A indicação de uma mulher negra e progressista ao STF seria mais um passo corajoso e necessário.
Rodrigo Cardoso
O debate sobre a indicação do presidente Lula para a vaga que surgirá no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria da ministra Rosa Weber já ocupa o debate público. Enquanto a grande mídia foca nas fontes palacianas que sugerem mais uma indicação “tradicional”, surgiu originalmente de entidades, ativistas e intelectuais do movimento negro, mas já se espalha por diversos setores sociais, uma campanha para que Lula escolha uma jurista progressista negra.
Na atual composição da Suprema Corte, é inegável que a representatividade está longe de ser ideal. Com nenhum ministro negro e apenas duas mulheres entre os onze membros, a diversidade e a inclusão no órgão mais alto da Justiça brasileira são desafios evidentes que precisam ser superados.
Também se nota grande divergência na própria base social de apoio do presidente Lula em relação a essa questão. Talvez contaminada pela polêmica em torno da primeira indicação, do advogado Cristiano Zanin, cuja atuação brilhante demonstrando a perseguição judicial ilegal que atingiu a Lula valeu elogios de todos os democratas. Inclusive de juristas conservadores, como o ministro Gilmar Mendes, que, emocionado, declarou durante o julgamento que a atuação do mesmo honrou a história da advocacia brasileira.
Zanin, apesar de sua inegável contribuição para a democracia e a defesa do Estado de Direito, tem perfil conservador em diversos aspectos, tendo se notabilizado também por advogar para grandes empresas. Foi alvo de diversos ataques, à direita e à esquerda, antes e depois da nomeação.
Alguns setores argumentam que essa pressão, mesmo com viés progressista, enfraquece o governo. Lembram das polêmicas Jornadas de Junho de 2013, que, ao fragilizar o governo Dilma, de certa forma, teriam aberto caminho para sua derrubada e posterior ascensão da extrema-direita protofascista ao centro do poder. No entanto, é importante lembrar que o próprio presidente Lula tem incentivado a pressão social por causas populares, como forma de equilibrar os interesses econômicos poderosos que sempre exerceram grande influência sobre a política brasileira.
Outros até entendem o quanto é estratégico para o avanço das demandas sociais que o indicado seja alguém progressista. Porém, buscam desqualificar como meramente “identitária” a reivindicação para que o presidente atente, também, para a necessidade de garantir a presença de negros e mulheres no STF.
Aí nos perguntamos: e por que não uma mulher negra? Se admite-se que existem diversas pessoas com esse perfil representativo, negros e mulheres, progressistas, com notório saber jurídico e moral ilibada, por que o STF é e deve continuar sendo composto 100% por brancos?
Por que essa “maioria minorizada” (conceito simples, que traz diversas questões profundas, exposto em recente ensaio de mesmo título publicado pelo professor Richard Santos, da UFSB) do povo brasileiro deve continuar sendo excluída, em especial nos espaços públicos e de poder?
No mesmo livro, o docente da Universidade Federal do Sul da Bahia lembra do questionamento do professor Milton Santos sobre a ação política consequente necessária para tratar eticamente a questão do negro no Brasil. Após 135 anos da abolição da escravidão oficial, devemos esperar mais outro século para obter direito a uma participação plena na vida nacional?
A indicação de uma mulher negra progressista ao STF seria mais um passo corajoso e necessário. Além de uma mensagem de simbolismo muito forte para que os milhões de negros e negras, que compomos a maioria do povo brasileiro, possamos sentir que é possível participar de um verdadeiro projeto de nação, que queira incluir a todos e todas de forma igualitária na construção de um país desenvolvido, soberano e justo.
Rodrigo Cardoso é presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus e membro da direção do PCdoB na Bahia.
