A Prefeitura de Ilhéus recuou da decisão de antecipar o fim do ano letivo nas escolas municipais para o dia 30 de novembro. Conforme anúncio feito hoje (21) pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc), as aulas seguem até 15 de dezembro. De acordo com a gestão municipal, Ilhéus enfrenta perda de receitas e, com a manutenção das aulas até a data anunciada, vai na contramão de cidades que anteciparam ainda mais o término do ano letivo.
“Na contramão de municípios circunvizinhos e, com o objetivo de manter as contas públicas equilibradas, inclusive com pagamento da folha salarial em dia, um planejamento estratégico encontra-se em execução para a continuidade das atividades escolares”, diz trecho da nota divulgada pela Prefeitura.
Os alunos da Rede Municipal de Ensino também continuarão com esquema de atividades extras no contraturno das aulas, acrescenta a Prefeitura. Além disso, informa que irá promover novo processo seletivo temporário em 2024, seguido de concurso público, ambos para a contratação de professores e outros servidores.
CALENDÁRIO
O PIMENTA revelou a posição do Conselho Municipal de Educação de Ilhéus contra o fim antecipado do ano letivo (relembre). Segundo o presidente do colegiado, Osman Nogueira, o último dos quatro calendários letivos aprovados em 2023 previa o término das aulas no dia 29 de dezembro, como forma de compensar o atraso do início das atividades nas escolas municipais.
Algumas delas só iniciaram o ano letivo em abril, conforme o dirigente, que representa a Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB-Sindicato) no Conselho. A manifestação do órgão de controle externo, que tem poder deliberativo, foi comunicada formalmente ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
DAS RUAS À CÂMARA
Pais de alunos e professores contratados também questionaram a decisão da Prefeitura de Ilhéus. Os protestos chegaram na Câmara de Vereadores, que, num raro momento de convergência entre base e oposição, fechou posição contra o fim antecipado do ano letivo.
Professores aposentados da Rede Municipal de Ensino e correligionários do prefeito Mário Alexandre no PSD, o presidente da Câmara, Paulo Carqueija, e o vereador Almizário Belmonte (Gurita) fizeram apelos públicos, defendendo uma reavaliação do Governo.
Gurita alertou que havia o risco de o ano letivo ficar em xeque, caso os professores contratados se recusassem a assinar as cadernetas de aula sem a comprovação dos 200 dias letivos previstos em lei. No texto desta terça-feira, a Prefeitura não menciona o número de dias letivos fixado com a nova atualização do calendário.
