O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) enviou documento à Prefeitura de Ilhéus para recomendar a suspensão imediata de qualquer ato administrativo do programa de adoção de praças públicas, criado pela Lei Municipal Nº 3303/2007. Também indica a reavaliação da legalidade das concessões efetivadas.
Formulada pela promotora de Justiça Alícia Violeta Passeggi, a recomendação desta terça-feira (6) sugere que a suspensão seja mantida até que o programa seja “devidamente regulamentado”, informa nota divulgada pelo órgão de controle externo.
Segundo a promotora, representação feita ao MP indicou possíveis irregularidades no processo de concessão de praças públicas, com suposta violação do interesse coletiva e de princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade e a publicidade. Conforme Alícia Passeggi, a apuração constatação que não existem documentos comprovando a integralidade das permissões de espaços públicos nas praças Misael Tavares e Castro Alves.
Dessa forma, ainda de acordo com a promotora de Justiça, a Prefeitura usou a Lei sem qualquer regulamentação e, com isso, teria direcionado espaços para empresários locais, sem qualquer publicidade prévia e oportunidade para outros interessados.
NOVAS PERMISSÕES
O MP recomenda, ainda, que o município não conceda novas permissões em praças e locais públicos sem que haja prévio procedimento público, com ampla transparência de critérios.
Dirigindo-se à Procuradoria do Município, a promotora sugeriu a análise, no prazo de 15 dias, dos procedimentos administrativos de permissão ou relativos à “adoção” das praças Castro Alves (Praça da Irene) e Misael Tavares, com emissão de parecer acerca da sua legalidade, para consideração do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), e adoção das devidas providências.
A promotora de Justiça lembra que o uso de bens públicos por particulares deve ser regulamentado para garantir uma gestão ordenada e equitativa desses recursos, através de indicações claras sobre como os particulares devem acessar e utilizar os bens públicos, evitando conflitos, assegurando a manutenção do patrimônio e promovendo o interesse público.
13 respostas
Sinceramente, acho essas concessões um das poucas coisas acertadas dessa gestão de Marão. Isso é puramente uma PPP (parceria público privada), tão persente na literatura sobre gestão moderna. O que adianta ter uma praça sem vida, cheia de moradores de rua???
Tanta coisa mais urgente para o MP se preocupar e fica perdendo tempo com esse assunto. Ou será que o MP está agindo politicamente???
Parabéns MP finalmente agiu para moralizar essa usurpação de áreas públicas que só beneficiam amigos e compadres dos detentores do poder local
É tão contraditório e adversativo a ponto de superar nosso entendimento e racionalidade! Quando um lider nato começa a fazer um capitalzinho e a deslanchar financeira e, supomos, politicamente; sempre aparece uma alma do outro mundo para colocar areia nas engrenagens que o impulsionam à prosperidade! É um enigma! Lembram do Parque de Exposições lá nas brenhas da caatinga da paupérrima zona Sul? Pois é, tambem foi um empreendimento abatido com areia grossa. Assim fica dificil num ano eleitoral.
Ilhéus não é mais do cacau. O aporte econômico é o turismo de lazer e praias. Medidas que dificultem o desenvolvimento neste aspecto são contrárias às necessidades do município e atentam contra os pequenos empreendimentos locais.
O MP deveria olhar para coisas que realmente estão prejudicando a população. Ilhéus não tem equipamentos mínimos para atender à população. Quando aparece alguém querendo investir, e fazendo um bom trabalho, vem políticos, promotores e todo tipo de “atrasa lados” pra querer desfazer e colocar a população de volta à falta de um mínimo de lazer.
Deve haver fiscalização do cumprimento das normas legais. Se está direcionado ou se há qualquer outro vício no ato jurídico que gerou a concessão, a suspensão é mais que justa. Por vezes olhamos o lado de quem está tocando o negócio, empregos gerados e etc., mas tudo isso não pode estar assentado em bases frágeis. A res pública prevalece. E se a avaliação constatar regularidade, nada de prejuízo terá ocorrido. Parabéns ao MP!
A praça é pública minha gente! É obrigação do governo conservá-la! Não a privatização das praças!!
Algo que ao trás crescimento para nosso Município. E o MP preocupado. A praça do Bob’s era uma área perigosa, cheia de noias. O Aeroshake chegou e deu vida ao local. O mesmo foi feito com a praça da Cidade Nova. Tenha vergonha MP de ficar atrapalhando o crescimento da cidade. Parabéns Marão. Bom trabalho. Faça como Tarcísio. Não dê ouvido ao MP, se não vc não Governa
Todas as praças de ilhéus abandonadas quando aparece um filho de Deus pra recuperar,aparece alguém pra querer destruir.pode isso?
Sou turista e posso afirmar que ilhéus Hoje está com outra aparência em alguns pontos. Esse tipo de judiciário político que munca deixou ilhéus se desenvolver.
Como morador vejo a iniciativa de reformulação das citadas praças, como louvável, e parabenizo a gestão por tal iniciativa, deu vida ao centro de Ilhéus, vc tem lugar para ir, conversar tomar um lanche, se divertir. Agora vem alguém não sei de onde querer colocar areia ( já que estamos a beira mar) nos empreendimentos alheio, será essa a prioridade de tal entidade???
Parabéns MP finalmente agiu para moralizar essa usurpação de áreas públicas que só beneficiam amigos e compadres dos detentores do poder local
Me parece que o questionamento do MP seja apenas em relação à forma como as concessões são feitas. Penso que haja suspeita de favorecimento a apadrinhados, sem um processo de seleção definido e publicizado.