O Governo do Estado obteve autorização da Assembleia Legislativa (Alba) para contrair empréstimo de R$ 1,6 bilhão junto ao Banco do Brasil. Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 25.092/2023, de autoria do Poder Executivo e relatado pelo deputado Paulo Rangel (PT), nesta semana. A União deu aval à operação de crédito.
O valor deverá ser investido em infraestrutura viária, infraestrutura hídrica e mobilidade urbana, previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado. O presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), elogiou a decisão dos parlamentares, por significar investimentos no Estado em benefício dos baianos. O PL teve os votos contrários da oposição e do PSOL.
– Foi uma decisão de grande relevância para Bahia. São recursos que se destinarão a novos investimentos no Estado, gerando crescimento econômico. E o que é mais importante, em setores que dizem respeito diretamente aos interesses da população, que levam qualidade de vida. Sem contar os quatro anos de retaliação que a Bahia sofreu do governo federal – enfatizou.
Os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, outras duas proposições do Poder Executivo. O PL nº 25.069/2023, que dispõe sobre a concessão de gratificações para os agentes de segurança pública, civis e militares, que atuam nas Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), e que tenham atingido metas na redução do número de vítimas de crimes violentos letais e intencionais.
O Projeto de lei nº 25.071/2023, também do Poder Executivo, foi outro que recebeu o sinal verde dos parlamentares. A proposição diz respeito à nova Política Estadual de Assistência Social, buscando maior conformidade com os avanços legais verificados no âmbito nacional. A medida assegura o atendimento às necessidades socioassistenciais da população baiana.
