O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) emitiu comunicado sobre a forma como a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) implementou o piso nacional da enfermagem no contracheque dos servidores estaduais. Segundo a instituição, de modo inadequado, o Estado incluiu gratificações no cálculo dos salários, mas esses valores não poderiam ter sido considerados.
Ainda de acordo com o Coren-BA, a medida do Governo contraria as diretrizes da Advocacia-Geral da União para o repasse dos recursos enviados pelo Ministério da Saúde aos estados, municípios e Distrito Federal. “A AGU determinou que o piso salarial é composto pela soma do vencimento básico (VB) com as vantagens pecuniárias de natureza Fixa, Geral e Permanente (FGP)”, afirma a nota divulgada pelo órgão nesta segunda-feira (25).
Juntos, o Estado e os municípios da Bahia receberam aproximadamente R$ 253 milhões. Dirigindo-se à Sesab, o Coren-BA pediu a revisão do pagamento dos servidores efetivos e contratados da Pasta, com base na Lei nº 14.434/2022, que estabeleceu o Piso da Enfermagem.
“Frente a essas circunstâncias, o Conselho reafirma seu compromisso inabalável de permanecer ao lado dos profissionais da categoria, na incansável busca pela efetiva implementação do Piso da Enfermagem, conforme estabelecido pela Lei 14.434. Nesse contexto, solicitamos com ênfase que a Sesab corrija esse equívoco que prejudica os profissionais de Enfermagem”, encerra a nota.
MANIFESTAÇÕES
A medida gerou protestos em diferentes cidades, a exemplo de Ilhéus e Salvador. Na capital, servidores vestidos de preto se reuniram em frente a uma repartição da Sesab e se manifestaram com um carro de som. “Por que quando a gente consegue um piso, que é lei, as coisas mudam? Por que a gente não vai receber esse salário? Por que não? Agora vai virar GID, vai virar… Vai criar o que mais para não pagar um salário digno pra gente?”, questionou uma manifestante, hoje (25), durante ato na capital baiana. Veja.
A Sesab ainda não se manifestou sobre o posicionamento do Coren-BA e os protestos desta segunda-feira (25).
