Na próxima segunda-feira (7), às 10h, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promoverá debate do projeto de lei de reestruturação dos cartórios extrajudiciais no estado. Da discussão no auditório Jorge Calmon deverão participar notários e registradores e servidores do Judiciário, além de representações do Poder Público e da sociedade civil organizada.
O encontro foi proposto pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do Governo Jerônimo Rodrigues. A ideia, segundo o parlamentar, é aperfeiçoar o Projeto de Lei (PL 24.959), encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que tramita na Casa.
Com o debate, explica Rosemberg, o parlamento possibilita as alterações necessárias, ouvindo todos os interessados. “Não podemos mutilar, mas aperfeiçoá-lo”, afirma o deputado, ressaltando que a União dos Municípios da Bahia (UPB) também participará da discussão.
Para o presidente da Corte, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, a modernização da malha cartorária extrajudicial garantirá uma melhor prestação de serviços ao cidadão e uma maior sustentabilidade econômico-financeira aos cartórios.
REESTRUTURAÇÃO
Cerca de 90% dos municípios baianos têm cartório único e mais da metade dos cartórios está sob a responsabilidade de interinos, o que contribui para a precariedade dos serviços.
Com a reestruturação, a promessa é que os municípios menores, com baixa movimentação econômica, sem comarca instalada e que estejam a mais de 30 quilômetros do registro de imóveis competente, passem a ter Ofício Único, contemplando todas as especialidades. Além dos benefícios sociais, a proposta não impactaria na segurança jurídica das transações.
Os serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa, destinados a garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.
3 respostas
Aqui em Itabuna só estamos com 2 tinhamos 3 . Este que retiraram era uma interina que estavam no chamando muito profissional uma equipe maravilhosa rapidez no serviço. Eu falo como corretor de imóveis. Com está retirada desse 3 ofício que acomulou com outro cartório ficou muito ruim estou saindo de Itabuna para fazer minhas escrituras em Itajuípe. Que perversidade fizeram com nós profissionais e com o povo de itabuna.ba. Itabuna não pode ficar com 2 tabelionato ou estamos com o outro que acomulou o 3 ofício não funciona como deveria percimo atendimento pela oficial.
Se com tantos cartório na comarca as coisas andam de mal a pior. Imagine um so delegatario para fazer tudo. Tempos sombrios se aproximam.
É sabido da real necessidade de reestruturação do sistema, condizendo com melhorias propostas pela instituição, inclusive no tange a modernização do sistema e aperfeiçoamento dos serventuários notórias, visando a diminuição dos prazos processuais.