auditoria do TCE identificou “graves falhas na execução do convênio”, a exemplo de sobrepreço na aquisição de materiais e irregularidades no processo licitatório.
Os conselheiros ainda aprovaram a aplicação de multa, de R$ 10 mil, a José de Anxieta Moita, diretor de Edificações de Prédios Públicos da Conder, além do encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para a adoção de medidas que considerar cabíveis.
