A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta segunda-feira (18), o Projeto de Resolução nº 3.164/2023, de autoria da Mesa Diretora, que limita o número de títulos de Cidadão Baiano e Comenda Dois de Julho que podem ser propostos por deputado em cada sessão legislativa.
Há cerca de três semanas, o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, já havia anunciado a disposição de propor o projeto para limitar, o que chamou de “chuva de títulos” pelos deputados. Na noite desta segunda, o projeto foi aprovado por unanimidade dos parlamentares.
“A proposição restringe a outorga de Comendas e Títulos às personalidades em que os méritos sejam inegáveis e publicamente reconhecidos. Cada parlamentar poderá apresentar apenas um título de Cidadão e uma Comenda por sessão legislativa”, reforçou Adolfo Menezes.
A concessão da honraria será submetida a análise prévia da Mesa Diretora e só tramitará se aprovada pelo colegiado. O chefe do Legislativo estadual ressalvou que, excepcionalmente, na atual sessão legislativa (2023) será permitida a cada deputado a apresentação de dois títulos de Cidadão Baiano.
EMPRÉSTIMOS
Também nesta segunda-feira, os deputados aprovaram dois projetos de lei que autorizam o Estado da Bahia a contratar empréstimos juntos a organismos financeiros internacionais. Um dos projetos dá “carta” um empréstimo de US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O dinheiro é para o financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS (PROSUS II).
O segundo projeto autoriza empréstimos de US$ 100 milhões junto ao BID e até US$ 180 milhões junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (FIDA) para financiamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica.
